O Brasil é um grande país, que já alcançou muito ao longo de sua história e ainda tem longo caminho de realizações a percorrer. Temos tudo para crescer e gerar empregos de qualidade. Temos tudo para construir uma sociedade com oportunidades para todos. O acúmulo de políticas equivocadas da última década, porém, nos desviou do bom caminho e levou a uma crise econômica sem precedentes.
A história recente da indústria do petróleo no Brasil pode ser dividida em três períodos. O primeiro período iniciou-se após a promulgação da Lei nº 2.004, de 1953, que criou a Petrobras para exercer o monopólio da União em pesquisa, lavra, refino e transporte de hidrocarbonetos e seus derivados e do gás natural. A Constituição de 1988 manteve a propriedade do subsolo e dos bens minerais da União (artigos 20, IX e 176, caput) ao consagrar o princípio de nacionalização do subsolo de 1934.
A noção de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo – slogan da bem-sucedida campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição – pode efetivamente, nos próximos meses, gerar, no seio da administração federal petista, algumas ideias inovadoras – de boa substância e considerável viabilidade. Mas, ao menos por ora, tal entendimento não desperta, no campo da Defesa Nacional, expectativas críveis de correção de rumo.
Parece-nos razoável considerar que a crise econômica de 2008/09 teria sido um divisor de águas entre os séculos XX e XXI. Isto porque, de um lado, a crise fez o mundo rever dogmas que pareciam intocáveis nas últimas décadas, em especial aqueles associados ao mercado e às intervenções públicas. De outro lado, a crise levou a nocaute os Estados Unidos e o projeto Europa, acelerou o fim da era japonesa de potência econômica e deu vazão para que os BRICS assumissem crescente protagonismo.
O primeiro grande interesse nacional em jogo nas eleições de 2010 é a preservação das duas conquistas mais importantes dos últimos 25 anos: a democracia política e as bases da estabilidade econômica. Mas essas duas conquistas estão ameaçadas. Os ataques aos meios de comunicação e o desenvolvimento do neopeleguismo – formado por sindicalistas e líderes estudantis – são sinais de alerta para quem se preocupa com as instituições e teme o enfraquecimento de uma democracia representativa já muito deficiente, analisa o jornalista de O Estado de S. Paulo e professor de Filosofia Política da usp. No caso da outra conquista – a maturidade macroeconômica – o risco de retrocesso tem-se manifestado talvez mais lentamente, mas de forma clara, com o aumento das pressões contra a disciplina fiscal. Interesse 11_CTP.indd 5 9/1/10 4:40:18 AM
O Brasil já conhece a lista de carências e prioridades do futuro. A relação inclui desde problemas que não são resolvidos porque ninguém sabe como fazer isso – o caso mais notável é a reforma tributária – e também questões que começam a ser encaminhadas após a construção de um respeitável consenso político, como a educação. As carências atuais da infraestrutura brasileira produzem um prejuízo calculado em us$ 40 bilhões por ano, em negócios atrasados ou desfeitos. Apesar da proteção de um colchão de us$ 240 bilhões em reservas, cedo ou tarde será preciso encarar a valorização do real frente ao dólar, sob o risco de o País enfrentar uma crise nas contas externas e desindustrializar-se em ritmo acelerado, comenta o jornalista e colunista da revista Época.
Assentada em bases reais construídas ao longo dos últimos quinze anos, a imagem positiva do Brasil no exterior beneficia-se também do carisma próprio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a boa imagem poderá desbotar se inspirar devaneios de grandeza que estão acima e além da capacidade de ação do Brasil, risco que o autor identifica em algumas ações da atual política externa. Para ele, não há razões para que o País busque projeção global em contraposição aos Estados Unidos.
O autor vê no pré-sal a possibilidade de mudar radicalmente o modelo de desenvolvimento brasileiro. O marco regulatório proposto pelo governo ficaria aquém dessa possibilidade, representando uma concessão à lógica do capital financeiro. A seu ver, a mudança radical passaria pelo retorno ao monopólio da Petrobras. A renda petroleira integralmente apropriada pelo Estado seria alocada segundo um plano estratégico de desenvolvimento sob clara liderança estatal.
A proposta do governo para o pré-sal é um retrocesso em relação ao bem-sucedido modelo de concessão definido pela Lei do Petróleo, em 1997, sustenta o autor. Ela cria um ambiente desfavorável à atração do investimento privado e à competição na cadeia de fornecedores do setor. Representaria um passo na direção do retorno ao monopólio da Petrobras. Além de equivocada, a proposta seria desnecessária para permitir ao Estado capturar maior parcela da renda petroleira.
Com uma breve retrospectiva histórica ao início, o artigo traça um panorama do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil após a flexibilização do monopólio da Petrobrás na segunda metade dos anos 90. O autor destaca a evolução das principais variáveis do setor, nesse período, e sua contribuição crescente para o desenvolvimento do país. Com base na avaliação desse desempenho e na análise da legislação vigente, argumenta não haver necessidade de alteração do marco regulatório atual para que a sociedade brasileira se beneficie dos resultados da exploração do pré-sal.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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