A 1a Conferência Nacional de Segurança Pública (1a Conseg), realizada em 2009, foi um marco democrático nesta área. Pela primeira vez, houve um espaço institucional de participação que reuniu sociedade civil, trabalhadores e gestores da segurança pública debatendo quais deveriam ser os princípios e as diretrizes orientadores para a política nacional. Entre os itens priorizados, estão o desarmamento, a participação social, os conselhos comunitários de segurança, a importância dos municípios como gestores da política de segurança pública, o policiamento comunitário, a valorização profissional, o enfrentamento do preconceito e o acesso à justiça.
O artigo analisa a ameaça à América Latina, em particular ao Brasil, representada pelo aumento do crime organizado transnacional. A maior presença dessa forma de crime na sociedade exigirá novas políticas públicas e nova articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica. O autor levanta as questões: 1) Como superar o déficit de punição na sociedade brasileira? 2) Como superar o atual repertório de políticas Interesse 10_CTP.indd 3 6/24/10 9:15:18 PM de segurança fracas em tempos de aumento do crime? 3) A descriminalização do consumo e a penalização do tráfico podem ajudar a controlar o crime?