L’état c’est moi” (o Estado sou eu), dizia Luiz XIV, soberano absolutista de França. Quantos brasileiros, alguns dos quais falam francês por elitismo esnobe, podem dizer, como o rei, que eles são o Estado? Dizem que a escravatura foi abolida por obra e graça da mui pouco graciosa princesa Isabel dos Bourbons nos idos do penúltimo decênio do século XIX. Mas, um tipo novo de servidão foi instalado nesta República tropical sob as ordens de um estancieiro gaúcho, Getúlio Vargas, em nome da eficiência do serviço público. E o resultado está aí: enquanto o trabalhador comum trabalha como mouro e enfrenta o tal do serviço público, que dele só se serve, este reina absoluto com todos os direitos, prerrogativas e devidas mordomias. Por isso, é ocioso perguntar se o Brasil tem jeito. Tem não. As castas burocráticas estatais não deixam, não, de jeito e maneira.
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
No Reino Unido, a lei de acesso à informação (Freedom of Information Act, 2000) foi aprovada, em 2000, no governo de Tony Blair. O Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, e essa havia sido uma de suas promessas de campanha.
O Estado federativo brasileiro não tem conseguido desempenhar satisfatoriamente a tarefa de conciliar modelo de gestão local das políticas públicas com a existência de padrões nacionais de investimento e de qualidade. Essa tarefa deveria ser central na discussão sobre o federalismo e sobre um novo modelo de desenvolvimento includente para o País. Neste artigo, o especialista em temas constitucionais discorre sobre a situação das políticas públicas de saúde e de assistência social e apresenta sugestões para a reconstrução do federalismo.
O autor vê no pré-sal a possibilidade de mudar radicalmente o modelo de desenvolvimento brasileiro. O marco regulatório proposto pelo governo ficaria aquém dessa possibilidade, representando uma concessão à lógica do capital financeiro. A seu ver, a mudança radical passaria pelo retorno ao monopólio da Petrobras. A renda petroleira integralmente apropriada pelo Estado seria alocada segundo um plano estratégico de desenvolvimento sob clara liderança estatal.
Os autores argumentam que a questão racial ocupou, ainda que veladamente, lugar central na agenda da construção do Estado brasileiro desde o século XIX. Aos negros, as elites teriam reservado um lugar subordinado nos projetos de modernização do país. O crescimento econômico e a adoção de políticas sociais universais não seriam suficientes para libertá-los desse lugar ideologica e socialmente construído. Para tanto, os autores defendem a necessidade de políticas de ação afirmativa.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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