O autor discute questões relativas à regulação da internet. Entre elas o direito autoral e o papel do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade privada americana que controla todos os endereços hoje existentes na internet. O contrato da entidade com o Departamento de Comércio finda em 2011. Países como China e Rússia já dão sinais de que formarão algo como ICANNS autônomos, sub-sistemas estruturados dentro do próprio sistema ICANN. E esse novo modelo, de redes nacionais (ou regionais) convivendo com a mundial, tenderá a se multiplicar e ganhar força.
O Congresso aprovou em outubro de 2009 um acordo entre o Brasil e a Santa Sé pelo qual o País reconhece à Igreja Católica o “direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro”. A reação de outras denominações religiosas levou à aprovação, na Câmara, de uma ‘Lei Geral das Religiões’. Para o autor, tal legislação é temerária e favorece a ampliação do poder dos que fazem da fé fonte de lucro.
Recentemente, o Brasil despontou como um importante interlocutor nas negociações globais de comércio e finanças. O País também estará, em poucos anos, na linha de frente das discussões de políticas energéticas. Esses importantes avanços precisam se refletir em uma política externa pragmática e responsável, em cooperação com países que buscam apoiar a democracia e o desenvolvimento social e econômico no mundo em desenvolvimento, afirma o autor.
Assentada em bases reais construídas ao longo dos últimos quinze anos, a imagem positiva do Brasil no exterior beneficia-se também do carisma próprio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a boa imagem poderá desbotar se inspirar devaneios de grandeza que estão acima e além da capacidade de ação do Brasil, risco que o autor identifica em algumas ações da atual política externa. Para ele, não há razões para que o País busque projeção global em contraposição aos Estados Unidos.
O autor vê no pré-sal a possibilidade de mudar radicalmente o modelo de desenvolvimento brasileiro. O marco regulatório proposto pelo governo ficaria aquém dessa possibilidade, representando uma concessão à lógica do capital financeiro. A seu ver, a mudança radical passaria pelo retorno ao monopólio da Petrobras. A renda petroleira integralmente apropriada pelo Estado seria alocada segundo um plano estratégico de desenvolvimento sob clara liderança estatal.
A proposta do governo para o pré-sal é um retrocesso em relação ao bem-sucedido modelo de concessão definido pela Lei do Petróleo, em 1997, sustenta o autor. Ela cria um ambiente desfavorável à atração do investimento privado e à competição na cadeia de fornecedores do setor. Representaria um passo na direção do retorno ao monopólio da Petrobras. Além de equivocada, a proposta seria desnecessária para permitir ao Estado capturar maior parcela da renda petroleira.
Os países em desenvolvimento, como o Brasil, têm ainda pouca responsabilidade pelo aquecimento da Terra. O argumento da responsabilidade histórica é a pedra-angular da posição dos países em desenvolvimento nas negociações sobre o clima, das quais o autor participa como negociador-chefe da delegação brasileira. Mas ele próprio adverte que o quadro é dinâmico: à medida que crescem as emissões dos países em desenvolvimento, crescerão as suas responsabilidades globais.
O renomado físico põe em xeque os argumentos embasados no conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que isentou os países em desenvolvimento de assumir metas obrigatórias de redução de emissões, no marco do Protocolo de Quioto. O argumento de que é injusto exigir compromissos internacionais dos países em desenvolvimento não se sustenta no caso de países de renda média como o Brasil. Além disso, afirma o autor, a nós interessa assumir metas obrigatórias.
Para o líder petista, o desejo de uma eventual convergência entre o PT e o PSDB não corresponde à realidade. Os dois partidos teriam significativas divergências programáticas, cujas origens estariam na guinada do PSDB à direita, já na eleição de FHC. Estas divergências seriam hoje mais nítidas do que nunca, à luz do projeto nacional-popular consolidado no governo Lula. O artigo é uma resposta ao texto de Renato Janine Ribeiro, publicado no nº 7 da revista.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
Saiba mais
