Desenvolvimento industrial requer política de minerais críticos e estratégicos

A transição energética, a eletrificação dos transportes e o avanço das tecnologias digitais e de defesa ampliaram a centralidade dos minerais críticos e estratégicos na economia internacional. Esse movimento desloca parte relevante da disputa industrial para cadeias minerais de alta tecnologia e abre espaço para uma estratégia brasileira apoiada em condições geológicas, energéticas e produtivas relevantes. Reservas minerais expressivas e demanda externa em expansão reforçam essa oportunidade. Aproveitá-la exige estruturar cadeias industriais domésticas capazes de gerar valor aos minerais produzidos no País. O sucesso dessa estratégia nacional depende da coordenação entre setor público, iniciativa privada, instituições de ciência, tecnologia e formação profissional, bancos de fomento e agentes capazes de financiar projetos de longo prazo.

A análise técnica do território brasileiro revela um potencial geológico que posiciona o país entre os líderes mundiais do setor. O estudo ”Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil: Um Passaporte para o Futuro”, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), mostra a relevância das reservas nacionais em minerais decisivos para a transição energética e para aplicações industriais de alta tecnologia. O documento aponta a segunda maior reserva mundial de terras raras e destaca a posição brasileira em nióbio, grafita, manganês e níquel. A mineração consolidou-se como um pilar da estabilidade macroeconômica, respondendo por 55% do saldo da balança comercial brasileira em 2025. As projeções do setor indicam investimentos da ordem de US$ 76,9 bilhões até 2030, reforçando a atividade como vetor industrial.

A gestão desses recursos exige a diferenciação técnica entre o caráter estratégico e a criticidade mineral. Os minerais estratégicos são aqueles essenciais para a defesa ou para setores tecnológicos em que o Brasil possui vantagem comparativa, enquanto os críticos se caracterizam pelo risco de interrupção do suprimento. O potássio e o fosfato exemplificam a criticidade interna, visto que o Brasil depende de importações para suprir cerca de 80% do seu consumo de fertilizantes. A relevância econômica do agronegócio torna o fornecimento desses insumos uma questão estratégica. O cloreto de potássio, o qual o país importa mais de 95%, é um nutriente vital para a produtividade agrícola brasileira. A redução dessa dependência externa é um objetivo central do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2050), que busca elevar a produção interna para 3,8 milhões de toneladas até 2030.

Geopolítica, powershoring e segurança de suprimento

A concentração do processamento de minerais críticos em poucas regiões geográficas, sobretudo na Ásia, gera riscos para cadeias produtivas de economias que buscam diversificar fornecedores e reduzir dependências estratégicas. O atual arranjo geopolítico estimula a formação de parcerias estratégicas, como a Mineral Security Partnership (MSP), iniciativa voltada à diversificação do suprimento mineral. Nesse contexto, o conceito de powershoring ganha relevância, por associar atração industrial à oferta abundante de energia limpa e barata. A matriz elétrica brasileira, com mais de 90% de fontes renováveis, confere ao setor mineral potencial para reduzir a pegada de carbono da transformação mineral. Essa vantagem pode tornar a economia brasileira uma alternativa concreta para indústrias que buscam descarbonizar sua produção sem perder competitividade de custo. A segurança de suprimento exige que a indústria doméstica tenha acesso previsível e competitivo aos insumos, o que depende tanto de acordos de fornecimento de longo prazo quanto de capacidade produtiva instalada no próprio território.

A construção de um marco regulatório para o setor mineral avançou no Congresso Nacional com a aprovação do Projeto de Lei 2780/2024 pela Câmara dos Deputados, após discussões técnicas e políticas que antecederam a tramitação da matéria no Senado Federal. A aprovação por ampla maioria na Câmara, com o apoio do governo e da oposição, indica que o tema ganhou status de prioridade nacional, independentemente do ciclo eleitoral. No Senado Federal, o empenho em ampliar o debate resultou em audiências públicas sucessivas realizadas em maio de 2026. O IBRAM e outros atores, como a Agência Nacional de Mineração, participaram desses fóruns de discussão em torno dos projetos de lei 4443/2025 e 2780/2024, que tratam da Política Nacional e da criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

O IBRAM ressalta a importância de que o texto final preserve a atratividade para o investimento e evite mecanismos de intervenção sem critérios objetivos. O texto aprovado pela Câmara contém dispositivos que geram preocupação ao setor, como a exigência de homologação governamental para transações empresariais e mudanças de controle societário de mineradoras. A segurança jurídica é requisito para investidores, que necessitam de parâmetros claros sobre hipóteses, limites e critérios de atuação do poder público. Critérios imprecisos ou excessivamente discricionários podem afastar capitais e atrasar projetos estratégicos. A mineração é uma atividade de capital intensivo e de alto risco, e mecanismos de controle que afugentem o capital estrangeiro podem comprometer o desenvolvimento nacional. Esse ponto é sensível porque, como foi destacado na audiência do Senado, investidores estrangeiros respondem por cerca de 65% dos recursos aplicados na bolsa brasileira.

Instrumentos de fomento e incentivos condicionados

Na audiência em que o IBRAM esteve presente, também participou a economista Rafaela Guedes, consultora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Guedes analisou o desenho das políticas de incentivo e ressaltou que a história industrial brasileira indica a relevância de estímulos vinculados a contrapartidas tecnológicas e industriais. Essa abordagem sugere que o Estado reduza os custos de entrada para as mineradoras em troca de investimentos efetivos em pesquisa, desenvolvimento e transição energética. O IBRAM defende a avaliação de se estender regimes especiais para projetos de minerais críticos. Entre os instrumentos a serem considerados, estão o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A economista também pontuou o mérito das Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), previstas no Projeto de Lei 4443/2025. A lógica dessas zonas é adensar cadeias produtivas em regiões onde a vocação mineral já encontra condições de infraestrutura e capacidade industrial. O objetivo é aproximar mineração, processamento e transformação no território nacional. O IBRAM defende que esse mecanismo seja considerado no marco regulatório unificado, com critérios objetivos e incentivos vinculados à agregação de valor no país. A Lei 13.540/2017 já prevê a destinação de royalties minerais para atividades de ciência e tecnologia, o que deve ser fiscalizado com rigor pela sociedade. A estruturação de um Fundo Garantidor, com aporte inicial de R$ 3 bilhões das empresas, previsto no Projeto de Lei 2780/2024, pode contribuir para reduzir riscos financeiros de novos projetos.

O Brasil pode ocupar etapas de maior valor da cadeia mineral. A primeira etapa, denominada upstream, abrange o mapeamento geológico detalhado e a pesquisa mineral para identificação de depósitos. A segunda fase, o midstream, compreende o beneficiamento mineral e a produção de compostos químicos e metalúrgicos. É nessa etapa que se encontram desafios técnicos relevantes, como a separação química de elementos de terras raras, processo ainda fortemente concentrado na China. É necessário investir na formação de polos de processamento, separação e transformação mineral que utilizem tecnologias de baixo impacto ambiental.

A terceira etapa, o downstream, refere-se à fabricação de produtos finais e componentes de alta tecnologia. Produtores de nióbio no Brasil já desenvolvem aplicações de maior valor agregado nessa etapa, inclusive baterias de carregamento ultrarrápido em parceria com a indústria automobilística. Outros minerais, como o lítio e o cobre, são essenciais para a produção de acumuladores de energia, motores elétricos, cabos, redes e sistemas de transmissão. Por fim, a etapa de recovery envolve a economia circular e a mineração urbana. A reinserção de resíduos e a reciclagem de produtos pós-consumo são estratégias fundamentais para a resiliência do suprimento mineral. Sem integração entre as normas minerárias, ambientais e industriais, a reciclagem de minerais tende a permanecer limitada em escala e atratividade econômica.

Esse adensamento exige que a política mineral dialogue com a política industrial e com a demanda concreta das empresas que usarão esses insumos. A produção mineral só captura mais valor quando encontra compradores capazes de sustentar contratos de longo prazo e quando o país dispõe de competência técnica para transformar minérios em compostos, materiais e componentes. A política nacional deve criar esse ambiente, aproximando mineração, energia, indústria, ciência e financiamento em cadeias prioritárias, com instrumentos compatíveis com o tempo de maturação dos projetos.

Também é preciso criar demanda doméstica para os insumos produzidos no país. Sem compradores industriais dispostos a contratar fornecimento de longo prazo, projetos minerais tendem a permanecer dependentes de exportações primárias ou de decisões tomadas fora do território nacional. A política pública deve reduzir essa distância entre jazida, indústria e mercado, para que a agregação de valor deixe de ser apenas uma intenção e passe a orientar investimentos concretos.

Avançar nas cadeias de minerais críticos exige domínio das etapas de processamento e transformação, o que depende de formação técnica e tecnologia própria. Essa agenda deve integrar instituições como o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A formação de mão de obra qualificada é indispensável para que a inteligência produtiva seja retida no país. A utilização de ferramentas digitais e de inteligência artificial já aparece em aplicações como análise de dados operacionais, predição de variáveis críticas e apoio à tomada de decisão. A inovação precisa alcançar também a etapa de processamento químico, especialmente nas cadeias de terras raras, lítio, grafita e níquel. O desafio brasileiro está em transformar conhecimento científico em capacidade produtiva. Isso exige equipes preparadas para operar plantas-piloto, validar rotas tecnológicas e levar novos materiais à escala industrial. Também requer laboratórios bem estruturados e regras de propriedade intelectual capazes de manter no país parte relevante do valor gerado pela inovação. Startups e empresas de base tecnológica podem acelerar esse processo quando integradas a universidades, centros de pesquisa e cadeias industriais com demanda concreta.

A viabilidade financeira da nova política mineral depende da mobilização do mercado de capitais doméstico. Mineradoras brasileiras recorrem a bolsas estrangeiras para captar recursos porque o mercado doméstico ainda carece de instrumentos de crédito compatíveis com o risco e o horizonte desses projetos. Essa dependência externa reduz a autonomia de decisão sobre os ativos minerais localizados em território nacional. É necessário criar condições para que parte da poupança nacional financie projetos minerários de longo prazo, cujo risco é elevado e exige retorno compatível com a complexidade da atividade. Títulos incentivados e outros instrumentos de crédito podem apoiar a infraestrutura dos distritos mineiros, desde que estejam associados a mecanismos de compartilhamento de risco e contratos de compra futura. Sem essa arquitetura, projetos tecnicamente promissores podem permanecer na fase de pesquisa ou buscar capital em praças estrangeiras mais familiarizadas com a mineração. Uma política de minerais críticos com perspectiva de país deve fazer o investimento avançar da lavra para etapas industriais mais sofisticadas, até alcançar materiais avançados, componentes e reciclagem.

Sustentabilidade e padrões ambientais, sociais e de governança

Na última década, o setor mineral passou a operar sob maior cobrança regulatória, social e empresarial em segurança e sustentabilidade. A adoção de critérios internacionais de segurança de barragens e o compromisso com a descarbonização são pilares da competitividade nacional. O cumprimento rigoroso das regras de licenciamento ambiental deve ser mantido, garantindo que o crescimento da atividade ocorra em harmonia com os biomas e as comunidades locais. A transparência na gestão dos impactos socioambientais é o que assegura a licença social para operar. Compradores europeus e norte-americanos ampliam exigências de rastreabilidade e certificação ambiental de seus fornecedores minerais. A matriz elétrica nacional permite atender a esse padrão com vantagem real sobre concorrentes mais dependentes de fontes fósseis.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ser tratada como uma agenda de Estado, duradoura e tecnicamente embasada. O Brasil tem base mineral relevante e instituições capazes de transformar esse potencial em uma estratégia industrial mais sofisticada. A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória precisam estar no centro da política pública. Sem esses dois pilares, o país tende a exportar minério bruto enquanto outros agregam valor ao que foi extraído do seu subsolo.

A superação dos gargalos de financiamento e tecnologia exige coordenação permanente entre governo, empresas, universidades, centros de pesquisa e agentes financeiros. Essa articulação deve aproximar conhecimento geológico, desenvolvimento tecnológico e demanda industrial, para que a mineração avance além da lavra e sustente atividades de maior valor. Um marco regulatório claro, se aprovado com amplo consenso, pode reduzir o prêmio de risco cobrado por investidores estrangeiros e destravar projetos que, hoje, aguardam segurança jurídica para avançar. O sucesso se medirá pelo valor que o Brasil retém em cada etapa da cadeia mineral, do processamento aos componentes finais.  

Referências Bibliográficas

Instituto Brasileiro de Mineração. Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. Um Passaporte para o Futuro. 1. ed. Brasília. IBRAM, 2025.

Senado Federal. Audiência Pública sobre Minerais Críticos e Estratégicos, com participação de Pablo Cesário e contribuições da economista Rafaela Guedes sobre incentivos condicionados, Zonas de Processamento de Transformação Mineral, REIDI, Reporto e Redata. Brasília. Senado Federal, maio de 2026.

Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Mineral Commodity Summaries 2025.

Brasil. Plano Nacional de Fertilizantes 2050.

Brasil. Lei 13.540, de 18 de dezembro de 2017.