Apresentação

A crise que atingiu a Corte constitucional do Brasil é tema de análise entre os articulistas na atual edição da Revista Interesse Nacional. Seus textos refletem os desdobramentos da grave situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles, um pondera que “a crise não é de ocupação de espaço no cenário democrático e da separação de poderes, mas de integridade procedimental, ética e jurisprudencial. A resposta adequada não deve ser o recuo passivo ante pressões das cúpulas políticas, mas a autocorreção ativa e profunda”.

Entre os aspectos considerados está a necessidade de limites ao poder de seus membros no papel de defensores da Constituição. Em democracias consolidadas, as instituições operam sob regras de responsabilidade e integridade. No Brasil, tais regras inexistem, e os ministros do Tribunal resistem à implantação de um código de ética específico para o exercício de suas funções. Porém, implantá-lo traria distanciamento e sobriedade para os seus ritos.

Outro tema tratado é o gigantismo e o papel do chamado Centrão, um agrupamento de partidos políticos que atua no Congresso Nacional sem um propósito conjunto, mas em número suficiente para qualificar o sistema político brasileiro como o mais fragmentado do mundo. Composto por figuras descritas aqui como “sem alma ou doutrina”, esse ajuntamento se limita a sustentar a existência do sistema presidencialista, em troca de ganhos pecuniários, mas sem comprometimento com a pauta de interesses nacionais.

A escandalosa derrocada do Banco Master e de seus dirigentes por tráfico de influência e falhas no processo de fiscalização é tratada na edição pela necessidade de fortalecer a fiscalização das instituições, bem como a exigência de se criar governança forte nos Regimes Próprios de Previdência Social.

A edição 73 traz também avaliação sobre o universo da água, tratado como recurso disponível de forma quase automática, mas que, diante da escassez prevista, passa a ocupar espaço central na arquitetura global do poder. Desafios associados ao tema ganham relevo com a agenda global de iniciativa das Nações Unidas, voltada a enfrentar a histórica marginalização do tema.              

Boa leitura, os Editores.