Intervenção Federal no Rio. 
Polarização ou Despolarização?

“O fanatismo está em quase toda parte, e suas formas mais tranquilas, mais civilizadas estão presentes em nosso redor, talvez também dentro de nós mesmos”.

 “Como curar um fanático”.

– Amoz Oz

Como brasileiro e carioca, identifico-me com milhões de pessoas que veem como um enorme risco à população e às instituições a escalada do tráfico, da violência e da criminalidade no Rio de Janeiro. Um ambiente de caos na segurança pública permeia a cidade: três ex-governadores presos; assombroso saldo de assassinatos de civis; mais de uma centena de policiais mortos no ano passado; envolvimento de comandantes da polícia militar com facções criminosas, segundo o ministro da Justiça, e reconhecimento, pelo governador do estado, da incapacidade de garantir a ordem pública.
O bárbaro, brutal e chocante assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes culminou nesse quadro de grave instabilidade e insegurança urbana. Militante de direitos humanos, negra, moradora da favela da Maré, socióloga graduada com bolsa integral na PUC do Rio, mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), quinta vereadora mais votada (46 mil votos), Marielle era síntese e símbolo da desigualdade e da exclusão social em nosso país. Esses atributos, somados ao consequente retorno de multidões às ruas das principais cidades do país e à imensa repercussão internacional de seu assassinato introduzem um potencial imponderável de tensão social e política na tragédia da violência no Rio.
Este texto procura avaliar a crise na segurança pública e a intervenção federal no Rio a partir de quatro óticas: (i) um paralelo com a Guerra às Drogas, no México, e com a guerra civil, protagonizada sobretudo pelas Farc, na Colômbia; (ii) a identificação dos principais equívocos de interpretação a respeito da intervenção federal no Rio; (iii) uma análise de sua dimensão institucional e técnica; e (iv) um exame de sua vertente política e do potencial da intervenção federal como fator de despolarização política – uma Terceira Via.
O olhar de fora
Vivi três anos no México, como embaixador, na segunda metade dos anos 2000, quando a criminalidade passou a crescer de forma acelerada, apesar da violenta repressão. No mandato de seis anos do presidente Calderón (2006-2012), registraram-se mais de 60 mil mortes associadas ao narcotráfico. Um jornal local assim sintetiza o resultado da chamada guerra contra as drogas: entregou muitas mortes, mas poucas soluções.
O narcotráfico no México é tradicionalmente dominado pelos poderosos cartéis – Los Zetas, Sinaloa, Golfo, entre outros. O governo empreendeu violento combate, com a participação direta das Forças Armadas. Uma nova lógica ficou, então, evidente: o declínio de um cartel implicava luta violenta pelo controle do território anteriormente por ele ocupado, tendo como consequência sua fragmentação, acompanhada do surgimento de uma miríade de novos cartéis. Esse aumento era também estimulado por outros fatores ligados à desvirtuada governança da luta contra a drogas, tais como: vínculos das diversas instâncias do aparato policial com o tráfico; corrupção no seio das próprias Forças Armadas; crescimento de práticas tradicionais de extorsão, roubo e tráfico de seres humanos.
Diversas avaliações da guerra contra as drogas no México tendem a apontar para a ineficácia da estratégia governamental nessa área. Os indicadores de violência no país corroboram esse diagnóstico desalentador. O ano de 2017 foi o mais violento no país nas duas últimas décadas, quando se iniciaram essas estatísticas, com uma média de 20,5 homicídios por cada 100 mil habitantes. É verdade que essa média é inferior à de países da região, como Brasil (27) e Colômbia (27) e muito inferior à da Venezuela (57) e El Salvador (60). Entretanto, como outros indicadores são relevantes para medir a violência, o International Institute for Strategic Studies classificou o México como o segundo país mais violento do mundo em 2017, logo após a Síria, e na frente do Afeganistão.
O presidente Peña Nieto promulgou, em dezembro de 2017, a Lei de Segurança Interior, destinada a definir com clareza os parâmetros de atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado em escala nacional e, assim, superar 12 anos de improvisação. Um propósito central é o de habilitar as Forças Armadas, a Polícia Federal e os serviços de inteligência a identificarem ameaças à segurança e a ter acesso a informações junto a entidades civis. Opositores à iniciativa presidencial contestaram sua constitucionalidade, e a Lei de Segurança Interior encontra-se sob exame da Corte Suprema do México.
Vivi também como embaixador no Equador (2002-2006), período em que acompanhava a trajetória da violência na vizinha Colômbia, onde as Farc chegaram a dominar um terço do território do país, com a atuação paralela dos paramilitares, apesar do envolvimento direto dos EUA, por meio do Plano Colômbia, que injetou US$ 10 bilhões no país, durante 15 anos.
O histórico de guerra civil e conflitos armados na Colômbia tem uma longa trajetória, iniciada no alvorecer da Guerra Fria (1948), quando o político socialista Jorge Gaitán passou a protagonizar o fenômeno conhecido como “La Violencia”. Os liberais emprestaram apoio aos socialistas durante uma década e meia, com o propósito de alcançar hegemonia sobre os conservadores, seus adversários históricos.
Entretanto, a partir de 1964, com o receio de um excessivo crescimento dos socialistas, vitaminados pelo êxito da Revolução Cubana, os liberais articularam uma composição com os conservadores e articularam forte repressão ao movimento socialista, que passou a atuar como uma guerrilha rural, que foi o embrião das Forças Armadas Revolucionárias de Colômbia (Farc).
Nos anos 1980, essa equação sofre forte inflexão, com o ingresso de uma nova variável – o tráfico – e dos vínculos estreitos com as Farc. Novos atores fortalecem o clima de conflagração: de um lado, a guerrilha de inspiração marxista – Exército de Libertação Nacional (ELN) e, de outro, as Autodefesas Unidas de Colômbia (AUC) – principal grupo paramilitar de extrema direita, criado em 1997 e destinado a combater as Farc.
Diante da escalada do conflito, os Estados Unidos lançam o Plano Colômbia, que injetou US$ 10 bilhões no país, num período de 15 anos, com o propósito de fortalecer as Forças Armadas do país, aparelhando o Exército com equipamentos mais eficientes para combater o narcotráfico. O plano conta com o apoio quase irrestrito do presidente Uribe, que galvanizou vigoroso apoio da população – aprovação em 2006 atingiu 95% –, impulsionado pela bandeira de combate impiedoso à guerrilha e ao tráfico.
O enfraquecimento militar da guerrilha, acompanhado de crescente rejeição por parte da população, contribuíram para levar esses movimentos opositores à mesa de negociação. O corolário foi o Acordo de Paz entre o governo e as Farc, que simbolizou o ingresso de seus membros na vida política e o fim de mais de meio século (54 anos) de confrontação armada, mais de 260 mil mortos, e quase 7 milhões de deslocamentos forçados no país. Embora subsista ainda a rivalidade por parte do Exército de Libertação Nacional (ELN), parece pavimentada boa parte do caminho para a construção da paz e, assim, para a superação da histórica polarização política do país.
Essas duas experiências de vida e observação do combate à violência, à criminalidade e ao narcotráfico em países vizinhos cristalizam uma crescente preocupação com os descaminhos da política de segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos anos e condicionam minha percepção sobre a recente intervenção federal.
Os equívocos de interpretação
Muitos equívocos cercam as avaliações da intervenção federal. Por isso, merecem ser revisitados e contraditados, com o objetivo de promover reflexão, talvez mais isenta e construtiva, sobre uma decisão que simboliza, no seu ineditismo, a extrema gravidade do caos social instalado na cidade pela coabitação do crime com as forças policiais e as autoridades públicas.
(i)
Não se justifica, em um país que há apenas três décadas sepultou 21 anos de regime militar, reeditar uma intervenção militar no Rio de Janeiro.
Evidentemente não se trata de intervenção militar, mas sim de iniciativa do governo federal, que utiliza as Forças Armadas (FFAA), apenas na área de segurança pública, para tornar mais eficiente o combate à violência nesse estado. O general Braga Neto, na qualidade de interventor nesse setor, não substitui o governador, embora exclua de seu mandato a política de segurança pública.
(ii)
As operações anteriores do Exército na área de segurança na cidade foram ineficazes. Os níveis de violência se reduziram apenas no breve período das operações e voltaram a subir.
Esse argumento não diferencia o mandato anterior do Exército para efetuar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do mandato atual. No primeiro caso, o Exército se subordinava às decisões sobre segurança emanadas da Secretaria de Segurança Pública e operacionalizadas pelas Polícias Militar e Civil. No caso atual, a equação se inverte. Inclui competência para demitir e nomear chefes e demais autoridades responsáveis pela segurança do Rio de Janeiro.
(iii)
As Forças Armadas são preparadas para a guerra, inspiradas na lógica amigo versus inimigo. O combate à criminalidade não obedece ao mesmo princípio nem visa à eliminação do rival.
Sem dúvida, a formação do militar é distinta daquela do policial. Mas, as FFAA brasileiras, com contingente de milhares de militares, adquiriram substancial experiência na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), ao longo de 13 anos. Os resultados foram comprovadamente exitosos e reconhecidos pelos países membros das Nações Unidas. Esse reconhecimento se refletiu na recente decisão da ONU de escolher o Brasil para comandar as operações de paz no Congo. Apesar da indiscutível distância entre estágios de desenvolvimento do Brasil e do Haiti e do protagonismo assumido pelo tráfico na violência no Rio de Janeiro, a experiência da tropa e do comando do Exército brasileiro no Haiti configurou uma tarefa típica de política de segurança pública – certamente muito próxima do mandato atual no Rio de Janeiro.
(iv)
A decisão de autorizar a intervenção federal foi de ordem político-eleitoral, e não de segurança pública.
É bem provável que a motivação do presidente da República ao autorizar a intervenção tenha tido motivações muito mais políticas do que de segurança pública. Ou seja, elevar sua ínfima margem de apoio popular, e não planejar uma sustentável recuperação da segurança pública no Rio de Janeiro. Entretanto, o fato de ter motivações menos nobres não implica que seu resultado venha a ser necessariamente inócuo ou contraproducente. Boas políticas nem sempre emergem de boas intenções. Muitas vezes resultam de composições possíveis de interesses divergentes.
(v)
Violência, criminalidade e tráfico de drogas no Rio de Janeiro têm causas estruturais que não podem ser superadas por uma intervenção no curto espaço de dez meses.
É inegável a herança socialmente perversa: desigualdade; baixo nível educacional; concentração de renda; desemprego; transporte altamente ineficiente; violações sistemáticas de direitos humanos; políticas sociais regressivas. Esse quadro não pode ser revertido com uma intervenção de menos de um ano de duração. As causas da violência são estruturais e multidimensionais. Entretanto, essa causalidade crônica não invalida a estratégia de combater os sintomas e as manifestações mais imediatas igualmente perversas. A cirurgia não elimina a doença, mas pode contribuir para sua cura.
(vi)
A intervenção federal não conta com recursos federais compatíveis com seus amplos objetivos.
Sem dúvida, recursos substanciais serão necessários, mas seria prematuro antecipar a impossibilidade de que isso venha a ocorrer. Recursos públicos da ordem de R$ 1 bilhão foram recentemente anunciados, embora com o hiato de mais de um mês em relação ao lançamento da intervenção. Se o atraso reflete certa improvisação da iniciativa, a liberação traduz a prioridade atribuída à intervenção.
Além desse quadro de avaliações equivocadas, um conjunto de fatores – de ordem técnica e política – condicionam o potencial de efetividade da intervenção e merecem ser examinados para uma compreensão mais abrangente de seus possíveis efeitos.
A dimensão institucional e técnica da intervenção federal
Uma dimensão nuclear marca a crise de segurança no Rio de Janeiro – a ineficácia da política de segurança pública. Essa resulta, em grande medida, dos conflitos entre as corporações policiais no âmbito do Estado, bem como dos vínculos espúrios entre comandantes da Polícia Militar, representantes das milícias, lideranças do tráfico e autoridades públicas. Ao mesmo tempo, o combate à violência se torna mais complexo com as redes de comunicação   interestaduais e internacionais de organizações criminosas hegemônicas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), com sede em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), criado no Rio de Janeiro.
Aquela vertente da crise – conflitos corporativos – exige, para sua superação, a interveniência de instituições ou corporações situadas fora e acima dos esquemas de segurança e do jogo local. Essa parece ser uma regra quase consensual no tema da gestão de conflitos. Além de externa, a entidade interventora precisa ser dotada de credibilidade, autoridade, poder e inteligência para encaminhar possíveis formas de superação da crise.
No caso específico, diante da profunda crise de autoridade do Rio de Janeiro, duas possíveis alternativas seriam o recurso ao Judiciário ou às Forças Armadas. Embora nenhuma das duas tenha formação especializada para lidar com problemas de segurança pública, a alternativa das Forças Armadas parece mais plausível, inclusive pela experiência exitosa, de 13 anos, no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – a Minustah.
Um dos propósitos fundamentais da intervenção foi contribuir para a superação da inoperância, do imobilismo e da ineficácia da política de segurança pública no Rio de Janeiro. As Forças Armadas, além de serem um ator exógeno, revelam atributos essenciais para uma missão com tal formato, tais como: não envolvimento em acusações de corrupção; credibilidade junto à população do Rio de Janeiro (diferentemente da polícia e da classe política); redes de inteligência voltadas para o trinômio violência-criminalidade-tráfico; experiência operacional advinda das ações de Garantia da Lei e da Ordem e do trabalho semelhante de mais de uma década no Haiti; e relativa capacidade de se situar acima do jogo político e das rivalidades partidárias.
Apesar da magnitude dos desafios inerentes à intervenção federal, uma instituição com o perfil das Forças Armadas parece exibir razoáveis chances de êxito no desempenho de mandato restrito, delimitado à política de segurança pública no Rio de Janeiro. Êxito deve aqui ser compreendido não como “a solução do problema”, mas sim como contribuição para reduzir os descaminhos da política de segurança atual, romper esquemas espúrios envolvendo instituições locais e, assim, reduzir a explosiva criminalidade que assola a cidade.
O argumento acima só se sustentará se algumas condições forem satisfeitas. É essencial assegurar flexibilidade às atividades de formulação, gestão e operacionalização das Forças Armadas, em conjunto com as Polícias Militar, Civil e Federal, agentes penitenciários e representantes do Ministério Público e do Judiciário. No comando da Missão de Paz no Haiti, o Exército brasileiro dispunha de ampla flexibilidade operacional – outorgada pela ONU não só àquela Missão, mas a todas as chamadas operações de paz das Nações Unidas.
No contexto do alcance operacional das forças federais envolvidas na intervenção no Rio se inclui o chamado poder de polícia das tropas do Exército. Eventualmente, poderão ser examinadas alternativas jurídicas aos mandatos de busca e apreensão coletivos, até agora considerados inconstitucionais.
De acordo com o general Augusto Heleno, ex-comandante de nossas tropas no Haiti, essa flexibilidade diz respeito, primeiro, a regras de engajamento que não se limitem ao comandante geral, mas cheguem ao oficial no comando da cena da operação. Em segundo lugar, a mobilidade das tropas também precisa assegurar recursos de deslocamento aéreo, com helicópteros, de forma a acelerar a chegada das forças. Em terceiro, é preciso contar com o aporte de Tropas Especiais do Exército não residentes no Rio de Janeiro, de forma a evitar os vazamentos provocados por tropas locais, que buscam avisar a população da iminência de uma operação.
Outra condição considerada fundamental por especialistas diz respeito à gestão do sistema carcerário. Boa parte das ações de facções criminosas, tais como o PCC e o CV, tem origem em penitenciárias, onde dirigentes desses grupos operam com ampla autonomia. É preciso também promover maior coordenação entre o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça e o atual Ministério da Segurança, de molde a introduzir reformas no sistema de gradação de penas, que no Brasil é de ampla liberalidade.
As expectativas da população deverão ter forte impacto sobre os resultados da intervenção federal. A liderança política do governo tende naturalmente a magnificar tais resultados, com o objetivo de capitalizar ganhos político-eleitorais. A diretriz mais construtiva seria reduzir aquelas expectativas, de forma a torná-las mais realistas e, assim, evitar a frustração da população.
A recente concessão ao Paraguai de um espaço privativo no Porto de Santos transformou-se em instrumento de fortalecimento das facções criminosas em nosso país. Segundo revelado por autoridade militar, armas e munições originárias da América do Norte ou Europa entram no Paraguai, sendo internalizadas no Brasil através do espaço no Porto de Santos, fenômeno agravado por acordos firmados pelo PCC com fornecedores de armas de países vizinhos, tais como Paraguai, Colômbia, Venezuela e Equador.
Essa dimensão transnacional do crime organizado é considerada por muitos especialistas como o mais grave e complexo aspecto do combate ao narcotráfico. Cortar a logística do ilícito internacional constitui um dos maiores desafios para a intervenção. Apesar de uma estrutura eficiente e altamente especializada, inclusive em guerra eletrônica, é preciso dotar as Forças Armadas de recursos humanos e materiais ainda mais robustos. Isso se faz muito necessário em função dos 15 mil km de fronteira terrestre com dez países, dos 7,5 mil km de costa e dos graves problemas de fornecimento de armas, com trânsito nos quatro países acima mencionados.
O exame do protagonismo de facções criminosas – sobretudo PCC e CV – e seu diferenciado perfil de atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro podem esclarecer algumas raízes da situação caótica prevalecente na capital fluminense.
Criado como instrumento de vingança do massacre de 111 presos do Carandiru nos anos 1980, o PCC passou a atuar em diferentes estados, teve diversas de suas ações ditadas a partir de presídios, mas manteve a sede principal em São Paulo.
Diferentemente da capital paulista, no Rio de Janeiro prevalece o CV. Aí o crime é mais fracionado, mais espacialmente disperso e convive com o poder local das milícias. Foi nesse cenário que proliferaram territórios urbanos dominados pelas facções criminosas. Essas coabitam com as milícias, que têm suas rendas originárias de atividades inerentes ao Estado ou a empresas de utilidade pública: cobrança de taxas de proteção a moradores; distribuição de gás; ligação clandestina de energia elétrica; e até mesmo cobrança de transações imobiliárias. Esse paralelo entre o perfil distinto entre organizações criminosas no Rio e em São Paulo elucida, de certa forma, o contraste entre o declínio robusto da taxa de homicídios em São Paulo e a forte ascensão no Rio.
Outro problema grave diz respeito à debilidade da cadeia de comando das polícias Militares do Rio de Janeiro, onde os oficiais têm reduzida liderança sobre a tropa. Além de maior atuação e visibilidade demonstradas pelas milícias no Rio, essas facções criminosas exibem um modelo de coabitação com campanhas eleitorais que tem poucos paralelos em outros estados da federação. Isso nos leva a avaliar a dimensão política da intervenção federal.
A vertente política da intervenção federal
Dois questionamentos a respeito da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro merecem atenção mais detida. O primeiro diz respeito à necessidade ou não de uma medida extraordinária e inédita desde o fim do regime militar. O segundo se refere às motivações políticas para o lançamento da iniciativa.
A instabilidade política e o descontrole econômico no Rio de Janeiro atingiram nos últimos anos proporções alarmantes, a ponto de vir o Estado a ser o símbolo do desgoverno entre as entidades da federação e merecer empréstimos prioritários do governo federal. Três ex-governadores presos e déficit fiscal fora de controle (ausência de serviços básicos e incapacidade de pagar salários do funcionalismo) sintetizam aqueles dois fenômenos. Embora não caiba aqui analisar esse triste quadro, é inescapável registrar que seus efeitos agravam substancialmente a crise na segurança pública no Rio.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), foram 6.731 mortes violentas em 2017, ou seja, uma taxa de 40 mortes violentas por 100 mil habitantes, a maior desde 2009. De 2010 a 2016, essa taxa esteve abaixo de 40, como reflexo das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), criadas em 2008, que tiveram efeito positivo (em 2008 a taxa foi de 28,2 por 100 mil habitantes) e posteriormente perderam eficácia.
A letalidade policial triplicou num período de quatro anos. A taxa de homicídios decorrentes de intervenção policial em 2017 (6,7 por 100 mil habitantes) foi também a mais alta nos últimos nove anos. Uma vez mais, a ascensão e o declínio do projeto das UPPs explica, por exemplo, que em 2013 tenha ocorrido taxa de apenas 2,5 por 100 mil, a mais baixa do período 2010-2016.
Apenas em 2017 houve elevação exponencial em alguns indicadores de violência: 30,4% em roubo de veículo; 43,5% em sequestro relâmpago; 24,7% em roubo de aparelho celular (UOL Notícias. 18.01.2018). Em 2017, foram assassinados 134 policiais militares no Rio, o maior número em dez anos.
Com base nesses indicadores quantitativos e na percepção generalizada de medo da população diante da onda de violência na cidade, é lícito concluir que “alguma coisa precisava ser feita” para quebrar o ciclo ascendente de violência e criminalidade.
A pergunta que subsiste é se seria necessária medida tão excepcional como uma intervenção federal. Ora, uma das causas mais ponderáveis da ascensão da violência foi o desmonte das políticas de segurança pública, corolário das crises política e econômica, do declínio do projeto das UPPs, dos conflitos entre corporações na área de segurança e de envolvimento dessas últimas (e de autoridades políticas) com facções criminosas, como PCC e CV. Nossa avaliação é no sentido de respaldar esse diagnóstico e, portanto, de apoiar a intervenção federal, uma vez que apenas uma instituição – Forças Armadas – situada acima dos conflitos corporativos e dos embates políticos estaduais poderia ter eficácia em sanear a gestão da segurança pública no Rio.
O segundo questionamento – os motivos políticos da intervenção – parece ter como resposta a estratégia compensatória por parte do governo. Diante da crise de legitimidade, da queda de popularidade em função das reformas, do eventual declínio de apoio do setor empresarial (incapacidade de aprovação da reforma da previdência), seria recomendável lançar um projeto capaz de projetar a imagem de um governo decidido a adotar políticas públicas efetivas, com resultados visíveis e imediatos, em área de grande impacto como a da segurança pública.
Essa decisão, de inspiração sobretudo político-eleitoral, necessitava contar com o apoio das Forças Armadas, o que gerou divergências. De um lado, situava-se o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, com um contingente de 215 mil militares sob seu comando e, naturalmente, mais sensível às resistências da instituição em apoiar um projeto potencialmente desgastante para a imagem pública das Forças Armadas. De outro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência, general Sergio Etchegoyen – mais sensível às preocupações de ordem política.
Além do argumento de potencial desgaste da imagem da instituição, os militares se preocupavam com a falta de preparação, planejamento, estratégia, bem como com questões de ordem legal e orçamentária para a intervenção.
Essas preocupações são de fato muito fundamentadas e começam a ser respondidas à medida que se implementa a intervenção. O exemplo mais claro foi a alocação de cerca de um R$ 1 bilhão somente há poucas semanas aprovada pelo governo federal.
O ambiente político em torno da intervenção foi profundamente impactado pela morte trágica da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que provocou compreensível comoção nacional, responsável por multidões de manifestantes em diversas capitais do país e surpreendente repercussão internacional. A biografia de Marielle lhe confere a condição de síntese e símbolo da marcante desigualdade social em nosso país.
Que cenários podem emergir para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro? Com um mês de implantação, a intervenção está envolta num ambiente político tenso, tanto no plano nacional (o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula e o tema da prisão após condenação em segunda instância), como no plano local (o enorme impacto do brutal assassinato de Marielle e do motorista Anderson).
É reveladora a visível ambivalência de atitudes por parte das mídias a respeito do assassinato da vereadora Marielle. De um lado, a cuidadosa atitude de evitar a politização e a partidarização da tragédia, por parte de partidos políticos, da imprensa escrita, do rádio e da televisão. De outro, a polarização das mensagens em curso nas redes sociais. Em certo sentido, essa ambivalência é natural e frequente. Entretanto, no caso em tela, ela assumiu uma intensidade merecedora de reflexão.
Em uma nota de ordem bem pessoal, não posso deixar de registrar meu espanto diante de reações de muitos amigos e pessoas próximas que se manifestaram de forma a condenar a ampla repercussão do assassinato de Marielle. A atitude prevalecente era estigmatizar aquilo que consideram exagerada reação, e contrastá-la com a pouca atenção que mereceu a morte de outra figura dedicada à causa dos direitos humanos e do combate à corrupção – a juíza Patrícia Acioli, inimiga das milícias e cruelmente assassinada com 21 tiros em Niterói.
Essas manifestações de virulenta condenação ao impacto da morte de Marielle revelavam a incapacidade de reconhecer na vereadora do PSOL, eleita com 46 mil votos, a imagem de síntese e símbolo das desigualdades no país, o que explicava a amplitude muito maior do impacto de sua morte, em relação à de Patrícia, apesar de toda a coragem e retidão das atitudes da magistrada.
Ainda no plano pessoal, tive também desencanto diante de outro grupo de amigos que consideraram o trágico episódio da morte de Marielle como a expressão da ineficácia da intervenção – impotente diante de policiais ou milícias – e da necessidade de priorizar a promoção dos direitos humanos em relação à segurança pública. Essa visão, ao classificar a intervenção federal como militar, já buscava deslegitimá-la com base em argumento anacrônico, uma vez que as Forças Armadas se distanciam hoje da aspiração hegemônica que nutriram em outros momentos de nossa história.
Jogo polarizado de soma zero no Brasil
Apar dessas considerações particulares, vale tentar avaliar os possíveis desdobramentos da intervenção federal no Rio e do assassinato de Marielle, sobretudo diante do atual clima de polarização política. Vale deixar bem clara sua firme oposição à intervenção federal no Rio, postura que compreendemos como natural e coerente com a trajetória de uma líder cuja biografia e militância sintetizam muito da enorme desigualdade em nosso país.
É evidente que a intervenção não poderá “resolver o problema da violência no Rio”. A questão relevante é se ela poderá ou não contribuir para atenuar a tragédia da criminalidade e do tráfico na vida das pessoas. Ou seja, se poderá tornar mais eficaz a gestão das entidades de segurança pública, ao romper seus vínculos espúrios com o poder político, o crime organizado e as facções criminosas.
Caso venha a intervenção a ser caracterizada como exitosa em seu propósito maior de reduzir os níveis de violência e criminalidade, duas leituras se abrem.
A primeira reforçaria a visão de que é preciso apoiar um regime de força no país, entendido como o abandono de princípios democráticos, da proteção aos direitos humanos e a emergência de instrumentos repressivos.
A segunda leitura tenderia a não reconhecer os eventuais resultados positivos da intervenção, pois atribuiria maior prioridade a seus efeitos político-eleitorais em benefício do governo. Preservaria o tom crítico também com o argumento de que a intervenção é um instrumento de militarização das polícias e do processo político.
A prevalência de uma ou outra leitura dependerá da percepção de ganhos político-eleitorais da intervenção para cada grupo. O primeiro – “à direita “do espectro político e identificado com opções personalizadas pelo candidato Jair Bolsonaro. O segundo situado “à esquerda” – identificado com o PSOL – parte da premissa de que a intervenção é “militar” e, por isso, ao fortalecer uma reedição do regime autoritário inaugurado em 1964, deve ser combatida.
No polarizado jogo de soma zero do Brasil de hoje, são muitos os imponderáveis nesse tabuleiro político-estratégico-eleitoral. É possível que amplos segmentos mais pobres venham a se dissociar dos grupos que condenam a intervenção, uma vez que esses seriam identificados muito mais com os embates político-partidários do que com o drama concreto e diário das populações ameaçadas pela violência e pelo crime.
É natural que partidos e candidatos – e várias colorações ideológicas – distanciem-se de um governo com ínfimo nível de intenções de voto e, nesse sentido, venham a adotar táticas de boicote à intervenção. Como a efetividade dessa depende de regras de engajamento e de flexibilidade operacional que exigem aprovação pelo Congresso ou endosso do Judiciário, é grave o risco de ineficácia.
Entretanto, não se pode excluir a hipótese de que sejam superados os embates político-partidários inerentes à polarização acima descrita, pelo menos no que se refere às aprovações de medidas essenciais ao funcionamento da intervenção. Assim, não é impossível que venham a convergir visões – situadas acima de interesses partidários – que priorizem o imperativo de mudanças robustas na atual gestão da política de segurança pública no Rio. Nesse cenário, a intervenção federal poderá contribuir, ainda que modestamente, para a despolarização da política em nosso país
São irrefutáveis os argumentos em defesa da preservação do Estado de direito, do respeito aos direitos humanos e aos princípios da democracia liberal. Tais argumentos não apresentam incompatibilidade com a intervenção federal no Rio de Janeiro, desde que sua implementação continue a contar com o apoio da população, o acompanhamento da mídia e o papel apolítico e suprapartidário das Forças Armadas.
A esperança é que essa arrojada decisão de promover uma intervenção restrita à área de segurança pública possa evitar que o Estado do Rio de Janeiro venha a atingir os níveis de conflito armado generalizado e fora do controle visível nas trajetórias descritas do México e da Colômbia. Caso venha, em alguma medida, a reduzir a carga de sofrimento diário das populações mais pobres do Rio diante da violência, a intervenção poderia contribuir para despolarizar o ambiente político e, embora em terreno inóspito e hostil, lançar esperançosa semente da Terceira Via.
Brasília, 25 de março de 2018.