A questão de limites com o Uruguai

O Brasil se orgulha de ter resolvido pacificamente, via negociação diplomática, todas as questões litigiosas de fronteira ao longo do século XIX e no início do século XX, com o barão do Rio Branco.

Sem muita publicidade, nem com crise diplomática, contudo, persistem três questões menores de fronteira:

Ilha de Guajará-Mirim (Brasil x Bolívia)

• Localização: Rio Mamoré, fronteira entre Rondônia (Brasil) e Bolívia.
• Status: A Bolívia alega que a ilha pertence a seu território, enquanto o Brasil também a reivindica. 
• Situação atual: Sem grandes tensões; permanece uma área de contestação diplomática moderada.

Serra de Amolar (Brasil x Paraguai)

• Localização: Próxima ao Pantanal, na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. 
• Status: O Paraguai considera que houve erros cartográficos históricos em demarcações com o Brasil. 
• Situação atual: O Brasil considera a questão resolvida; o Paraguai, de forma não agressiva, continua com a reivindicação em fóruns diplomáticos.

O enclave de Ilha Brasileira (Brasil x Uruguai)

• Localização: Na foz do Rio Quaraí, no sul do Brasil (RS), fronteira com o Uruguai. 
• Status: O Brasil administra o território, mas o Uruguai o reivindica.
• Situação atual: Disputa pacífica e de baixo perfil. A população local é brasileira, e a ilha está sob controle do Brasil.

A Ilha Brasileira, uma pequena ilha localizada na foz do rio Quaraí, na fronteira entre Brasil e Uruguai, em área conhecida como Rincão de Artigas. 

A área contestada é de 22 mil hectares, equivalente a 15% do município de São Paulo e fica na fronteira com a cidade Uruguai de Rivera. 

Em 1934, o Uruguai expressou pela primeira vez ao Brasil a intenção de rediscutir a posse do território, alegando ter havido um erro de identificação do Arroio Invernada, definido como fronteiro no tratado de limites entre os dois países de 1850. Em 1974, mapas no Uruguai passaram a chamar a zona de “área contestada”. 

Em 1985, na posse do ministro Olavo Setubal, o ministro do Exterior do Uruguai, entregou nota diplomática pedindo para que fosse reexaminada a questão da Ilha Brasileira. O governo brasileiro, em manifestações anteriores, diz não haver dúvida de que a fronteira demarcada no reinado de Dom Pedro II está correta e afirma estranhar que o Uruguai tenha demorado tanto tempo para contestá-la.

Agora, um projeto eólico em discussão no Brasil reativa a disputa territorial com o Uruguai. Trata-se do parque Eólico Coxilha Negra, que, operado pela Eletrobras, fica localizado em Santana do Livramento, em um terreno de cerca de 8.000 hectares, dentro da área contestada pelo Uruguai. 

Pelos canais diplomáticos, o Uruguai diz que não foi informado pelo governo brasileiro sobre o início das obras e solicitou que a questão fronteiriça fosse reexaminada, já que “a construção do projeto não implica o reconhecimento do exercício de soberania do Brasil sobre o território”. O projeto de parque eólico na região não é novo. Em 2022, projeto semelhante foi discutido pelo Brasil, mas não prosperou.

Na região está a vila Thomaz Albornoz, criada em 1985, durante o governo militar, para reforçar a posse brasileira sobre o território contestado.

A relação entre Brasil e Uruguai é marcada por fortes laços históricos e culturais, e essa antiga disputa territorial no extremo sul do Brasil deverá ser negociada e não deverá afetar as excelentes relações políticas e diplomáticas entre os dois países. 

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