As lições da crise de Essequibo – Por uma grande estratégia brasileira

Falhas da atuação do Brasil na escalada de tensões entre a Venezuela e a Guiana revelam a necessidade urgente de coordenação entre diplomacia e poder militar. Para professor, o caso é um sintoma da ausência de uma grande estratégia do país 

Em 3 de dezembro de 2023 o eleitorado venezuelano aprovou o referendo que autorizou o governo do país a usar a força para recuperar o território de Essequibo. Em sequência, criou uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequibo. O que a uma primeira vista parecia uma questão de cunho doméstico, na prática, constituía mais uma etapa de um processo de tensionamento entre os governos da Venezuela e Guiana, reacendendo esta histórica disputa. 

Passado o momento de maior tensão com a desescalada da crise, quais lições podemos extrair deste evento para o Brasil? 

Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca marcar a sua política externa através do bordão “o Brasil voltou”. Contudo, o mundo mudou. O mundo atual é caracterizado por uma multiplicidade de polos de poder e pela competição geopolítica entre grandes potências. As relações internacionais do século XXI, como nos séculos anteriores, vivem sob o signo da guerra. Esta afirmação não exclui a América do Sul em seu âmago. Embora até o momento a crise de Essequibo não tenha produzido uma confrontação militar direta, observou-se a utilização da ameaça de emprego da força militar como instrumento da política por parte de Caracas. 

Diante deste quadro, é adequada a estratégia do Brasil para lidar com um mundo calcado por uma multipolaridade propensa a instabilidade e conflito armado, inclusive em nossa região? Tendo a crise de Essequibo em evidência, podemos avaliar a nossa ponte estratégica. Inferimos que os objetivos do Brasil no contexto da crise eram ao menos dois: 1) impedir que a crise evoluísse para um conflito armado convencional na região e; 2) evitar com que a evolução da crise levasse a entrada de potências extrarregionais no conflito, notadamente os Estados Unidos e a Rússia. 

Diante desses objetivos qual estratégia deveríamos esperar ver desenvolvida e quais meios deveriam ter sido utilizados para alcançá-los? As ferramentas de mediação política e o instrumento diplomático constituem parte do arsenal de meios de ação disponíveis, mas não são os únicos. Ao analisarmos a crise em questão conclui-se que o Estado brasileiro não logrou em conectar o componente de força militar na sua estratégia de desescalada, incorrendo em erros na sua comunicação estratégica e tentativa de efeito dissuasório diante da Venezuela. 

Alguns exemplos ilustram esse ponto. Entre outras declarações, o Itamaraty publicamente anunciou que o referendo sobre Essequibo era um assunto interno da Venezuela. Contudo, essa consulta popular consistiu em uma manobra política com fito de garantir liberdade de ação para uma ação militar violenta de caráter revisionista. Mas como isso evidencia uma falha em nossa ponte estratégica?

Em suas distintas edições, a Estratégia Nacional de Defesa trabalha com a combinação de estratégias, entretanto, no caso da crise entre Venezuela e Guiana, tanto a dissuasão como a defesa demonstraram falhas preocupantes. Se atentarmos para a guisa de objetivos do Brasil no contexto da crise, deverá restar claro que o “desescalar” a crise envolvia não apenas evitar que a Venezuela utilizasse território brasileiro para invadir a Guiana – algo que Caracas não publicizou intenção – mas que a Venezuela não invadisse a Guiana de forma alguma.

Mas como deveria funcionar a dissuasão nesse caso? Em sua essência, a dissuasão funciona através do convencimento de seu interlocutor (no caso Caracas) de que o seu curso de ação desejado (invadir a Guiana – através ou não do Brasil) não seria tolerado e que caso o fizesse, haveria um custo. Este custo deveria contribuir para alterar o cálculo decisório de Caracas. Para que isso funcionasse, o governo brasileiro deveria ter sido capaz de comunicar no âmbito de sua mensagem uma ameaça de caráter coercitivo, a qual não apenas deixasse claro uma “linha vermelha” (no caso, a utilização do território brasileiro para a agressão a Guiana), como também informasse as consequências dessa ação não desejada. Entretanto, buscar a dissuasão direta (apenas do Brasil) seria insuficiente, sendo necessário promover a dissuasão estendida para a Guiana. 

Apesar da afirmação do ministro da Defesa de que não seria tolerado a utilização do território brasileiro para invadir a Guiana, as demais comunicações públicas das autoridades brasileiras envolvidas na crise foram, no mínimo, ambíguas. Sobre estas, destacamos aqui a ausência de uma ameaça comunicada com força dissuasória o suficiente para demover Caracas de seu curso de ação, mesmo que não usasse o território brasileiro. Isto reveste-se de gravidade dado que a possibilidade do recurso à violência por parte de um vizinho contra outro, trazendo um estado de guerra em nossas fronteiras, é claramente um cenário que vai contra o interesse nacional. 

Entretanto, a mensagem que o Brasil comunicou a Caracas não foi uma mensagem lastreada em um elemento de força em potencial nem aportou credibilidade. O envio de cerca de meia dúzia de blindados para Boa Vista e o reforço do Pelotão Especial de Fronteira em Pacaraima denotam a ausência de uma concentração estratégica (build-up) na região de conflito potencial. 

Tendo o Brasil se omitido de um papel esperado de uma potência regional, os Estados Unidos preencheram o espaço, realizando um exercício militar na Guiana. Assim, os EUA sinalizaram de forma clara que os custos de a Venezuela invadir a Guiana deveriam levar em consideração a atuação dos EUA em favor de Georgetown. Note-se que após os exercícios americanos no país os presidentes de Venezuela e Guiana assinaram um compromisso de não recorrer à força para a resolução da questão de Essequibo. 

Ao delegar, de forma proposital ou não, aos Estados Unidos a tarefa da dissuasão estendida, o Brasil contribuiu para a concretização de um resultado indesejado: evitar a penetração de potências extrarregionais na segurança sul-americana. 

Se nos valermos da analogia de Raymond Aron de que o soldado e o diplomata são as duas faces da mesma moeda, a principal lição a extrair da recente crise de Essequibo consiste na necessidade urgente de coordenação entre diplomacia e poder militar. Não obstante a fratura em nossa ponte estratégica tenha sido exposta, ela é apenas o sintoma da ausência de uma grande estratégia brasileira. 

Augusto W. M. Teixeira Júnior é visiting senior research fellow no Department of War Studies (King’s College London) e professor do Departamento de Relações Internacionais (UFPB). Autor de “Geopolítica: do pensamento clássico aos conflitos contemporâneos”.

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