01 fevereiro 2023

Maria Auxiliadora Figueiredo: A União Africana, o livre comércio no continente e suas oportunidades

Assinado em 2019, o Acordo Continental Africano de Livre Comércio (AfCFTA) busca criar um mercado continental e aperfeiçoar a competitividade da indústria de países com 1,2 bilhão de habitantes e PIB superior a US$ 3,4 trilhões. Para diplomata, entretanto, faltam iniciativas brasileiras para explorar as oportunidades de intercâmbio e cooperação com a África neste seu esforço de transformação

Assinado em 2019, o Acordo Continental Africano de Livre Comércio (AfCFTA) busca criar um mercado continental e aperfeiçoar a competitividade da indústria de países com 1,2 bilhão de habitantes e PIB superior a US$ 3,4 trilhões. Para diplomata, entretanto, faltam iniciativas brasileiras para explorar as oportunidades de intercâmbio e cooperação com a África neste seu esforço de transformação

Moussa Faki Mahamat, presidente da African Union Comission comemora a assinatura do AfCFTA (Foto:AfCFTA)

Por Maria Auxiliadora Figueiredo*

O Acordo Continental Africano de Livre Comércio (AfCFTA) [i] foi assinado pela maior parte dos países africanos em março de 2019 e entrou em vigor em 30 de maio de 2019, após 24 Estados Membros depositarem seus Instrumentos de Ratificação. Foi lançado durante a 12ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizada em Niamey, no Níger, em julho de 2019.

Com o objetivo de criar um mercado continental para bens e serviços mediante a consecução de livre movimento de empresários e investimentos, o AfCFTA busca pavimentar o caminho para o estabelecimento da União Aduaneira. Também pretende expandir o mercado continental visando a harmonização e coordenação da facilitação do comércio entre as Comunidades Econômicas Regionais da África (RECs) e a África em geral. Espera-se que o acordo venha a aperfeiçoar a competitividade da indústria local através da ampliação de oportunidades para a produção em maior escala, o fácil acesso ao mercado continental e melhor realocação de recursos. 

O mercado previsto para a união dos 55 países é de 1,2 bilhão de habitantes, que compreendem uma crescente classe média e um produto interno bruto combinado superior a US$ 3,4 trilhões. Estimativas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA) à época indicavam que o potencial de crescimento do comércio intra-africano seria da ordem de 52,3% como resultado da eliminação dos impostos de importação e o dobro disso, quando as barreiras não tarifárias forem igualmente reduzidas. [ii].

https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/o-que-nos-aproxima-da-africa/

Como não poderia deixar de ser, o AfCFTA foi muito bem recebido pelos meios de comunicação do continente e da comunidade internacional. Os desafios, contudo, não deixaram de ser apontados, até porque se revelam demasiados e concretos. Em editorial de 4 de novembro de 2019, intitulado A área de livre comércio é a melhor chance para refazer a África [iii], o jornal Financial Times resume a opinião corrente no mundo ocidental sobre a assinatura do Acordo, sem deixar de apontar, contudo, dificuldades para sua implementação efetiva.

Em diversos artigos, a Deutsche Welle, também enumera os desafios para a integração continental. Entre eles: rodovias e linhas ferroviárias em mau estado; áreas atingidas pela violência; rígidos controles fronteiriços; corrupção; conflitos bélicos; rotas aéreas ainda controladas por países colonizadores (forçando voos com escala na Europa); penúria de recursos para investimentos em infraestrutura e falta de confiança mútua entre países [iv].

https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/a-nova-africa-e-as-oportunidades-para-o-brasil/

Tais desafios tomaram ainda maior vulto nos últimos anos com o advento da pandemia e o encarecimento de produtos alimentícios provocado pela guerra na Europa. Não arrefeceram, contudo, os interesses de países europeus, dos Estados Unidos da América, da Índia, China ou Japão em colaborar com a implementação do acordo continental africano. Nem diminuíram, até pelo contrário, a importância da consecução de uma política econômica na África cada vez menos dependente das ambições e exigências de antigos países colonizadores e/ou de novos interessados.

Não há notícias, nestes últimos dois anos, de que o governo brasileiro ou o empresariado nacional se tenham dedicado a explorar as oportunidades de intercâmbio e cooperação com a África neste seu importante esforço de transformação.


*Maria Auxiliadora Figueiredo é diplomata e colunista da Interesse Nacional. Nascida em Areado, MG, formou-se em Letras pela USP e ingressou no Itamaraty por concurso direto em 1978. Em Brasília, trabalhou na Divisão da Ásia e Oceania, na Subsecretaria-Geral para Assuntos Políticos e foi chefe, interina, da Divisão da África Austral (DAF-II). No exterior, serviu em Madri, Port-of-Spain, Maputo, Lisboa, Quito e Lagos, onde foi cônsul-geral. Serviu, ainda, como embaixadora do Brasil em Abidjã e Kuala Lumpur

https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/em-contraponto-a-china-eua-buscam-ampliar-cooperacao-com-paises-africanos/

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional.


Referências:

[i] No original: “African Continental Free Trade Agreement – AfCFTA”.

[ii] Informações extraídas de página online da instituição suíça TRALAC (Trade Law Center), Cidade do Cabo, 2020. Acessado em https://www.tralac.org/resources/our-resources/6730-continental-free-trade-area-cfta.htmlParte

[iii] Financial Times, The Editorial Board. “Free trade area is best chance to remake Africa”. Londres, 04/11/2019. Acessado em https://www.ft.com/content/d8dc07d8-fcaf-11e9-a354-36acbbb0d9b6

[iv] Deutsche Welle.  “African leaders launch landmark 55-nation trade zone”. Bonn, Alemanha, 07.07.2019. Acessado em: https://www.dw.com/en/african-leaders-launch-landmark-55-nation-trade-zone/a-49503393


Daniel Buarque é editor-executivo do portal Interesse Nacional. Pesquisador no pós-doutorado do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP), doutor em relações internacionais pelo programa de PhD conjunto do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. Jornalista, tem mestrado em Brazil in Global Perspective pelo KCL e é autor de livros como "Brazil’s international status and recognition as an emerging power: inconsistencies and complexities" (Palgrave Macmillan), "Brazil, um país do presente" (Alameda Editorial), "O Brazil é um país sério?" (Pioneira) e "o Brasil voltou?" (Pioneira)

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