15 março 2023 Mario Mugnaini Jr: O acordo entre o Mercosul e a União Europeia
Aproximação iniciada em 1995 e assinada em 2019 passa por negociação de detalhes para poder ser implementada. Para especialista, revisão será concentrada nos aspectos de meio ambiente e clima, tendo já cada bloco anunciado que serão os fundamentos para atingirem um consenso
Aproximação iniciada em 1995 e assinada em 2019 passa por negociação de detalhes para poder ser implementada. Para especialista, revisão será concentrada nos aspectos de meio ambiente e clima, tendo já cada bloco anunciado que serão os fundamentos para atingirem um consenso
Por Mario Mugnaini Jr
Em 1995 foi iniciada a aproximação do recém-criado Mercosul, através do Tratado de Assunção de 1994, com a União Europeia, que já experimentava uma longa experiência de bloco desde a criação em 1992 pelo Tratado de Maastricht e do Acordo sobre Carvão e Aço de 1958.
Na mesma época estava em negociação a formação da Alca (Associação de Livre Comércio das Américas), uma concepção americana de ampliar nas Américas o acordo negociado com o México e Canada.
O Brasil permaneceu em uma posição pendular entre as duas negociações, além de olhar com interesse a Rodada Doha da OMC, que tinha como objetivo central uma redução tarifária em nível mundial.
Estas negociações tiveram momentos de avanços, mas pouco significativos, quando na reunião da Alca em Miami de 2003 Brasil e Argentina informaram sua dificuldade de aceitar os processos liberalizantes no campo industrial, sem ganhos substanciais na área agrícola, com o encerramento das negociações.
Em 2003 o Mercosul iniciou esforços de coordenação interna para impulsionar o acordo com União Europeia e, em meados de 2004, na reunião ministerial de Bruxelas estivemos próximo de alcançar um acordo.
As ofertas, em forma de cotas por parte da União Europeia para as carnes bovina, suína e frango eram substancialmente inferiores às toneladas que já eram exportadas pelo Mercosul à UE, o que colocou o acordo em um novo período de paralisação negocial.
O Brasil apostou então na Rodada Doha — reunião ministerial de Genebra de 2007 — e fez esforços substanciais em uma oferta de diminuição tarifária abrangente, mas o acordo fracassou pela decisão da Índia e da China de não poderem liberalizar seus mercados agrícolas.
Desta forma, passados muitos anos, houve uma aproximação entre o Mercosul e a União Europeia e o acordo foi assinado em 2019, e atualmente ambas as partes estudam aprimoramento de cláusulas, notadamente no capítulo Meio Ambiente, como condição para a sua vigência.
Os objetivos por parte do Mercosul de acesso a mercados sempre estiveram concentrados na área agrícola, composta por carne bovina, suína e aves, açúcar e etanol, com conhecimento que seria na forma de cotas, sendo que o valor delas amparado pelo acordo já era conhecido que seria substancialmente inferior aos valores já exportados pelo Mercosul, sujeito a tarifação.
Um aspecto importante a considerar-se é que o acordo iniciado em 1995 é razoavelmente diferente do que será colocado em vigência em futuro breve.
A União Europeia era formada em 1995 por 14 países e hoje contempla 27, com uma perda importante em termos de acesso a mercados com a saída do bloco por parte do Reino Unido e também tendo negociado acordos importantes como o firmado com o México.
Neste longo período de paralisação das negociações, a União Europeia negociou em bloco ou através de waivers, cotas de açúcar para países produtores do sudeste asiático, consolidou a participação privilegiada da Irlanda no mercado de carne bovina e manteve as restrições de acesso ao etanol.
Nestas condições é de se esperar uma diminuição nas cotas disponíveis para as exportações de carnes do Mercosul, que atualmente representam somente 10,5 % das exportações brasileiras, comparadas com as exportações para a China, de 71,2 %.
Por outro lado, o mercado de bens de capital mecânico e elétrico, telefonia, sistemas eletrônicos do Mercosul, que constitui uns dos objetivos exportadores da União Europeia, atualmente está sendo suprido pela China em função de seus preços altamente competitivos e representaram há três anos o valor de US$ 100 bilhões somente para o Brasil.
Assim, dentro desta perspectiva de acesso a mercado constata-se limitações em ambos mercados, mas continua válido o acordo Mercosul União Europeia, pois amparado pelas cláusulas do acordo estão previstas revisões de acesso em função do aumento das necessidades da UE.
O setor de serviços em geral e os específicos na área de tecnologia da informação do Mercosul estão no objetivo exportador atual da União Europeia e poderá representar um elemento agregador para empresas do Mercosul em associações vantajosas.
Como já assinalado, a revisão do acordo será concentrada nos aspectos de meio ambiente e clima, tendo já cada bloco anunciado que serão os fundamentos para atingirem um consenso e a imediata vigência do acordo.
*Mario Mugnaini Jr. é colunista da Interesse Nacional. Engenheiro industrial químico e empresário, foi vice-presidente da Fiesp/Ciesp entre 1998 e 2002, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior Camex MDIC entre 2003 e 2007 e presidente da Investe SP, Agência Paulista de Investimentos e Competitividade de 2009 a 2011.
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
Mario Mugnaini Jr. é colunista da Interesse Nacional, engenheiro industrial químico e empresário, foi vice-presidente da Fiesp/Ciesp entre 1998 e 2002, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior Camex MDIC entre 2003 e 2007 e presidente da Investe SP, Agência Paulista de Investimentos e Competitividade de 2009 a 2011.
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