Quem controla o Supremo?

Entre a eleição de 2022 e a de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu apogeu e decadência. Derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro articulou com militares de alta patente um golpe, frustrado graças à resistência do Alto Comandante do Exército, da Aeronáutica,  ao julgamento e condenação dos líderes da trama golpista pelo STF.  Após esse apogeu, o Supremo vive nos últimos meses sua mais contundente descredibilidade política e desconstrução institucional. 

Desde a República, o Supremo viveu quatro graves crises (1891, 1930, 1937 e 1964), mas nos 41 anos de redemocratização, esta é a mais devastadora.  

No nosso sistema político, onde estariam as raízes de tão profundo descrédito e disfuncionalidade da Corte Suprema?  Por que a crise atual tem tão forte componente endógeno? Fraturado em dois paradigmas políticos (petismo e bolsonarismo), como sobreviverá o Supremo, com quatro novos membros na próxima presidência da República? A pergunta que não cala – Quem controla o Supremo?

Da democracia tutelada pelos militares à redemocratização

A República no Brasil foi palco de dez golpes de Estado. Os mais relevantes foram o Estado Novo de 1937, o fim da ditadura Varga em 1945, e o golpe militar de 1964. Essa sequência revela um sistema político pautado por recorrentes surtos de instabilidade político-institucional. Quando a ameaça de anarquia social ou econômica ficava fora de controle, os quarteis se agitavam e as Forças Armadas assumiam – ostensiva ou veladamente – o comando do país. Era a democracia tutelada pelos militares. 

Após 21 anos de regime militar, o país retomou a ordem institucional e desde 1985 vivemos uma democracia, com militares marginalizados do jogo político. Foi a época do Presidencialismo de Coalizão, conceito criado por Sergio Abranches, que descrevia uma espécie de acomodação de um regime presidencialista a um sistema partidário já então razoavelmente fragmentado.

Ao mesmo tempo, como bem ressalta Marcos Nobre, se estruturava, desde 1994, na formação de megablocos de apoio ao governo e na limitação da oposição a uma franja parlamentar. O modelo consistia, de um lado, em ampla maioria de partidos que ofereciam apoio ao governo de turno, e, de outro lado, na relação binária entre PSDB e PT, que se alternavam no poder.

 Judicialização da política e politização da justiça – Oligarquia dos Poderes 

O modelo caminhou para seu inevitável esgotamento. O isolamento político no Congresso do governo Dilma e o desastre econômico – desonerações exageradas, imobilismo do pré-sal, manipulação política da taxa de juros, e descontrole fiscal – demonstrou que o Presidencialismo de Coalizão tinha atingido seu limite. Em seguida veio o impeachment, a recessão de 7% do PIB em apenas dois anos, e o fim da hegemonia binária PSDB e PT.  

A eleição de Bolsonaro em 2018, sem quadros partidários sólidos, não conseguiu formar coalizão no Congresso, que passou a ameaçar o presidente com impeachment. O resultado foi a transferência de poder político (Centrão) e econômico (orçamento) para o Legislativo, com o inevitável desequilíbrio entre os Três Poderes. Esse padrão não se alterou com a vitória de Lula em 2022. Lula III não foi capaz de alterar a hegemonia de um Congresso em que o PT era claramente minoritário. 

Essa sequência revela as raízes mais profundas da atual crise do STF  – o esgotamento do Presidencialismo de Coalizão e o desequilíbrio entre os Três Poderes, com um Executivo fraco, um Congresso dominante e uma Corte Suprema politizada.

Essa circunstância criou um ambiente em que Executivo e Legislativo não conseguem resolver seus conflitos politicamente e esses migram para os tribunais. O Judiciário passa, então, a decidir questões que, embora formuladas juridicamente, produzem consequências essencialmente políticas. O país passou a enfrentar, de forma crescente, a judicialização da política e da politização da justiça. Esse fenômeno, estudado pelo sociólogo português Boaventura Santos, sintetiza a atual crise do STF.

 A razão maior para esse descaminho institucional reside no seguinte paradoxo.  Quanto mais o Supremo era chamado a defender a democracia, mais político se tornava seu papel. E quanto mais político se tornava seu papel, mais sua própria legitimidade passava a ser politicamente contestada. Assim, a judicialização produziu a politização do Judiciário – uma das origens da atual crise do Supremo. 

Entretanto, o Judiciário não é a única causa da crise. O Congresso, com poderes crescentes, sobretudo desde o governo Bolsonaro, adquiriu grande autonomia em relação ao Executivo. Essa autonomia – construída via expansão de emendas parlamentares e de parcelas do orçamento – reduziu o poder do Presidente de organizar sua bancada no Congresso através da distribuição de recursos e de cargos. 

Essa situação ficou muito agravada no governo Lula III, que passou a enfrentar uma extrema direita mobilizada pelo bolsonarismo. O presidente não mais dispunha do vigoroso apoio popular dos mandatos anteriores, com um segmento da população radicalizada pelo bolsonarismo, e estava diante de um poderoso Congresso conservador. A alternativa de Lula foi construir uma ponte com o Judiciário – o Poder que, por natureza, deveria ser neutro e representar o fiel da balança. 

Estava consolidado o modelo do desequilíbrio entre os Poderes.

A judicialização da política e a politização da justiça, analisada por Boaventura Santos, é agravada por outro fenômeno, batizado por Joaquim Falcão de Oligarquia dos Poderes. Os Três Poderes deixam de atuar como mecanismos de controle recíproco e passam a funcionar como estruturas de proteção, expansão e preservação de seus próprios espaços de poder.  Assim, o problema não é mais apenas saber se o Supremo está politizado.

A pergunta chave é outra: o que acontece quando a própria Corte passa a ser palco de uma disputa política, institucional e pessoal entre seus integrantes? Na atual crise, não se trata apenas da relação do Supremo com os demais Poderes. O conflito chegou ao interior da própria Corte.

A Marcha da Insensatez – Os escândalos endógenos do Supremo

O STF vive crise grave, mas latente, há alguns anos. Tornou-se visível com a decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal contendo mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Para Mendonça, os novos elementos deveriam ser examinados, com transparência, pelo plenário. Em seguida, o presidente Edson Fachin decidiu assumir a relatoria do caso Master e realizar sessão plenária para examinar o caso. Em reação, o ministro Alexandre de Moraes divulgou relatório de inteligência da Polícia Federal contendo elementos de acusação ao ministro André Mendonça. 

O objeto da sessão plenária era decidir se o relatório da Polícia Federal sobre a relação Alexandre de Moraes-Daniel Vorcaro deveria ser examinado pela Corte. Essa sessão foi o ponto de inflexão que revelou, de forma contundente, a grande fratura no interior do Supremo – uma ala próxima ao governo, e outra identificada com a oposição. A primeira, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A segunda, integrada por Luis Fux, André Mendonça, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes. 

As acusações dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes assumiram extrema gravidade no interior da Corte, nos meios políticos e junto à sociedade civil. Criou-se uma espécie de clamor coletivo para que a Corte aceitasse uma autocrítica – aplicando penalidade ao ministro acusado – e, dessa forma, iniciasse um resgate de credibilidade.

Esse caminho não foi interrompido. A ala próxima ao governo exigiu que o plenário da Corte examinasse não apenas o relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes, mas também o relatório de inteligência da mesma instituição sobre o ministro André Mendonça. Diante do impasse, o ministro Flávio Dino pediu vista, o que poderá adiar por até noventa dias o exame da questão.  A proximidade das eleições – 4 e 25 de outubro – deverá levar eventual decisão do Supremo para após o pleito.

Conclusão

Na minha última coluna para a Interesse Nacional, publicada em 31 de agosto de 2026, argumentei que a democracia brasileira atravessa preocupante declínio: Executivo fraco, Legislativo forte e Judiciário politizado. A atual crise sem precedente do Supremo agrega uma quarta dimensão: a politização chegou ao interior da Corte e a fraturou.

Um olhar comparativo sobre os objetivos dos dois núcleos que dividem o Supremo revela que ambos, em maior ou menor grau, estão identificados com os polos do espectro político – lulismo e bolsonarismo. O primeiro, capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes, o segundo, pelo ministro André Mendonça. 

Dois parâmetros orientaram nossa análise da atual crise do Supremo – a defesa da democracia e a preservação da instituição. São as seguintes as principais conclusões sobre o desempenho das lideranças prevalecentes na instituição.  

1 – O Ministro Alexandre de Moraes teve papel relevante na contenção da tentativa de Golpe de Estado. Esse, abortado pela decisiva objeção dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, foi articulado pelo ex-presidente Bolsonaro e por parte da elite militar. Por primeira vez na história do país, generais envolvidos em golpe militar foram julgados e condenados. O ministro Alexandre de Moraes foi importante protagonista nesses inéditos julgamentos, condenações e prisões de militares golpistas de alta patente em nosso país.

Esse capital democrático atribuído ao ministro Alexandre de Moraes foi, em enorme medida, desconstruído por suas ações autoritárias, em flagrante desrespeito às normas constitucionais, e de amplo conhecimento público. A mais conhecida e condenada é a preservação, por longos sete anos, do inquérito das Fake News. 

Além da índole e da atitude autoritária do ministro Alexandre de Moraes, o contrato entre o escritório de advocacia de sua esposa e o banqueiro Daniel Vorcaro, no exagerado valor de 130 milhões de reais, foi a pedra de toque na sua perda de credibilidade. O fato foi agravado pela revelação de  diálogos telefônicos com o banqueiro altamente comprometedores.  

2 – O ministro Gilmar Mendes – certamente o mais influente na Corte – teve destacado papel na última sessão do STF, destinada a examinar o relatório da PF sobre as relações entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes. Atacou essa agenda, e sustentou que o Plenário deveria examinar tanto o relatório da PF sobre Alexandre Moraes, como o relatório de inteligência da PF sobre André Mendonça. 

3 – O ministro Flávio Dino – ex-ministro da Justiça do governo Lula –  atuou, na sessão plenária,  em estreita articulação com os dois outros membros do grupo governista do STF : Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Esse grupo teve seus objetivos atingidos, porque não houve discussão sobre o objeto da sessão – aprovar ou não sessão plenária para examinar o relatório da PF. No final, o ministro Dino pediu vista, o que poderá adiar por até 90 dias eventual decisão.

4 – O ministro André Mendonça liderou o movimento em defesa do exame do relatório da PF. Tem fortes vínculos com o bolsonarismo – Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União (AGU) no governo Bolsonaro. Desde que assumiu a relatoria do caso Master, esse tem avançado, embora em ritmo mais lento do que as investigações relativas ao envolvimento do filho do Presidente (Lulinha). 

Os críticos argumentam que o ministro André Mendonça atribui menor prioridade ao caso Master, pela gravação de vídeos de conversas e encontros comprometedores entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.  Há gravações em que o senador solicita dinheiro ao banqueiro para pagar despesas do filme-biografia sobre seu pai Jair Bolsonaro. 

Outra acusação que pesa sobre André Mendonça é a de ter atuado politicamente em duas ocasiões. Primeiro, ao determinar, próximo do 7 de setembro, a quebra de sigilo do relatório da PF relativo ao senador Flávio Bolsonaro. 

A ala do Supremo próxima do bolsonarismo, capitaneada por André Mendonça, sustenta que o relatório da PF sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Morais no caso Master revela fatos concretos, é altamente comprometedor e precisa ser julgado pelo plenário da Corte. A ala governista objeta, ou sustenta uma equivalência entre  o Relatório da PF como o Relatório de Inteligência, ou seja, ambos seriam merecedores de exame pelo plenário da Corte. 

Com relação aos itens acima, este artigo tem a seguinte visão. 

As acusações ao ministro Alexandre de Moraes contidas no Relatório da PF precisam ser examinadas pelo plenário da Corte e devidamente julgadas. Ao mesmo tempo, nossa percepção é de que o material divulgado é suficientemente grave para justificar a punição do ministro.  

As acusações dirigidas ao ministro André Mendonça, constantes do Relatório de Inteligência, devem ser igualmente objeto de exame pelo plenário da Corte. Esse Relatório não tem número de registro nem autor identificado. Isso lhe confere um status inferior ao Relatório da PF, como elemento de prova de delito ou irregularidade. Esse ponto diminui o ônus que recai sobre o ministro André Mendonça. Assim, não creio correto uma equivalência entre os dois casos.

Em outros termos, os fatos divulgados sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Morais comprovam muito mais sua culpa do que os atribuídos ao ministro André Mendonça. Entretanto, como dito anteriormente, envolvimento deste em atos de inspiração política deve ser analisado pelo plenário e, caso comprovado, deve ser julgado e punido. 

O presidente Fachin tem sido muito criticado por atuação excessivamente cautelosa. Este artigo discorda dessa avaliação. Considera que a Corte enfrenta hoje dois graves riscos: fratura política (lulismo versus bolsonarismo); e crise ética de alguns de seus membros. Esses dois componentes comprometem a credibilidade do Supremo, e estimulam conflitos endógenos. Nesse ambiente interno de disputa por poder, de embate político e de conduta pouco ética, é construtivo ter um presidente com o perfil de serenidade, moderação e neutralidade do ministro Fachin.

O Supremo precisa ser reformado e controlado. O controle da Corte Suprema, exercido pelo Senado, é politizado e disfuncional – só funciona no caso extremo do impeachment. Há uma distorção absolutista no atual arranjo, que confere excedente de poder, mas não define controle. Como controlar o Supremo? 

O momento atual do país – proximidade da eleição presidencial e divisionismo da Corte – não é o mais recomendável para uma profunda reforma. Ao mesmo tempo, reformas de peso – tão necessárias – não prosperam em tempos normais. Por isso, é preciso começar a pensar em um STF com nova arquitetura e limitação das excessivas atribuições: Corte constitucional; tribunal penal; e instância recursal. A arquitetura disfuncional de hoje contribuiu para transformar a Corte Suprema em ator político de peso, com todos os vícios e distorções inerentes a esse descaminho. 

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