Venezuela – Dos males, o menor?

Ao que tudo indica, Trump jogou a água suja da bacia com o bebê dentro, para usar uma expressão surgida lá na Idade Média em que famílias numerosas tomavam banho usando a mesma água, começando pelos adultos e terminando nos bebês. A água ficava tão suja que, de forma hiperbólica, dizia-se que alguém poderia “jogar fora o bebê junto com a água” ao esvaziar a banheira. 

O caráter encardido da democracia bolivariana era um quase consenso. Ela, sem dúvida, precisava ser renovada. O grave problema é que tal renovação foi deflagrada via sacrifício de um dos pilares da própria democracia e das relações internacionais: a soberania. 

Esse pilar, também sem dúvida, não podia ser imolado de forma bruta, ousada e insolente, desafiando todos os princípios de civilidade que, mesmo temperados de farta hipocrisia, permitem o diálogo, a prática do multilateralismo e, consequentemente, um mundo menos hobbesiano.  

A autodeterminação dos povos tem sido um leitmotiv unânime dos discursos tanto liberais quanto sociais. É nela que se arrima o exercício da soberania, resultado da expressão democrática da sociedade politicamente organizada. O argumento colonizador, assentado na premissa civilizatória, tornou-se, pelo menos nas teorias e ideologias, prescrito. 

O impasse tem surgido, porém, quando essa autodeterminação se organiza encerrando práticas que violam a liberdade e a dignidade humanas. O corolário é que se erige, de fato, um arcabouço de auto-exploração protegido pelo manto sagrado da soberania e amparado pelo recurso sistemático ao princípio da não-intervenção. 

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, um arranjo entre os cinco tenores com poder de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) permitiu um concerto global com cacofonias limitadas, sem graves dissonâncias. Isto é, dissonâncias capazes de abalar o sistema internacional, seja durante a bipolaridade da Guerra Fria ou a partir do seu fim com a queda do Muro de Berlin e a instauração do uni-multilateralismo (2). 

A ONU, apesar de suas inúmeras fragilidades, tem se prestado como locus de discussão e, no mais das vezes, atenuador de confrontos armados. Ainda, muitos conflitos se deslocaram da contenda entre Estados para o confronto entre Estados e grupos terroristas. O que, concretamente, dificulta sobremaneira qualquer tipo de discussão entre as partes.

A fulgurante ascensão da China, o reposicionamento estratégico da Rússia no xadrez político mundial e a administração Trump nos Estados Unidos, todavia, parecem trombetear uma volta arrogante da velha Realpolitik. 

Uma volta do que parece jamais ter ido, mas ter ficado latente, contido, à espreita de uma oportunidade de aflorar com franqueza: o apetite do Estado pelo poder. A geopolítica se revela mais complexa por incorporar novos atores porém, mais que nunca, esboça os traços característicos da gramática realista das Relações Internacionais tal qual aprendemos com Hans Morgenthau.   

A invasão da Ucrânia pela Rússia e a contenda dos EUA/Israel com o Irã, reacendem, nesse contexto, o fantasma da guerra, trazendo no seu rastro todos os horrores conhecidos. E isso às portas do mundo ocidental, ameaçando-o forte e claramente. 

Um pouco mais a leste, Pequim, de maneira oportuna, ameaça Taipei e, no ocidente meridional, Trump invade a Venezuela e captura seu presidente. As razões alegadas nestas três situações têm uma base comum: estaiam-se na Raison d’État.  Tal qual o fizeram no passado Napoleão, Hitler ou Stalin. No mais das vezes, interesses estratégicos (econômicos e militares) – pilares da Raison d’État (3) – se camuflam atrás de um brado e de ações que exaltam a defesa da democracia.

O embate entre Washington e Caracas ilustra bem a dubiedade entre interesse vs. salvacionismo democrático. Contudo, o detalhe é que Trump usou o fast-track e não o caminho mais ortodoxo da R2P patrocinado pela ONU(4). Detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela se torna um alvo privilegiado para intervenções tanto pelo potencial de gerar riqueza imediata quanto de funcionar como uma espécie de celeiro  geopolítico do sistema energético global. Com cerca de 300 bilhões de barris — o maior volume do planeta — o controle, direto ou indireto, desse recurso significa influenciar oferta, preços e segurança energética em escala internacional. Principalmente em cenários de crise, como o que se vive atualmente com o estrangulamento do Estreito de Ormuz.

De acordo com a base de dados Varieties of Democracy (V-Dem) (5), o sistema político venezuelano vem sofrendo, principalmente nas últimas duas décadas, um processo de corrosão interna.

GRÁFICO 1

Considerando o Índice de Democracia Eleitoral,  o Gráfico 1 sintetiza a trajetória política da Venezuela e permite uma leitura que vai além das interpretações mais imediatistas. 

Ao longo do século XIX e de boa parte do século XX, o país apresentou níveis muito baixos de democracia eleitoral, o que é consistente com sua história marcada por instabilidade, personalismo e sucessivos períodos autoritários. Esse padrão só se altera de forma significativa a partir de 1958, quando a queda da ditadura de Pérez Jiménez inaugura um ciclo de institucionalização democrática associado ao Pacto de Punto Fijo. 

Desde este momento, o índice sobe de maneira abrupta e se mantém em patamares relativamente elevados por cerca de quatro décadas, refletindo a consolidação de eleições competitivas e regras estáveis de alternância no poder, ainda que com limitações conhecidas, como a forte concentração partidária e a exclusão de atores fora do sistema tradicional. 

A marcação de 1999, indicando a chegada de Hugo Chávez à presidência, não coincide com uma ruptura imediata no indicador. Pelo contrário, o nível de democracia eleitoral permanece alto naquele momento, o que sugere que a mudança de regime não se deu de forma abrupta. O que se observa, a partir daí, é um processo gradual e persistente de declínio, no qual a deterioração institucional ocorre ao longo do tempo. 

Esse padrão é compatível com diagnósticos de erosão democrática, nos quais mecanismos formais, como eleições, são preservados, mas perdem substância à medida que se enfraquecem as condições de competição efetiva, autonomia institucional e controle sobre o Executivo. 

A trajetória descendente que se segue indica que a transformação não foi episódica. Ao longo dos anos 2000 e 2010, o índice continua a cair, sinalizando a progressiva concentração de poder e a redução da qualidade do processo eleitoral. Em termos históricos, o movimento é ainda mais revelador quando comparado ao padrão de longa duração. 

O nível recente do indicador se aproxima muito mais da média histórica do país do que do patamar observado no período democrático iniciado em 1958. Isso sugere que o processo político recente pode ser interpretado como uma reversão a padrões anteriores de baixa institucionalização democrática, após um intervalo relativamente excepcional de estabilidade eleitoral.

Outro parâmetro relevante que pode ser empregado para avaliar a fragilidade da democracia praticada por Caracas é o Índice de Corrupção. O Gráfico 2 apresenta três medidas de corrupção do projeto do Instituto V-Dem: o Political corruption index, o Executive corruption index e o Public sector corruption index. 

GRÁFICO 2

Tecnicamente, todos os índices foram normalizados entre 0 e 1, em que valores mais altos indicam maior corrupção. O Political corruption index (v2x_corr) é construído como a média de diferentes dimensões da corrupção no sistema político,  incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário e setor público. Ou seja, ele captura simultaneamente corrupção “petty” e “grand”, práticas de suborno e desvio de recursos, bem como tanto a influência sobre a formulação de políticas quanto sobre sua implementação. 

Já os outros dois índices são mais específicos: o Executive corruption index foca em práticas como propina e desvio dentro do Executivo (incluindo altos escalões), enquanto o Public sector corruption index mede comportamentos semelhantes entre burocratas e funcionários públicos. Usando novamente como referência o ano de 1999, observamos uma variação positiva em todos os índices. Isso significa que a chegada de Hugo Chávez ao poder está associada com o aumento generalizado da corrupção, conforme estimativas do V-Dem. 

Por fim, outro indicador que se pode utilizar para escrutar a situação precária da  Venezuela é o relativo às questões migratórias. De acordo com estimativas do IBGE, entre 2010 e 2022, o Brasil registrou um crescimento de 70,3% na quantidade de residentes de países estrangeiros, passando de 592 mil para pouco mais de 1 milhão de registros (6).  

Ao se considerar a origem dos imigrantes, os dados revelam que 1 em cada 4 são venezuelanos. A Região Norte, principal porta de entrada desses migrantes, reúne 124.767 pessoas nascidas na Venezuela, o que corresponde a 45,7% do total dessa nacionalidade no Brasil. O Gráfico 3 sumariza a quantidade de estrangeiros e naturalizados brasileiros vivendo no país conforme as estimativas do Censo de 2022.

Gráfico 3

A quantidade de venezuelanos morando no Brasil passou de 2.869 em 2010 para 271.514 em 2022, o que representa um crescimento de mais de 9.000%.

Se antes a maioria dos estrangeiros era de origem portuguesa, agora para cada português temos 2,6 venezuelanos vivendo no país. Note-se, porém, que o Brasil não é o principal destino do fluxo migratório da República Bolivariana. A Colômbia abriga o maior número de refugiados e migrantes provenientes desse país, com mais de 1,1 milhão (7). 

Esse movimento reflete diretamente o colapso econômico, político e social vivido na Venezuela, marcado por escassez de alimentos, medicamentos e deterioração das condições de vida. Trata-se, portanto, de um caso emblemático de migração forçada, em que a saída do país deixa de ser uma escolha e passa a ser uma estratégia de sobrevivência. 

As medidas acima aferidas corroboram o argumento da degradação atual das condições de vida na Venezuela. Economia cambaleante e sistema político deteriorado erigem um cenário de urgência que, na ausência de transformações endógenas, incita intervenções exógenas. 

O conflito no Golfo Pérsico, hoje, eclipsa o imbróglio venezuelano. Isso não significa, contudo, que ele tenha perdido relevância. Por um lado, tal imbróglio se traveste de forte simbolismo, isto é, ele é um precedente que alerta a América Latina sobre os riscos reais de intervenção. Uma intervenção, em princípio, levada a cabo em nome da democracia. Por outro lado, diante da crise do petróleo que se configura, seria ingênuo não considerar a atenção da Casa Branca em seu trato com o novo poder instalado em Caracas, aquele que, agora, gerencia a trôpega, mas ainda estratégica, PDVSA. 

A presidência de Delcy Rodríguez desponta com ranço de continuidade, ambígua e essencialmente tributária das exigências de Washington, o que leva a comunidade internacional a se questionar sobre o seu compromisso com a democracia. O elevado grau de entropia que caracteriza o cenário internacional contemporâneo, aliado ao caráter recente da crise venezuelana — que ainda não permite o necessário recuo analítico para sua plena compreensão — dificulta apreendê-la, hoje, com a devida nitidez. Venezuela: dos males o menor?

Notas:

(1) Cf. Carta de Jamaica. Disponível em: https://revistas.unila.edu.br/IMEA-UNILA/article/view/256/252 (p.35). Acesso em 05/01/2026.
(2) Uso seletivo do multilateralismo, subordinando-o aos interesses nacionais. Cf. Ruggie, J. G. (1992). Multilateralism: The Anatomy of an Institution. International Organization, 46(3), 561–598. http://www.jstor.org/stable/2706989 . Acesso em 08/01/2026.
(3) Princípio forjado, modernamente, por Maquiavel e, sucessivamente, revisitado por Botero, Richelieu e, mais recentemente, por Morgenthau e Aron. Ele consiste em conhecer aquilo que é necessário para a fundação, a conservação e o engrandecimento do Estado.
(4) R2P – Responsibility to Protect. Partindo do princípio de que todo Estado tem a responsabilidade primária de proteger sua população, caso ele falhe manifestamente, a comunidade internacional pode recorrer a medidas coercitivas, inclusive o uso da força, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU e em conformidade com a Carta das Nações Unidas.
(5) Ver: https://www.v-dem.net/data/the-v-dem-dataset/. Acesso em 15/04/2026.
(6) Ver: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102187.pdf. Acesso em 14/04/2026.
(7) OIM-ONU: https://brazil.iom.int/pt-br/news/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-no-mundo-atinge-34-milhoes. Acesso em 14/04/2026.

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