O Brasil enfrenta uma grave crise econômica, refletida no recente rebaixamento de sua nota de crédito. A progressiva desaceleração da economia nos últimos quatro anos se transformou em uma profunda recessão. Desde 2011, interrompeu-se a redução na desigualdade de renda e a melhoria na qualidade de vida das famílias mais pobres, observadas durante a década de 2000. A piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos. A questão central para o país não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo. Se a trajetória de aumento das despesas não for revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, recorrente pressão inflacionária, juros elevados e a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a insolvência no pagamento da dívida pública. Essa trajetória é insustentável. O artigo propõe medidas voltadas para a superação do impasse econômico e está organizado em dois blocos: sustentabilidade fiscal e aumento da produtividade.
A história recente brasileira, circunscrita a estas décadas de transição do milênio, é atravessada pela pauta das reformas estruturantes, ligada às áreas que organizam a vida nacional, das questões tributárias e previdenciárias ao provimento de infraestrutura social e econômica.
A proposta do governo para o pré-sal é um retrocesso em relação ao bem-sucedido modelo de concessão definido pela Lei do Petróleo, em 1997, sustenta o autor. Ela cria um ambiente desfavorável à atração do investimento privado e à competição na cadeia de fornecedores do setor. Representaria um passo na direção do retorno ao monopólio da Petrobras. Além de equivocada, a proposta seria desnecessária para permitir ao Estado capturar maior parcela da renda petroleira.
Com uma breve retrospectiva histórica ao início, o artigo traça um panorama do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil após a flexibilização do monopólio da Petrobrás na segunda metade dos anos 90. O autor destaca a evolução das principais variáveis do setor, nesse período, e sua contribuição crescente para o desenvolvimento do país. Com base na avaliação desse desempenho e na análise da legislação vigente, argumenta não haver necessidade de alteração do marco regulatório atual para que a sociedade brasileira se beneficie dos resultados da exploração do pré-sal.
Em uma década de regulação econômica no setor de petróleo e gás, os resultados foram muito positivos, com investimentos novos que permitiram alavancar os investimentos e possibilitaram a exploração de novas fronteiras petrolíferas. As recentes descobertas de petróleo e gás em águas ultraprofundas representam uma grande oportunidade para o Brasil. O artigo discute como aproveitá-la, aperfeiçoando o marco regulatório existente.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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