Trazer para a cena uma disputa de ideias, projetos e questões que ultrapassam em muito a hiperfragmentação dos setores culturais e a disputa identitária por mais representação, colocando a cultura no centro de um embate em torno de outro modelo de desenvolvimento e radicalização da democracia, como um campo expandido e que é a porta de entrada para direitos sociais. Esses são alguns dos desafios para as políticas culturais do novo Ministério da Cultura (MinC).
Argumenta-se que o projeto de reforma da Lei Rouanet, além de pouco claro, é ingênuo. Primeiro, porque resultará em menor volume de recursos à disposição da cultura, embora com maior participação estatal nos mesmos. Segundo, porque trocaria o certo pelo incerto (pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhuma nova lei de incentivo pode ter duração superior a cinco anos). Tal como está, o projeto atenderia mais aos interesses da Receita Federal, pelas restrições ao apoio privado via renúncia fiscal, que aos interesses da produção cultural
Com a proposta de aperfeiçoamento da Lei Rouanet, afirma o autor, o governo federal pretende modernizar e democratizar o modelo de fomento à cultura, que hoje concentraria recursos na região Sudeste e nas grandes produções. No artigo, defende-se o processo “democrático” de discussão da proposta de reforma da lei, refuta-se a crítica de que os seus proponentes tenham mentalidade dirigista e apontam-se os benefícios que sua aprovação acarretaria para o fomento à atividade cultural.
A reversão das expectativas pessimistas a respeito da sobrevivência dos povos indígenas no Brasil expressou-se no capítulo especial de direitos originários e coletivos da Constituição de 1988. As demarcações de terras indígenas avançaram em todo o país, especialmente na faixa de fronteira da região Amazônica, em muitos casos com a presença de unidades militares. Tal situação requer soluções apropriadas para equacionar as relações entre índios e militares, no marco do Estado Democrático de Direito. O decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, seria um passo nessa direção.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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