A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
O autor construiu uma espécie de memória institucional do debate sobre a vida pregressa como critério legal para a definição da inelegibilidade. A construção desta memória serve para compreender a trajetória e as razões para a importância do tema no debate público. O artigo busca identificar a relação da Ficha Limpa com o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil. “Além de ser consequência deste perfil judicializado de nossa governança, a Ficha Limpa se apresenta como um novo elemento que possivelmente reforçará esta característica”, afirma.
Ao longo dos últimos anos, a atividade política acabou sendo vista pela população como uma atividade praticada por pessoas sem nenhum compromisso com os mínimos princípios morais, por “verdadeiros bandidos”, na linguagem popular, única e exclusivamente interessados em assaltar os cofres públicos em proveito próprio, Interesse afirma Grajew. A população dá notas “baixíssimas” de credibilidade às câmaras municipais, assembleias legislativas e ao Congresso Nacional. É um sinal altamente preocupante para o Brasil quando pessoas de bem rejeitam a ideia de entrar na política. Foi esta enorme preocupação que levou tanta gente a apoiar a Lei da Ficha Limpa.
Os professores da fgv analisam o processo de elaboração da Lei da Ficha Limpa e o seu processo de interpretação pelo Supremo. No Congresso, o projeto chegou pela iniciativa popular, o que já o diferenciou da maioria dos projetos de lei em andamento. Com mobilização social, transparência e publicidade do processo de elaboração a lei foi aprovada. A aprovação da lei não foi suficiente para a sua implementação no país todo. Ao aplicá-la houve divergências. O Supremo, assim como o Congresso, outrora, se tornou o ator principal.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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