LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Brasil

Análise sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil

Marcelo Tostes 20 dezembro 2021

O advogado Marcelo Tostes escreve que quando o assunto é “inteligência artificial”, o futuro nunca esteve tão perto. “Em essência, busca-se a tecnologia cognitiva para solucionar problemas que até hoje não puderam ser resolvidos pela mente humana, ou para potencializar o alcance de soluções que hoje têm escopo limitado”. Dito isso, ele defende que a promoção da confiança é a chave para compreender o papel do Direito no desenvolvimento de inteligência artificial: “A dimensão regulatória do Direito pode atuar tanto na promoção do mencionado potencial benéfico, quanto na limitação dos riscos associados às novas tecnologias”. A premissa da regulação, entretanto, deve ter caráter transversal, diverso e internacional da tecnologia.

Fake news, desinformação e liberdade de expressão

Boatos, lendas urbanas e mentiras espalhadas maliciosamente – inclusive no contexto eleitoral – sempre existiram. Desenho datado de 1894 do pioneiro cartunista americano Frederick Burr Opper, colaborador dos melhores jornais da época, já ilustrava um cidadão segurando um jornal com o termo fake news, r epresentando o alvoroço criado pelos boatos.

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