Em seu terceiro governo, diante de um problema semelhante ao que já enfrentou, Luiz Inácio Lula da Silva usa a experiência dos primeiros mandatos para decidir. É compreensível, mas os resultados nesses primeiros cinco meses são irregulares. Tentar resolver um problema novo com soluções conhecidas é a principal marca de Lula 3 até aqui. O […]
Cabe, de início, estabelecer que as mudanças no país que irão decorrer do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff têm raízes fincadas em 2010, quando o ex-presidente Lula decidiu escolhê-la como sua candidata presidencial. A escolha de Dilma foi decisiva para que se chegasse às condições que geraram o seu impeachment.
A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
Eleição, pilar da democracia representativa, é um procedimento baseado em regras, segundo o qual membros de uma unidade política (país, estado ou município) escolhem um determinado número de pessoas para representá-las em um cargo público. Para caracterizar um processo eleitoral como democrático, alguns requisitos básicos devem ser cumpridos, tais como: a periodicidade das eleições, a natureza secreta do voto, a ausência de coação do eleitor e a publicidade das apurações.
O partido que veio a se tornar o PMDB nasceu para ser a oposição consentida ao governo militar e, no curso do processo, tornou-se uma grande avenida por onde trafegaram grupos de diferentes tendências no enfrentamento ao arbítrio.
Como toda ditadura, a brasileira torturou e fez desaparecer inúmeros oposicionistas, até mesmo do campo parlamentar, como foi o caso do ex-deputado Rubens Paiva.
De lá para cá, aquelas duas experiências de mudança, que impactaram o século passado e guiaram as lutas proletárias sucumbiram. A social democracia pendeu para o liberalismo econômico, sem deixar de ser politicamente democrática; e o comunismo histórico – como o designava Bobbio – nos países que estavam sob seu domínio, foi destituído por “revoluções liberais”.
O dedazo vem da política mexicana e tem a ver com a escolha do candidato a presidente do Partido Revolucionário Institucional, o antes todo poderoso PRI. O dedazo ocorre quando o presidente indica o candidato do partido à eleição presidencial. Trata-se de uma escolha que não passa por eleições internas ou sequer por discussões públicas. É a autoridade mais poderosa do partido, obviamente o presidente no exercício de seus plenos poderes de mandatário máximo da nação, que, depois de conversar e consultar aos que ele julga pertinentes, indica o nome do candidato.
A chegada de 2016 instiga a refletir sobre a trajetória de continuidade da política econômica do segundo governo da presidente Dilma (2015 – 2018). Estaria mais para uma espécie de governo “à la” E. Dutra (1946 – 1951), que antecederia uma nova volta de Lula (como no caso de G. Vargas nas eleições de 1950); ou de segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002), que mudou o curso original da política econômica do Plano Real 1 (1994 – 1998) e perdeu a eleição presidencial seguinte (2002) para a oposição; ou, ainda, de governos eleitos, mas que não concluíram seus mandatos (G. Vargas em 1954, J. Quadros em 1961 e J. Goulart em 1964)?
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
Duas datas, distantes pouco mais de um ano, escancaram cenários que merecem atenção por ameaçarem nossa representatividade e democracia e por indicarem novos caminhos.
Brasil, janeiro de 2014, nove meses antes das eleições presidenciais. Uma realidade inusitada chama a atenção. Apesar dos níveis expressivos de reprovação e indignação com o governo, as pesquisas de opinião projetam um cenário oposto para as eleições presidenciais de outubro: não haverá segundo turno, e a presidente será reeleita no 1º turno.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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