A análise parte do pressuposto de que o modelo político-eleitoral brasileiro, fundado na cons- trução de maiorias parlamentares de apoio ao presidente da República, mediante a aglutina- ção de partidos heterogêneos, não deverá sofrer alterações substantivas no futuro previsível. O autor propõe uma agenda mínima de uma re- forma voltada para a eficiência administrati- va e a recomposição da base ética do governo. A primeira providência é identificar os órgãos mais suscetíveis a desvios de conduta. Em se- gundo lugar, desburocratizar os processos licitatórios, instituir pré-requisitos para a nomeação para cargos de confiança e restabelecer a auto- nomia efetiva de órgãos e entidades da admi- nistração indireta.
Poucas instituições nacionais mudaram tanto nestes primeiros vinte anos da Constituição de 1988 quanto o Poder Judiciário. Os indicadores são palpáveis.
Primeiro, reconquistou, exerceu e consolidou a independência política perdida no regime militar. Sem ela, como a secular experiência nacional – e internacional também – demonstra, inexistem Estado de Direito e democracia.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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