Cabe, de início, estabelecer que as mudanças no país que irão decorrer do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff têm raízes fincadas em 2010, quando o ex-presidente Lula decidiu escolhê-la como sua candidata presidencial. A escolha de Dilma foi decisiva para que se chegasse às condições que geraram o seu impeachment.
A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
É um lugar-comum dizer que vivemos tempos em que transformações dos mais variados tipos ocorrem em grande velocidade. A globalização e a revolução tecnológica nos ensinaram isso na prática. O mundo permanentemente conectado.
O partido que veio a se tornar o PMDB nasceu para ser a oposição consentida ao governo militar e, no curso do processo, tornou-se uma grande avenida por onde trafegaram grupos de diferentes tendências no enfrentamento ao arbítrio.
Como toda ditadura, a brasileira torturou e fez desaparecer inúmeros oposicionistas, até mesmo do campo parlamentar, como foi o caso do ex-deputado Rubens Paiva.
Fundador do PSDB e coordenador do programa da campanha presidencial de Aécio Neves em 2014, o ex-deputado Arnaldo Madeira acusa o governador Geraldo Alckmin de usar a máquina do governo paulista para favorecer a candidatura do empresário João Doria na disputa interna do partido pela Prefeitura de São Paulo. Segundo Madeira, que apoia a pré-campanha do vereador Andrea Matarazzo nas prévias, “o governador que joga pesado para favorecer esse candidato [Doria] é o mesmo que está escondendo dados do governo”.
Como falar do Estado, a mais alta forma de ordenamento das relações políticas em um dado território nacional, na conjuntura crítica que atravessamos? Quando a centralidade recém-adquirida pela “política” na vida nacional assume contornos decididamente perversos, por autodestrutivos? Como falar do Estado, que em princípio é a forma mais acabada de autoridade política, quando parte dos atores que respondem pela sua operação no contexto democrático atual – no Executivo e no Legislativo – esmeram-se no exercício de um tipo de brinkmanship, cujos riscos econômicos, sociais e políticos crescem de forma exponencial?
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
Introdução
O panorama político-institucional resultante da competição eleitoral de 2014 ainda não está completo, pois em que pese o fato de o sistema partidário brasileiro ter saído mais fragmentado das eleições de 2014 – com 28 partidos representados no Congresso Nacional contra 22 da legislatura atual –, as iniciativas que envolvem a possibilidade de fusões partidárias, incorporação de siglas ou a formação de blocos parlamentares ainda estão em andamento e só serão concluídas no início de 2015.
Em tempos normais, a classe política e o comum do povo travam um diálogo de surdos e não somente não se ouvem, mas não se entendem, ou se entendem mas não acham relevante o que escutam. Por isso, em tempos que são também tempos de crise são surpreendidos pelos acontecimentos e reagem, por assim dizer, bestializados. Como, ao que se diz, reagiu o povo à proclamação da República.
Desafios da quarta maior democracia do mundoEm 1988, foi promulgada a atual Constituição brasileira, que refundou a Nação, com base no Estado Democrático de Direito e com forte verniz social. Desde então, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática de sua história: 26 anos ininterruptos de Democracia!
A soberania popular concretiza-se pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto do cidadão, com igual valor para todos.