“Você conhece uma favela do Rio de Janeiro? Você já viu a seca do Nordeste? E você acha que eu vou gastar dinheiro com estádio de futebol?” Essa teria sido a resposta do presidente da República, general João Baptista Figueiredo, ao presidente da Fifa, João Havelange, quando este, em março de 1983, ofereceu ao governo brasileiro a possibilidade de o Brasil sediar a Copa do Mundo de 1986.
A tributação tem papel fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, ao fornecer recursos que possibilitam ao Estado garantir à população seus direitos básicos, como saúde, educação, saneamento, entre outros. No entanto, se mal dosada, a tributação passa a ser um obstáculo ao desenvolvimento que pretendia, inicialmente, promover.
Fala-se muito que é tempo de se fazer uma reforma tributária que venha a corrigir falhas de nosso sistema, reduzir o número de tributos, compor conflitos federativos pela alteração do ICMS, implementar medidas de desoneração tributária, corrigir distorções de tributos que prejudicam o investimento e a competitividade das empresas nacionais, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, entre outros objetivos.
O objetivo do artigo é apresentar a forma como tem operado o equilíbrio político da redemocratização e os desafios que estão sobre a mesa quando a operação deste equilíbrio parece testar seus limites. Defende-se a ideia de que o equilíbrio político nas últimas duas décadas tem privilegiado a conquista da equidade, e não o crescimento econômico.