Como falar do Estado, a mais alta forma de ordenamento das relações políticas em um dado território nacional, na conjuntura crítica que atravessamos? Quando a centralidade recém-adquirida pela “política” na vida nacional assume contornos decididamente perversos, por autodestrutivos? Como falar do Estado, que em princípio é a forma mais acabada de autoridade política, quando parte dos atores que respondem pela sua operação no contexto democrático atual – no Executivo e no Legislativo – esmeram-se no exercício de um tipo de brinkmanship, cujos riscos econômicos, sociais e políticos crescem de forma exponencial?
Um número crescente de analistas da economia brasileira tem registrado, entre outras características recentes: i) a rápida e expressiva perda de participação do setor industrial no PIB2, ii) o fato de que as exportações de produtos industriais têm perdido participação nas exportações totais brasileiras3, iii) os diversos indicadores de baixa competitividade da produção nacional e iv) a característica de que a concorrência internacional nessa área é relacionada com processos produtivos em cadeias de valor, com uma dimensão cada vez maior de âmbito regional.
Embora sem mudança de natureza estrutural, seja na forma de funcionamento dos mercados, seja nas tendências estruturais de mais longo prazo, o cenário internacional experimentou modificações, aceleradas pela crise financeira e econômica de 2008, que estão trazendo ajustes e alterações nas tendências da globalização e do mercado.
A chegada de 2016 instiga a refletir sobre a trajetória de continuidade da política econômica do segundo governo da presidente Dilma (2015 – 2018). Estaria mais para uma espécie de governo “à la” E. Dutra (1946 – 1951), que antecederia uma nova volta de Lula (como no caso de G. Vargas nas eleições de 1950); ou de segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002), que mudou o curso original da política econômica do Plano Real 1 (1994 – 1998) e perdeu a eleição presidencial seguinte (2002) para a oposição; ou, ainda, de governos eleitos, mas que não concluíram seus mandatos (G. Vargas em 1954, J. Quadros em 1961 e J. Goulart em 1964)?
Sempre que se pensa num modelo de jornalismo que dê conta de cobrir criticamente as agendas de maior interesse nacional, esbarra-se num obstáculo inscrito na cultura nacional: a verdade é que a civilização brasileira não entendeu direito o valor e a razão de ser da liberdade de imprensa. Assim, não se compreende também, o lugar da imprensa como um lugar de pensamento livre e crítico.
Em momentos de crise, o tema da simplificação administrativa assume lugar privilegiado no debate público. Parece natural que em situações de estagnação econômica e frágil sustentação política da coalizão governista, como na atual conjuntura, esforços sejam lançados de forma mais contundente sobre a redução do chamado “custo Brasil”.
Na realidade do mundo contemporâneo, cada vez mais se acentua a constatação acerca das várias conexões existentes entre direito e economia a partir de campos de visão relativos à necessária interdisciplinaridade na sociedade globalizada, complexa e recheada de várias nuances no tratamento das questões que rodeiam a prática e a teoria de economistas e juristas.
Desde o início do novo milênio, o Brasil vem alcançando um progresso social abrangente. Quanto a isso parece haver amplo consenso. Entretanto, o mesmo não pode ser dito sobre as causas, a sustentabilidade e a continuidade desse progresso. Essas questões permanecem ainda bastante controversas, assim como as consequências desse progresso social para o desempenho econômico.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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