Crises diferentes, respostas diferentes

A atual crise política no Paraguai, decorrente da denúncia de irregularidades no sistema financeiro, envolvendo o banco digital Ueno, provocou a renúncia do presidente Santiago Peña e, ao mesmo tempo, um processo de impeachment iniciado no Congresso, e rapidamente concluído com a condenação do chefe de Estado.

Esses fatos remetem à memória coletiva episódios semelhantes ocorridos em passado recente. O curioso é que os acontecimentos de hoje seguem um período de estabilidade interna, sem dúvida mais segura do que a existente em 2012, quando a deterioração do estado de ingovernabilidade do país levou à destituição do presidente Fernando Lugo.

O golpe, tal como qualificado pelas principais lideranças da época na América Latina, foi praticado em poucas horas e foi considerado um caso de ruptura institucional, por não ter respeitado o princípio do devido processo legal com direito à ampla defesa e ao contraditório. Isto levou à suspensão do Paraguai como membro do Mercosul e o rebaixamento das relações diplomáticas com os países vizinhos até a volta à democracia com a eleição de um novo governo.

De lá para cá, completado o restante do mandato de Lugo pelo vice-presidente Federico Franco, o país já teve três presidentes que se sucederam consecutivamente ao longo de 15 anos com democracia plena (Horácio Cartes, Mário Abdo Benítez e Santiago Peña, que tinha mandato até 2028). É uma lástima que agora se repita o problema no Paraguai, apesar das diferenças com a crise de 14 anos atrás.

Fernando Lugo não renunciou, apenas foi abandonado pelos partidos políticos, inclusive por aqueles da própria coligação que o elegeu, e teve que se submeter ao rito sumário imposto ao processo de impeachment. Já o presidente Peña optou pela renúncia para tentar evitar o impeachment que resultaria do seu julgamento político, o que foi confirmado, também de modo sumário, pelas decisões que se tomaram na Câmara e no Senado paraguaios.

A principal diferença entre o impeachment de Lugo e o de Peña é que o segundo, ao contrário do primeiro, foi sustentado por um caso gravíssimo de corrupção que abalou por completo a autoridade e legitimidade do mandato do presidente e retirou-lhe a imunidade. No caso de Lugo, não houve nada disso. A alegação básica era de incompetência, mau desempenho de gestão ou falta de liderança, num momento de agravamento de conflitos de conflitos agrários e de dificuldades no diálogo com o Congresso.

Para a política externa do Brasil, o Paraguai é um país de importância singular. Merece atenção direta e permanente da diplomacia brasileira, como tem sido a orientação de uma política de estado que tem seus alicerces no respeito às normas do direito internacional, entre as quais a soberania e a não intervenção em assuntos internos.

Isto não se deve apenas à necessidade de cuidar com zelo e responsabilidade de uma relação que historicamente deixou feridas, mas também porque entre os dois países foi construída uma ampla teia de interesses, que começou em 1941 com a visita do presidente Getúlio Vargas ao Paraguai e que se fortaleceu a partir de Itaipu.

No passado, determinadas visões ou correntes de pensamento de tipo geopolítico chegaram a suscitar controvérsias em torno de disputas por influência no Paraguai, mas com a democracia e os primeiros anos do Mercosul foi possível diluir o espírito de competição e reforçar a política de integração em bases de maior confiança.

Chama atenção, pois, como noticiado, que essa linha de coerência esteja sendo observada com clareza pelo Itamaraty frente à crise atual no país vizinho. Trata-se, antes de tudo, de um problema interno da política paraguaia, pelo que não cabe ao Brasil senão declarar que acompanha a evolução do assunto detidamente, levando em conta nosso interesse na estabilidade democrática e no progresso do Paraguai. É ao amparo dessa política que o Brasil conseguiu, ao longo da história, fortalecer com a nação guarani um relacionamento de proximidade e intimidade que praticamente não encontra paralelo em outros parceiros. Isso não significa capacidade de influir ou deixar de influir no país vizinho. Reflete um dado inescapável da realidade: de alguma forma, o Brasil sempre estará presente, como ator interessado, nos momentos relevantes da vida política do Paraguai, e à diplomacia cabe formatar essa presença, definir os seus limites e calibrar construtivamente o discurso que a inspira.

Convém lembrar que foi no bojo de uma crise política interna no Paraguai, nos anos 1990, que teve início a experiência negociadora que conduziu à adoção da cláusula democrática do Mercosul. A democracia passou a ser uma credencial exigida a qualquer país que deseje participar do processo de integração. O Brasil atribui a esse critério o valor de uma regra fundamental que vale para a nossa relação com toda América Latina.

Essa história começou no Paraguai, desde quando em 1991 três presidentes eleitos democraticamente, pelo voto direto – Fernando Collor, do Brasil, Carlos Menem, da Argentina, e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai, estiveram em Assunção para assinar com o presidente paraguaio, Andrés Rodriguez, o Tratado do Mercosul. Rodriguez havia liderado a derrubada de Stroessner do poder em 1989 e depois se elegeu presidente. Antes em sua posse já se havia colocado o problema de como as democracias recuperadas nos três países vizinhos iriam encarar a convivência com o governo de transição do Paraguai. A presença ali dos antecessores imediatos dos signatários do Tratado de Assunção (Sarney, Alfonsín e Sanguinetti) já evidenciava a centralidade que o compromisso com o regime democrático passava a ter no cenário político regional.

Não foi nada distante dessa diretriz originária, precursora, da diplomacia brasileira no trato das questões do Mercosul que o Brasil teve de se posicionar em outros momentos de crise política no Paraguai. Essas crises, em geral, diferenciam-se umas das outras, em conteúdo e motivação, mas todas têm um ponto em comum: costumam desembocar em renúncia e/ou ameaça de julgamento político e impeachment, recurso este previsto na Constituição do país adotada em 1992.

No caso de Lugo, a resposta da diplomacia brasileira foi concebida também sob influência da política convergente dos líderes sul-americanos que, reunidos na conferência Rio + 20, decidiram enviar seus chanceleres a Assunção em um esforço de última hora para tentar evitar a quebra institucional. Mas as favas estavam contadas, e restou chamar os embaixadores para consultas e aguardar o retorno à normalidade democrática. Esse modo de reação não se aplicaria à crise atual, por estas e outras razões.

Tags:

América do Sul 🞌 América Latina 🞌 Democracia 🞌 Diplomacia 🞌