Economia e democracia podem sobreviver; mas e a soberania?

O Brasil assistiu a um recrudescimento da polarização política no período recente, até se defrontar, no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, com um resultado preliminar que surpreendeu, nos dois lados, os militantes engajados e os observadores interessados (como são os jornalistas). 

O eleitorado caminha agora para a encruzilhada do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, quando, aparentemente, estaremos em face de dois projetos de governo nas antípodas das principais políticas públicas e setoriais em 2027-2030. Dúvidas persistem a esse respeito, mas vou me deter em um aspecto que me interessa pessoalmente, como diplomata, além e acima da questão democrática e a da economia.

Analisando de maneira objetiva, o cenário que pode se abrir em 2027 cabe, contudo, constatar que nem a economia, nem a política parecem perto de sofrer mudanças radicais. A economia porque, a despeito da inquietação de economistas e empresários com a questão fiscal e a do endividamento, e a ainda mais natural preocupação dos eleitores comuns com problemas econômicos mais prosaicos, os do dia-a-dia em feiras e supermercados, apresenta constrangimentos suficientes, nos terrenos macro e setoriais, para que um presidente, de esquerda ou de direita, tenha forçosamente de encontrar respostas credíveis aos desafios já colocados no plano da dívida pública em expansão, da persistência de uma inflação acima dos indicadores de referência, de um endividamento excessivo de núcleos familiares.

No terreno político, por sua vez, não parece existir nenhum risco maior à democracia – como se temeu no decurso do mandato anterior, sob Jair Bolsonaro –, mas o aumento da representação da direita e da extrema-direita no âmbito legislativo vai provavelmente levar à possível cassação de um ou outro ministro da Suprema Corte, dado seu envolvimento direto na política partidária e em acusações de corrupção nas altas esferas do Judiciário. 

Também no terreno da política, torna-se altamente provável o reforço de medidas vinculadas à segurança pública, o aumento de medidas punitivas dada a expansão disseminada da criminalidade organizada, assim como, no campo das políticas sociais, uma propensão mais para negativa à continuidade de políticas assistencialistas implementadas desde o início do milênio. 

Existem, porém, preocupações latentes com uma mudança radical, dependendo da escolha em 25 de outubro, num campo extremamente relevante para a nação, mais exatamente para a sua reputação internacional e para a credibilidade externa de sua diplomacia. Essa mudança tem a ver com a postura do Brasil na definição de algumas definições básicas no tocante à política externa e à manutenção da plena soberania na escolha de alianças externas, tanto no campo do multilateralismo, das interações regionais e no tocante a certas relações bilaterais num contexto de fragmentação crescente do sistema internacional.

‘Soberania nacional é um termo um pouco difuso e quase abstrato para a maioria da população, mas o seu exercício e efetivação implicam pleno controle, pelo Estado e pelo seu governo, de todos os processos decisórios atinentes à determinação das principais políticas públicas’

Soberania nacional é um termo um pouco difuso e quase abstrato para a maioria da população, mas o seu exercício e efetivação implicam pleno controle, pelo Estado e pelo seu governo, de todos os processos decisórios atinentes à determinação das principais políticas públicas, ou de todas elas, sejam as domésticas, sejam aquelas voltadas para posicionamentos externos, em todos os planos: relacionamentos bilaterais, interação em nível regional, e no âmbito multilateral, ou internacional (nos organismos internacionais de que o Brasil é membro, ou de outros órgãos dos quais ele faça parte).

Sinteticamente, é a capacidade que o Estado possui de decidir de forma autônoma, pelos seus poderes constituídos, pelas suas instituições governativas, sobre todas as políticas, escolhas orientações na condução interna e externa dos seus negócios, sem ter de prestar contas ou de responder a quaisquer pressões externas, legítimas ou ilegítimas, sobre suas decisões próprias. 

A soberania não precisa sequer ser proclamada ou anunciada, ela se exerce, simplesmente, com base na força do Direito – a Constituição e os tratados internacionais dos quais o país é parte ou signatário – ou com base no direito da força, ou seja, a defesa nacional, em todas as suas formas.

A soberania se exerce em primeiro lugar em todo o território nacional, e sabemos que o Estado nacional e os governos estaduais não detêm o controle efetivo sobre certas partes dos territórios em causa, o que pode criar alguma alegação de necessidade de intervenção externa ou internacional, o que de fato existe para alguns Estados falidos, vários na África, por exemplo, no caso da Jihad islâmica, ou aqui no hemisfério americano, no Haiti, com gangues criminosas detendo o controle de partes do território dessa ilha dividida com a República Dominicana. 

Recentemente, o governo expansionista e interventor dos Estados Unidos sob Trump, sob pressão de influenciadores brasileiros expatriados, julgarem dever decretar que dois grupos criminosos atuando no Brasil são, de fato, organizações terroristas, o que lhes daria o direito, unilateralmente, de intervir nos assuntos internos do Brasil, mediante a aplicação extraterritorial de sua legislação interna, aliás já exercida de forma ilegal no caso de supostos traficantes de drogas no mar do Caribe ou no Oceano Pacífico.

Se trata, nesse caso, de mais um sintoma da desagregação da ordem internacional por um dos Estados construtores dessa ordem, nos estertores da Segunda Guerra Mundial, o mais destruidor de todos os conflitos globais, de uma violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, aliás precedida por violações ainda mais contundentes por parte de um verdadeiro êmulo dos czares absolutos e dos autocratas soviéticos, na tentativa de reconstruir o império que tinha existido por alguns séculos até quase o final do século XX. Movimentos e grupos nacionalistas costumam ser conservadores, ou de extrema direita, mas regimes autocráticos se distribuem pelos dois extremos do leque político-ideológico conhecido desde o século XIX. ‘

A soberania de potências médias, ou de Estados menores, pode ser ameaçada pela ação de grandes potências, de forma direta ou indireta, por ações agressivas ou por ameaças veladas, quando não pela sabotagem e pela intervenção armada direta, como golpes de Estado, invasões armadas, pressão econômica e uma combinação de todas essas ações. 

O Brasil só conheceu uma ameaça direta à sua soberania, no caso da guerra dita do Paraguai, um século e meio atrás. Depois teve embarcações afundadas no primeiro e no segundo conflitos europeus, o que motivou a cessação de nossa neutralidade, o rompimento de relações com as potências agressoras – nos dois casos a Alemanha, o Império e o Reich e nossa entrada nessas guerras que já tinham se tornado mundiais. 

As intervenções não explícitas em nossa soberania foram mais numerosas, como sempre por iniciativa de grandes impérios expansionistas, no entre guerras, por parte da Alemanha e da Itália fascistas, e antes e depois desse período, por parte dos Estados Unidos, já convertidos em grande potência mundial, neste caso de forma mais sutil. Uma intervenção direta em nossos processos eleitorais ocorreu pela primeira vez, de forma documentada, nas eleições estaduais de 1962, quando dinheiro americano e material da CIA, a agência de inteligência americana foram repassados a candidatos e partidos de oposição ao governo parlamentarista de João Goulart. O golpe de 1964 contou, obviamente, com todo o apoio do governo americano, de forma mais preventiva do que por alguma ação direta. 

Durante o regime militar, alguma coordenação existiu, quando não coordenação e troca de informações ou treinamento, entre a ditadura brasileira e órgãos de inteligência e de sabotagem dos EUA, contra governos “esquerdistas” latino-americanos, mais concretamente no caso da Bolívia, do Uruguai e, de forma ainda mais direta, contra o governo socialista de Salvador Allende, no Chile, em 1973. As ditaduras militares cooperaram amplamente entre si, com respaldo americano, na repressão aos movimentos esquerdistas e guerrilheiros. Tudo isso constituiu formas de intervenção nos assuntos internos de diferentes países, entre eles o próprio Brasil. 

Mais recentemente, o governo americano de Joe Biden pode ter atuado de forma menos direta, pelo envio de altos representantes – secretário da Defesa, conselheiro de segurança nacional e chefe da CIA – entre 2021 e 2022, para eventualmente dissuadir os comandantes das Forças Armadas, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, de empreenderem qualquer aventura golpista antes, durante ou após as eleições, o que finalmente acabou se concretizando, nos moldes do ataque ao Capitólio de janeiro de 2021 contra o próprio Biden.

O ataque mais dramático – talvez consentido –, ainda que apenas hipotético pelo momento, contra a soberania do Brasil, ocorreria num eventual governo de direita, no caso, o do próprio Flávio Bolsonaro, se em janeiro de 2027 se concretizasse, como já anunciado formalmente pelo próprio, a adesão do Brasil ao chamado “Escudo das Américas”, o plano de subordinação imperial e de tutelagem direta de governos latino-americanos modelado pela nova doutrina de segurança nacional instituída pela administração Trump em 2025.

Exemplos desse tipo de submissão ao imperador hemisférico já tinham ocorrido durante dois anos de simultaneidade nos governos de Trump 1 (2017-2020) e de Jair Bolsonaro (2019-2022), quando logo ao início do governo deste último, ou ainda antes da inauguração, o dirigente brasileiro prestou toda a vassalagem vergonhosa à pessoa e às políticas do parceiro dos EUA, inclusive mediante um desonroso “I love you Trump”, durante a AGNU de 2019 em NY.

Caso alguma similaridade com 2018 se produza novamente no Brasil, estaríamos em face de um dos mais graves atentados à soberania do Brasil jamais vistos em toda a nossa história, uma vez que “nunca antes” – como aliás se tentou entre 2019 e 2020 – ocorreu essa possibilidade de uma submissão voluntária e gratuita. 

Cabe, com efeito, não esquecer que, no próprio dia da posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, o chanceler acidental escolhido pela tropa bolsonarista, um inexpressivo júnior da carreira diplomática, concordou imediatamente com a instalação de bases militares americanas em território brasileiro, tendo sido imediatamente desmentido de forma humilhante pelos generais do governo Bolsonaro. Mas, outros gestos de adesão gratuita do governo brasileiro a ações do governo Trump foram por diversas vezes evidenciados em votações em órgãos da ONU ou por meio de canhestras notas emitidas pelo Itamaraty (ou pelo governo, em nome da chancelaria). 

O Itamaraty, oficialmente ou não, possui diversos registros desse tipo de vassalagem que representam, de fato, quebra da soberania brasileira durante o governo de Jair Bolsonaro, e que podem voltar a ocorrer no caso de um possível governo do filho 01, como antecipado, aliás, pelo próprio com respeito a adesão do Brasil ao “Escudo das Américas”, um programa teoricamente elaborado para contrarrestar a influência chinesa na região, mas que redunda, de forma objetiva, na tutela direta e indireta de governos participantes pelos interesses políticos, econômicos e militares da grande potência hemisférica e mundial, sob a ordens, no momento, de um dirigente arrogante, unilateral e demencial. 

Pressões geopolíticas já vêm sendo exercidas desde Trump 1, renovadas sob Trump 2, com o recrudescimento por vezes violento de ações diretas e o uso de toda sorte de pressões indiretas para obter a aquiescência de governos da região (e até fora dela, como são inúmeros os exemplos). 

Concluindo, venho à questão de como defender a soberania brasileira? Talvez se deva agora afirmar, de maneira explícita, que a comunidade nacional, todos os brasileiros, as suas elites políticas e econômicas, os seus servidores do Estado, em especial os militares e os diplomatas, repudiam de maneira clara e peremptória, toda e qualquer adesão às prescrições políticas e diplomáticas de qualquer governo estrangeiro, e que pretendem preservar com todas as forças nossa autonomia decisória sobre todas e quaisquer políticas de Estado e de governo, e que já denunciam preventivamente qualquer intenção de vincular nossa política externa e as demais políticas domésticas a qualquer potência estrangeira eventualmente atraída por nosso atual processo eleitor. Soberania não se proclama; se exerce, simplesmente, mas, no contexto atual, cabe e se deve fazer uma declaração clara e explícita nesse sentido. 

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