O lugar do Brasil na nova visão econômica de Trump

Em seu retorno à presidência, Donald Trump buscou implementar uma visão econômica baseada na noção de que a ordem liberal internacional contemporânea tem sido majoritariamente negativa para os interesses dos Estados Unidos. Em resposta a essa suposta realidade, Trump argumentou que aumentar tarifas sobre produtos estrangeiros é um meio eficaz de restaurar o poder econômico de seu país. 

Após vários meses de presidência, as ações de Trump começaram a remodelar os principais contornos e o próprio funcionamento da economia global. Entre os muitos países impactados por tarifas reais ou propostas, o Brasil emergiu como um país que seria tributado com algumas das alíquotas mais altas (50%) na maioria de suas exportações para os EUA.

Assim como os EUA, o Brasil tem enfrentado um cenário político polarizado nos últimos anos. O principal admirador e imitador de Trump no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo julgado por seu papel no apoio a uma tentativa de golpe de Estado contra o governo legítimo do então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em carta enviada ao presidente Lula em 9 de julho, Trump explicou que, a menos que o julgamento em andamento contra Bolsonaro fosse arquivado, inclusive por meio de uma suposta (e claramente ilegal) interferência do próprio Lula no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, o Brasil sofreria com novas e altíssimas taxas na entrada de seus produtos nos EUA. A medida surpreendeu muitos, especialmente aqueles que não estavam atentos à realidade política interna da maior economia e sociedade da América Latina.

Considerando a filiação de Trump a Bolsonaro, a quem ele vê como um importante aliado na defesa de suas visões ideológicas e políticas na região, não é surpreendente que o presidente dos EUA não esteja feliz com o fato de Bolsonaro estar sob investigação por ter tentado um golpe semelhante ao que os apoiadores de Trump tentaram em 6 de janeiro de 2021. Parece que Trump deseja que o caso seja arquivado, pois esse resultado poderia corroborar – até mesmo justificar, por equivalência – a narrativa de Trump de que ele foi vítima de uma caça às bruxas e que nunca houve uma tentativa de golpe conduzida por seus apoiadores e em seu nome. 

O que é, no entanto, preocupante é o fato de que Trump recorreria à punição econômica para tentar produzir um resultado político de sua preferência. Ao fazê-lo, Trump retorna a velhos padrões de comportamento dos EUA não vistos tão claramente desde o primeiro quarto do século XX. 

Uma carta enviada a Lula mencionou uma justificativa imprecisa para as novas tarifas, a de um déficit comercial persistente em relação aos EUA na balança comercial entre os dois países.

Lula respondeu rapidamente, afirmando que seu país não aceitaria a interferência de nenhuma potência estrangeira, independentemente de seu poder, que o Brasil é um Estado soberano e que encontraria maneiras de responder caso a tarifa de fato entrasse em vigor.

Tentando entender esses eventos, alguns argumentaram que a ação de Trump contra o Brasil visava, na verdade, os Brics em geral, visto que o bloco havia realizado sua reunião anual no Rio de Janeiro uma semana antes da decisão de Trump. Outros sugeriram que se tratava de uma medida protetiva para defender indústrias-chave dos EUA, como a siderúrgica, que enfrentavam dificuldades contínuas contra produtos mais baratos do Brasil. 

Considerando, porém, que a própria justificativa articulada na carta de Trump, a de um déficit comercial, não tem base na realidade, esse argumento não é suficiente para explicar a posição de Trump. Portanto, é preciso examinar os alinhamentos ideológicos entre Trump e Bolsonaro, e especialmente a maneira como Trump vê a proposta de exoneração deste último como corroborando sua própria narrativa de ser vítima de perseguição ilegítima e politicamente orquestrada. 

As reações locais ao anúncio de Trump se desdobraram em campos ideológicos muito claros. À direita, apesar dos crescentes problemas legais de seu líder, os apoiadores de Bolsonaro permanecem muito influentes na política, na mídia e em áreas econômicas importantes, como o agronegócio. 

À esquerda, a resposta imediata de Lula, afirmando que o Brasil responderia da mesma forma, de fato agradou seus eleitores tradicionais, embora a oposição e muitos na mídia tenham culpado Lula por não conseguir chegar a um acordo com o governo Trump.

Ironicamente, os principais industriais do poderoso estado de São Paulo – onde Tarcísio de Freitas, um dos nomes mais viáveis ​​na oposição a Lula, é governador – serão os primeiros afetados pelas novas tarifas. No entanto, o impacto provavelmente se estenderá a outras atividades, inclusive no campo. 

Considerando, porém, que a maior parte das exportações agrícolas do país vai para a China, as principais questões são: A questão nos próximos meses pode ser se esses poderosos exportadores agirão pragmaticamente e trabalharão com Lula para ampliar o comércio com o gigante asiático. Ou se preferirão continuar a agir ideologicamente e a apoiar a parceria duradoura de Bolsonaro com Trump, contra seus próprios interesses econômicos? 

Quando a lista final de itens a serem alvos das novas tarifas pelo governo americano foi publicada no final de julho, muitas isenções já haviam sido feitas, em grande parte devido à hábil negociação de uma delegação de alto nível de líderes brasileiros.

Entre alguns dos itens mais importantes isentos da nova tarifa estavam aviões e peças aeronáuticas, um dos principais produtos de exportação com valor agregado do Brasil, celulose, minério de ferro, petróleo e derivados. Surpreendentemente, alguns dos produtos que não encontram facilmente substitutos no mercado americano, como café, carne bovina e madeira, não foram isentos, pelo menos por enquanto. 

É por isso que o principal objetivo das autoridades brasileiras continua sendo o de tentar ampliar a lista de exceções. Grandes líderes empresariais também têm trabalhado com esse mesmo objetivo, mantendo conversas com representantes do setor privado americano e tentando pressionar membros do Congresso americano. A ideia é convencer os americanos de que há lógica comercial nos pedidos, argumentando que os mercados são complementares e que o imposto poderia encarecer os produtos no próprio mercado americano. 

O diálogo e a busca por acordos negociados têm sido marcas registradas da diplomacia brasileira e, mesmo em meio a essas últimas trocas diplomáticas acaloradas, Lula reiterou sua disposição de negociar, mas não à custa da soberania e da independência constitucional do Brasil. Nesse sentido, Lula encontra apoio entre alguns dos principais atores jurídicos envolvidos nessa disputa, em especial o Ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir o caso contra Bolsonaro. Em dois outros motivos frequentemente mencionados para as ações de Trump, o governo brasileiro não deu sinais de que planeja reverter o curso.

O Brasil apresentou uma resposta oficial à investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos sobre supostas práticas ilícitas contra empresas americanas, afirmando que o país não adota políticas comerciais discriminatórias, injustificáveis ​​ou restritivas com os EUA e que não há base legal ou fática para impor sanções. 

Argumenta também que o comércio bilateral é mutuamente benéfico e que os Estados Unidos têm um superávit histórico na relação. O Brasil também ressaltou que promoveu reformas em setores apontados pelos EUA e que todas elas são compatíveis com os padrões multilaterais. 

Em sua defesa do seu sistema de pagamento Pix, as autoridades brasileiras argumentam que o sistema aumentou a participação de brasileiros no sistema bancário e que esse desenvolvimento foi objeto de elogios por entidades como o FMI e a OCDE. 

A resposta do Brasil também aponta que o Pix aumentou a concorrência no mercado de pagamentos eletrônicos, o que levou a um aumento na participação de empresas privadas, incluindo empresas americanas. 

Em relação à suposta censura contra as grandes empresas de tecnologia dos EUA, o Brasil argumenta que nenhuma decisão judicial ou ordem judicial relacionada ao assunto resulta em medidas discriminatórias que prejudiquem os direitos fundamentais de qualquer parte ou a capacidade das empresas americanas de competir no Brasil ou no mercado global.

Por fim, o documento também aponta que é prática normal que a legislação nacional estabeleça requisitos formais para a operação de empresas estrangeiras em seu território, tendo em vista questões de responsabilidade legal.

Até o momento, parece que Trump está mais interessado em trazer de volta alguns padrões antigos de comportamentos ideologicamente orientados, como o de escolher lados em disputas políticas internas de nações estrangeiras. Embora a decisão final de Trump de impor as novas tarifas contra o Brasil no final do mês passado tenha se baseado em uma lei que concede poderes especiais à presidência em caso de forte emergência nacional – embora seja realmente difícil imaginar como o comércio com uma nação estrangeira onde os EUA têm consistentemente mantido um forte superávit possa se qualificar como tal emergência. 

As reações iniciais do Brasil às ações agressivas de Trump foram aclamadas por observadores relevantes de fora do Brasil, alguns dos quais veem as respostas de Lula como um posicionamento de seu país no centro de um movimento global de resistência aos novos desígnios imperialistas de Trump. 

O Brasil é, de fato, um dos poucos países que têm resistido de forma mais assertiva às novas políticas econômicas de Trump no que se refere ao comércio internacional. Presume-se, se nos concentrarmos mais na história do comércio, bem como compararmos as capacidades de poder entre o Brasil e os EUA, que Trump consiga resistir aos crescentes atritos nas relações bilaterais por muito mais tempo do que Lula. No entanto, a dependência econômica do Brasil em relação às exportações para os EUA caiu para cerca de 10% – menos da metade do que era há 20 anos.

Apesar de a base industrial do Brasil ter encolhido nas últimas três décadas, suas exportações agora são destinadas a uma lista mais diversificada de países, particularmente aqueles do Sul Global. Embora certamente não tenha sido linear nem suave, a ascensão do Brasil no cenário mundial já se tornou uma noção consolidada na geopolítica global. O país exerce considerável influência econômica e política como o maior e mais populoso país da América Latina. Representa hoje um dos mais importantes defensores do multilateralismo e mantém laços sólidos com a China, os Estados Unidos, a União Europeia, países vizinhos e economias localizadas em todos os cantos do mundo.

Além de manter conversas com autoridades americanas e condenar publicamente as ações de Trump, Lula conversou com o presidente da China, Xi Jinping, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da Índia, Narendra Modi, bem como com líderes de outros países afetados pelas políticas comerciais de Trump, como o presidente francês, Macron. 

Enquanto isso, o governo Lula anunciou um ambicioso plano de subsídios fiscais para compensar pelo menos parte das perdas comerciais que muitos exportadores brasileiros estão começando a enfrentar. 

Assim, o Brasil pode ser capaz de resistir às ações de Trump por mais tempo do que o esperado – mesmo que o próprio Lula enfrente fortes críticas no cenário interno. Críticas internas impulsionadas pela mídia têm sido uma constante em todos os três mandatos de Lula. Já no início dos anos 2000, embora a economia do país estivesse em expansão e sua imagem no cenário mundial estivesse em ascensão, representações de corrupção no governo federal eram uma ocorrência diária. 

Em 2018, isso resultou na prisão questionável de Lula – em um caso agora descartado e considerado politicamente motivado pelo Supremo Tribunal Federal – abrindo caminho para a eleição de Bolsonaro à presidência. Agora, de volta ao poder em uma ampla coalizão democrática, Lula enfrenta uma oposição ainda mais forte no Congresso e no cartel oligárquico da mídia que domina o cenário jornalístico do país.

Os laços de Trump com a oposição de extrema direita certamente ajudaram os detratores de Lula, pelo menos até agora, quando muitos brasileiros veem suas ações como um ataque não apenas ao governo Lula, mas ao próprio país. Ainda assim, a principal figura da oposição, e alguém muito atraente para as elites econômicas mais poderosas do país, o governador do rico estado de São Paulo, continua a defender as ações de Trump, ou pelo menos a dizer que Lula tem culpa, dada sua relutância em trabalhar com o presidente dos EUA para resolver a situação. 

De sua parte, Lula declarou que, embora sempre aberto a negociar com Trump, não tinha pressa em fechar um acordo nem em retaliar contra as tarifas americanas. Ele disse que seu país tem alguma influência, como no caso das terras raras, mas que isso deve ser usado com cautela e dignidade, como uma questão de soberania nacional. 

De fato, embora inicialmente tenha servido para motivar seus apoiadores de esquerda a se unirem em torno de uma narrativa nacionalista de proteção da nação contra interferência estrangeira, não está claro se a decisão de Trump proporcionará apoio duradouro a Lula, um presidente que, de outra forma, não tem se saído muito bem nas pesquisas políticas.

Em contraste com a deterioração da visão dos brasileiros sobre Trump, houve uma melhora em suas opiniões sobre a China. Isso poderia acelerar a recalibração estratégica do Brasil em relação à China, o principal parceiro comercial do país desde 2009. O Ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, afirmou que a China apoia “firmemente” o Brasil na defesa de sua soberania e dignidade nacionais e se opõe à “interferência injustificada nos assuntos internos do Brasil”. 

O equilíbrio de Lula ao tentar negociar com líderes americanos e, ao mesmo tempo, expandir os laços comerciais com outras nações não é tão diferente do que ele conseguiu fazer com tanto sucesso 20 anos atrás. O que mudou desde então são os contextos doméstico e global em que Lula agora opera. Embora sua oposição esteja mais agressiva e melhor preparada do que antes, o que costumava ser visto como uma busca progressista por uma política externa autônoma e assertiva está agora sendo interpretado por muitos no Brasil e especialmente nos Estados Unidos como inapropriado, se não pior. 

Revelações recentes de que a família Bolsonaro, particularmente seu filho Eduardo – que, mesmo sendo membro oficial da Câmara dos Deputados do Brasil, reside nos EUA há seis meses – pressionou ativamente Trump para agir contra o governo Lula, e particularmente o fato de que um número significativo de brasileiros ainda apoia a família Bolsonaro ou pelo menos seus principais aliados, certamente não são um bom presságio para a democracia brasileira.

Os laços estreitos entre a extrema direita no Brasil e nos EUA não desaparecerão tão cedo. Portanto, parece essencial que o governo Lula não atue ingenuamente, presumindo que quaisquer ganhos nacionalistas que tenha obtido nas últimas semanas necessariamente durarão até a eleição presidencial decisiva do próximo ano. 

É provável que Trump mantenha sua postura dura contra o Brasil por enquanto, especialmente depois que outro ministro da Suprema Corte do país decidiu que a implementação de restrições financeiras às autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky dos EUA não é válida no Brasil, a menos que seja aprovada pela própria Corte. Os EUA responderam rapidamente, redobrando suas ameaças contra os líderes brasileiros e declarando que não aceitarão quaisquer restrições à sua decisão de sancionar aqueles que agem contra os interesses nacionais dos EUA.

Embora haja motivos claros para preocupação com as perspectivas de curto prazo para as relações Brasil-EUA, os impactos da deterioração dos termos de troca entre os dois países podem não atingir o gigante sul-americano tão gravemente quanto teriam sido no passado. Os EUA ainda são um importante parceiro econômico, mas não tanto quanto antes. O comércio com os países do Brics, particularmente a China, bem como com outras nações emergentes, agora representa a maior parte das exportações brasileiras, e Lula planeja aumentar os números de exportações nos próximos anos, particularmente com a Índia e o México. Além disso, a limitada abertura do Brasil à economia global – uma crítica frequente, particularmente entre economistas mais (neo)liberais no Brasil e no exterior – neste caso pode se mostrar um trunfo, pois pode limitar as consequências de interrupções comerciais de curto prazo.

Com a retomada do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, Trump pode ficar ainda mais insatisfeito com a situação e exigir ainda mais retaliações. Essa provável deterioração adicional das relações entre os governos Trump e Lula pode, no final, se revelar uma oportunidade para um estreitamento das relações entre o Brasil e os Brics, mais uma vez, particularmente com a China, já o principal parceiro econômico do país. Isso pode se tornar ainda mais importante, e talvez inevitável, se o governo Trump de fato isolar o Brasil (ou pelo menos alguns de seus principais líderes) dos sistemas financeiros ocidentais. Tal medida exigiria que o Brasil e, especialmente, a China se movimentassem rapidamente para consolidar plataformas financeiras alternativas – certamente não uma ação fácil, mas cada vez mais necessária para qualquer país que esteja no lado negativo do governo Trump.

Se o Brasil realmente deseja promover e defender seus interesses em um ambiente global em rápida transformação, é essencial que os líderes brasileiros expliquem que o Brasil provavelmente se sairá melhor se seguir um caminho menos centrado nos EUA e cada vez mais autônomo. Isso exige um impulso para uma política externa mais focada no Sul Global, cada vez mais vinculada a nações dispostas a levar a sério o potencial econômico do Brasil, em vez de tratá-lo como um peão em maquinações ideológicas que remontam a antigos comportamentos imperialistas.

Este texto foi publicado originalmente em inglês no journal E-International Relations – Leia o texto original

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