Renato L. R. Marques: Discurso sobre a questão ucraniana

Um ano depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, é preciso analisar o que levou ao ataque e buscar entender os caminhos para o fim do conflito

Por Renato L. R. Marques*

A invasão da Ucrânia pela Rússia completou um ano em 24 de fevereiro passado, tempo suficiente para que decantasse o arsenal de argumentos expostos em sucessivas ocasiões pelo presidente Vladimir Putin para “justificar” o ataque ao país vizinho.

O previsível seria assim que causas como “a proteção dos russos étnicos”, habitantes das ricas províncias no leste da Ucrânia, alegadamente impossibilitados de se comunicar no idioma russo, por constrangimentos impostos pelo “regime nazista” de Kiev, tivessem sido desmascaradas, posto que as áreas atacadas extrapolaram em muito aquelas províncias. Além disso, o grau de violência praticado pelas tropas invasoras é, no mínimo, desproporcional e incompatível com a promoção desinteressada da “livre prática do idioma de Tolstoi, Tchecov e Dostoiesvsky”, voltado que esteve/está para destruir centros militares, civis e administrativos, fábricas, escolas e hospitais. 

Da mesma forma, o mantra da promessa ocidental de “não expandir a Otan em direção ao Leste”, defendido com o prestígio e a aura intelectual de pensadores como Kissinger (na versão K.22, revista no corrente ano) e Mearsheimer, não resiste ao teste dos desmentidos de Gorbachev nem à lógica da convivência pacífica e da crescente cooperação com a Rússia, de que é testemunho a interdependência energética alcançada entre a Europa e a Rússia, desenhada com a ativa participação da Alemanha, em um esquema de inquestionável racionalidade econômica.

Assim, o que resta é a constatação pura e simples de que o Kremlin está empenhado, valendo-se do uso unilateral da força, em uma agressão armada voltada para a anexação de partes ou do todo do território de outro Estado independente e soberano. Estado esse que, no entender de Putin, nunca teve existência própria! Em geral, essa caracterização primária seria suficiente para moldar o juízo dos observadores sobre o caráter da guerra, a responsabilidade pelas ações bélicas e, por fim, a indigitação das “vítimas” e dos “culpados”.

Em geral, mas nem sempre. Afinal permeiam esses julgamentos avaliações que tergiversam sobre a realidade ou se sustentam em teses que negam o caráter expansionista (em linguagem mais reta, “imperialista”) da guerra, mesmo apesar da proliferação de discursos candidamente transparentes de Putin nesse sentido e da cobertura ao vivo, pela mídia internacional, das barbáries perpetradas pelas tropas russas e mercenárias. Dualidade que expõe à luz do dia a tênue fronteira entre a propalada adesão de muitos às regras do direito internacional, aos princípios da Carta das Nações Unidas e a íntima convivência, tolerante e permissiva, dos mesmos com a “operação militar especial” empreendida pela Rússia, que só foge ao estilo habitual de “terra arrasada” — de que são exemplos Grozni (na Chechênia), Aleppo (na Síria), e Mariupol (na Ucrânia) –, porque Putin alimenta a visão de um mundo eslavo mitológico, sob o comando de Moscou, em que Kiev representa um papel central enquanto origem e Olimpo de seus deuses ancestrais. Daí o sentido de missão no cumprimento do que considera o “destino manifesto” da Rússia.   

A campanha de desinformação sobre a guerra tem assim o poder de desacreditar versões de toda ordem, em completa contradição com o nível de dados disponíveis em um mundo globalizado e digital. São vítimas dessa empreitada desde o noticiário sobre o deslocamento de tropas no teatro de guerra (algo compreensível, no contexto de um confronto dinâmico, onde posições são ocupadas e recuperadas ao sabor das ofensivas realizadas e dos êxitos eventualmente alcançados pelos dois lados) até o registro inquestionável de “crimes contra a humanidade” (como o massacre de Bucha, acusado, com requintes de crueldade e sadismo, de ter sido uma encenação teatral pelas forças ucranianas).

Da mesma forma, a condenação por muitos setores da imposição de sanções econômicas e financeiras à Rússia, apesar de ter destruído 80% da siderurgia do país invadido e igual proporção de sua base mineira (para não mencionar a infraestrutura elétrica e outros ativos estratégicos), desconsidera o impacto das “sanções reversas” impostas pela Rússia, tão ou mais danosas ao bem estar de populações alheias ao jogo geopolítico russo, responsável pela desestabilização dos mercados globais nos campos energético e alimentar e pela inflação daí decorrentes. Em que pese esse absurdo “choque de realidades”, alguns pontos podem ser alinhavados como tendo emergido ao longo desse primeiro ano de um conflito que alguns se recusam a chamar pelo nome, contra um país que teoricamente nunca existiu:

• A sabedoria convencional militar admite que o maior número de baixas em um conflito ocorre, pelo menos em um primeiro momento, nas fileiras do país atacante, que corre mais riscos e se expõe mais na ofensiva do que o país que se defende. No caso em tela, esse resultado teria sido acentuado pela configuração geográfica, que impôs às forças invasoras russas a progressão de seus tanques no terreno plano e descoberto das estepes ucranianas, tornando-os alvos fáceis para a artilharia das pequenas unidades móveis do sistema de defesa ucraniano. A questão não deveria, portanto, contaminar a credibilidade das ações em curso no teatro de operações, mesmo que as cifras oficiais não sejam de todo críveis, como não são, pelos óbvios problemas de contagem das baixas sofridas, pela cautela em preservar o moral da população ou por motivos propagandísticos;

• As províncias ocupadas ou anexadas até agora pela Rússia transcendem em muito sua condição de “corredor” na direção da península da Crimeia, aspecto em geral negligenciado. Nelas estão concentrados os principais centros mineiros e industriais do país (ferro, carvão, siderúrgicas, indústria espacial, fabricantes de grandes turbinas), além de usinas de eletricidade, represas (como a localizada em Kherson, que é a principal fonte de água potável para a Crimeia) e portos (como Mariupol, cuja conquista permitiu tornar o Mar de Azov um “lago russo”). A guerra de conquista desenvolvida pela Rússia, mesmo se limitada ao espaço atualmente sob seu controle, inflige portanto danos irremediáveis à economia da Ucrânia. Do ponto de vista político, a disseminação do medo provocado pelos bombardeios sistemáticos e indiscriminados em todo o país, o êxodo de parcela significativa de sua população (em geral, jovens), bem como a devastação imposta à sua infraestrutura, comprometem seu futuro e condena a Ucrânia a um papel muito aquém das aspirações que sua base produtiva e o dinamismo de sua economia lhe prenunciavam;

• No âmbito regional, o ataque russo à Ucrânia estimulou uma união sem precedentes em torno da Otan, tida como cara e inoperante na visão arrogante e amadorística de Trump, mas agora fortalecida como o grande “guarda-chuva” contra eventuais veleidades russas de retomada de sua “área de influência” (caso da Europa Oriental e da Ásia Central) e de sua “grandeza imperial” (caso da Ucrânia e de seu vizinho bielorusso). Sintomáticos desses receios foram o virtual abandono alemão de sua postura pacifista do pós-guerra e os pedidos de ingresso na Otan de países tradicionalmente neutros, como a Finlândia e a Suécia, impressionados pela sem cerimônia com que a Rússia se movimenta na região, na esteira das intervenções na  Ossétia do Sul e na Abecásia (em 2008, que resultou na independência dessas províncias da Geórgia), da anexação da Crimeia (em 2014) e agora de uma extensa faixa dos territórios do leste da Ucrânia (Lugansk, Donestk, Kherson e Zaporija). Campanhas que foram, em todos os casos, precedidas de sinais inequívocos para os leitores mais atentos (ou menos alinhados ao antiamericanismo praticante). Esses últimos preferem reduzir a ação dos EUA na Ucrânia a uma canhestra manobra para venda de gás liquefeito à Europa ou a uma conspiração neoconservadora voltada para a destruição da Rússia, mesmo que seja a China, no raro consenso entre democratas e republicanos nos EUA, o novo “inimigo público número um”. Da mesma forma, os frequentes anúncios de um possível recurso às armas nucleares táticas já cumprem sua função de acostumar a opinião pública mundial (em um processo de “habituação”) à ideia de que um novo paradigma estratégico está se consolidando. Nesse novo cenário, o código de conduta prevalecente desde o período soviético, caracterizado pela moderação, como forma de evitar a proliferação nuclear, fica superado. O uso desses artefatos (ou sua ameaça verossímil de uso), até então relegado aos filmes de James Bond, como intimidação ou chantagem, passa a ser uma opção “válida”, caso a guerra convencional tome rumos indesejáveis, ou seja, contrários aos desígnios do Kremlin;

• A belicosidade exibida pela Rússia parece menos o resultado de um sentimento de insegurança pela proximidade da Otan de suas fronteiras e mais a busca de reafirmação de uma grande potência militar e indiscutível player nuclear, relegada ao segundo plano internacional pelo mau funcionamento de suas instituições políticas (constrangidas pela excessiva concentração de poder no chefe do Executivo e por restrições ao pleno exercício das liberdades civis e de expressão), pela virtual redução de sua economia ao setor de exportação de commodities (petróleo e gás), pela distribuição desigual do desenvolvimento dentro da Federação, entre outras mazelas. Sobrou-lhe assim alinhar-se com a China na condição subalterna de “aliado ilimitado” e fazer uma demonstração de força na direção da Europa, que Putin vê como um continente “fraco, dividido, decadente, consumista e destituído de valores”. Praticamente isolado no cenário internacional, Putin se encontra cada vez mais na desconfortável posição de, apesar de ter o dedo no gatilho de 6.000 ogivas nucleares, ainda assim ter que contar com manifestações de apoio e solidariedade de países de menor expressão nas Nações Unidas e de compensar as sanções econômicas vigentes com o aumento das vendas para seus parceiros na China, nos BRICS e no Sul Global, onde ainda desfruta de alguma popularidade. Isso graças a seu discurso em favor da “multipolaridade” e à sua aberta contestação da “ditadura dos critérios éticos” (implícitos no conceito e no exercício da “democracia”), que considera uma imposição dos “interesses escusos” dos EUA e de seus aliados atlânticos, na esteira da dissolução da URSS. Mais honesto seria admitir que seu modelo político autoritário e econômico oligárquico não é atrativo o suficiente para entusiasmar as multidões (pelo menos na Ucrânia);

• No âmbito mundial, o ataque russo não provocado à Ucrânia, estimula a corrida armamentista, na medida em que reafirma o uso da força como instrumento de consecução do interesse nacional. Nessas condições emite uma mensagem clara de que a única forma de se precaver contra invasões e outras ameaças externas é se nuclearizar. “Legitimadas” pela bandeira da “multipolaridade” e pela disponibilidade de armamentos mais letais, nações “oportunistas” poderão se sentir tentadas a escalar a guerra até o nível que presumem ser “tolerável” para os países mais estáveis, conservadores e afeitos ao status quo (como boa parte das democracias ocidentais desenvolvidas). A desinibição com que a Coreia do Norte “exercita seus músculos” é testemunho desse comportamento, que não creio seja compatível com os melhores interesses da Rússia. A própria China, elevada à condição ambígua de “aliada sem limites”, tem que equilibrar as vantagens de ter seu flanco ocidental resguardado (o que a libera para focar sua atenção no Pacífico e nos EUA) e o incômodo de ter um parceiro tão “dinâmico e agressivo”, atuando contra a estabilidade de seus valiosos mercados na Europa. Os BRICS, “constrangidos” a algum tipo de apoio à Rússia (por dependerem de seus fornecimentos de armas, caso da Índia, ou de fertilizantes, caso do Brasil), tiveram sua aura de “campeões dos emergentes” exposta à opinião pública mundial como um reduto de “democracias imperfeitas”, por força do autoritarismo na Rússia e na China, da persistência do regime de castas na Índia, do legado do apartheid na África do Sul e das ameaças à estabilidade institucional no Brasil. De quebra, o poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança fez com que as deliberações na Assembleia Geral ganhassem novo peso, o que certamente foi um resultado não pretendido pelo Kremlin.

Acumulam-se assim pressões, legítimas e/ou interessadas, no estabelecimento de um armistício, eufemisticamente chamado de “negociações de paz”. Essas propostas vão contra os resultados de pesquisas divulgadas durante a última reunião da Conferência de Segurança de Munique 2023, em fevereiro do corrente ano, que mostram que entre 89% e 95% dos ucranianos se dispõem a “lutar até a morte”, mesmo que continuem os bombardeios destinados a tornar as cidades inabitáveis e se bombas nucleares forem utilizadas, e que 93% exigiriam a saída de todas as tropas do território ucraniano (inclusive da Crimeia).

Na mesma pesquisa, foi avaliada a posição sobre a guerra da comunidade internacional. Alcançaram resultados negativos países como a Indonésia -1, a ONU -2, o Brasil -7, a África do Sul -13, o Sul Global -15, a Índia -27 e a China -37. No grupo positivo, o Japão obteve 29 pontos, a Otan 32, a Itália 36, o G7 39, a França 43 e a Turquia 44. Na franja mais alta, a Alemanha somou 47 pontos, a UE 61, o Canadá 72, os EUA 76 e o Reino Unido 77.

As cifras são reveladoras de uma indisposição generalizada a tais “negociações”, vistas como uma forma disfarçada de “capitulação”. Para tanto, terão colaborado o ódio crescente e a determinação em resistir à invasão, acentuada pelas expectativas geradas pela próxima remessa de novos armamentos, mais modernos, pelos aliados ocidentais e, sobretudo, o impacto emocional da destruição até agora praticada pela Rússia no país e o sofrimento de parentes e amigos com a guerra, que parece induzir os ucranianos a alimentar um sentimento próximo do descrito pelo historiador Josefo, quando os judeus que resistiam ao Império Romano no ano 73, na fortaleza de Massada, preferiram “uma morte gloriosa a uma vida na infâmia”.

Por outro lado, a sondagem divulgada não deixa de sinalizar quais países seriam mais aceitos para costurar um acordo, chegada a hora. Por enquanto, parece prevalecer o receio de que, para alcançar o cessar-fogo, o preço seja a perda de territórios, como aconteceu em 2008, quando o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, em representação da União Europeia, mediou o fim das hostilidades no confronto da Rússia com a Geórgia, que resultou na independência da Ossétia do Sul e da Abecásia, desmembradas da Geórgia (até hoje só reconhecida pelos “suspeitos de sempre”, como Venezuela, Nicarágua e Síria).

Tendências apaziguadoras começam a se manifestar, surpreendentemente não nos países europeus, castigados pelo inverno, que sofrem mais intensamente o impacto das sanções contra a Rússia, em especial a falta de combustíveis, mas entre o círculo heterogêneo de países de clima moderado do Sul Global. Esses movimentos certamente estão nos cálculos do Kremlin, que provavelmente aceitaria de bom grado um armistício que “legitime” sua ocupação do leste da Ucrânia, dando a impressão de que o conflito era “localizado” e que se estabelecerá uma nova e bem-vinda “normalidade”.

Para tanto, está em curso uma bem articulada campanha que progressivamente confunde a “defesa da Ucrânia” com o “interesse” dos EUA em “destruir a Rússia” — e o antiamericanismo é uma “moeda intelectual” de grande circulação no “mercado negro” das ideias, que atende pelo nome oculto de “ressentimento” (pelas mais diversas razões, muitas justificadas, outras tantas não). Nesse quadro que se desenha, desponta o Brasil, na sua tradicional condição de país “equidistante” nas grandes questões estratégicas internacionais, adepto dos princípios da Carta das Nações Unidas e dos ditames do direito internacional. Rótulo que se ajustou perfeitamente ao Brasil durante boa parte de sua existência diplomática, quando o país tinha interesses praticamente centrados em poucas matérias-primas (como açúcar e café), mas que passou por mutações importantes no contexto de sua maior presença global e como consequência da maior diversidade de seu interesse nacional, tanto no âmbito político como econômico.

Assim, manifestações públicas de “solidariedade” a Putin (caso de Bolsonaro) ou menções depreciativas de Zelensky, por sua condição de “comediante” (caso de Lula), certamente não contribuem para firmar o Brasil como um mediador confiável, além de transcenderem desnecessariamente a estrita defesa do interesse nacional (no caso, a preservação dos fornecimentos de fertilizantes, indispensáveis à agricultura brasileira, que – deve-se supor – sejam igualmente indispensáveis para o bolso do setor produtivo/exportador russo, independentemente de suas preferências políticas e inclinações ideológicas).

O fato é que a guerra não parece estar “madura” para um cessar-fogo, posto que nenhum dos dois lados no conflito parece ter abandonado a ideia de alcançar a vitória no campo de batalha. E, como advertem os especialistas, a interrupção “prematura” dos combates induz a pensar que a pacificação foi alcançada, quando serve apenas para dar uma trégua antes que os contendores se rearmem e reiniciem as hostilidades.

O Protocolo de Minsk, de 2014, de alguma forma comprova a tese. Sem prejuízo dos esforços para por fim às mortes e aos sofrimentos impostos pela guerra, uma negociação de paz digna desse nome só deveria, a rigor, ocorrer quando houvesse clima para alcançar entendimentos em pontos como:

• a) uma declaração russa de reconhecimento da existência da Ucrânia como Estado soberano e independente, desanexação de Donetsk e Lugansk pela Rússia, retirada de suas tropas, mercenários e armamentos dos territórios ocupados ao leste e ao sul da Ucrânia;

• b) acatamento da pretensão de Kiev de ingresso na OTAN, acompanhado do compromisso ucraniano de não instalar mísseis em seu território, o que lhe abrigaria sob a proteção do artigo 5º da Aliança Atlântica, sem provocar suspeitas de “revanchismo”;

• c) discutir a questão da Crimeia, até porque a preservação da base naval de Sebastopol tenderá a ser considerada “não negociável” por Moscou, porquanto tem o sentido estratégico de permitir o acesso russo ao Mediterrâneo e assim assegurar-lhe influência no quadro geopolítico do Oriente Médio  e a condição de potência regional;

• d) a flexibilização do regime de “Estado unitário” da Ucrânia, já contemplada no Protocolo de Minsk, de forma a permitir maior autonomia política aos oblasti  (inclusive Donestsk e Lugansk), medida que teria que ser acompanhada de garantias constitucionais  contra propostas de independência ou de adesão a Estados estrangeiros da parte das Províncias;

• e) designação de uma Força de Paz, sob o comando das Nações Unidas, para supervisionar o cessar-fogo e evitar violações do acordado nas fronteiras entre a Ucrânia e a Rússia;

• f) a constituição de algo como um “fundo petróleo”, destinado às reparações de guerra da Rússia à Ucrânia, dotado de prazos e valores compatíveis com as necessidades de reconstrução do país, após a destruição indiscriminada de sua estrutura produtiva, elétrica, de comunicações e habitacional;

• g) o direito de ingresso da Ucrânia na U.E. deve ser reconhecido pela Rússia, de forma inquestionável, de modo que se torne pendente apenas de entendimentos entre a Ucrânia e a U.E. e do cumprimento dos “critérios de Copenhague”, impostos para adesão àquele bloco político e econômico (existência de uma democracia estável, prevalência do estado de direito, economia de mercado e aceitação da legislação europeia pertinente);

• h) a questão do idioma deve ser enfocada pela Ucrânia com largueza de espírito, posto que o russo é a língua franca em muitas regiões e a transição para o ucraniano tenderá a ter seu ritmo ditado pela reacomodação do leste ao resto do país e influenciada pelo grau de êxito que o ingresso na U.E. vier a imprimir ao novo associado.

Em suma, Putin não pode “perder a guerra”, porque correria o risco de perder o poder e, para evitar isso, se sentiria tentado a fazer uso de armas nucleares táticas, como vem sistematicamente ameaçando. A Rússia não pode “perder Sebastopol”, porque perderia uma base importante para sua atuação internacional. Zelensky não pode “negociar uma paz” que pareça uma rendição, depois de todas as perdas humanas e materiais sofridas pelo país. A Ucrânia não pode “perder de vez a Crimeia”, porque significaria consolidar o controle russo sobre o estreito de Kerch, entre os mares Negro e de Azov, por onde transitam suas exportações de grãos.

Então, oremus…

* Renato L. R. Marques é diplomata, foi embaixador na Ucrânia (2003/2009) e em Belarus (2011/2014)

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

Referências:

Conferência de Munique sobre Segurança 2023. Pesquisa realizada pela MSC & KEKST CNC, entre 8 e 28/11/22, na Ucrânia, publicada no Munich Security Conference Report 2023 – https://securityconference.org

FIORI, J L 2022. “A crise da Ucrânia e o acordo entre a Rússia e a China”. Instituto Humanitas Unisinos, 19/2/22..

IOFFE, JULIA 2023. “Putin and the Presidents”, entrevista concedida ao FRONTLINE.

KAHN, HERMANN, 1969. “A escalada”. 1ª edição, direitos para língua portuguesa de BLOCH Editoras S.A.

MARQUES, RENATO L R, 2017. “Réquiem para o Programa Espacial Brasil-Ucrânia”. Revista Interesse Nacional, Ano 10, Número 38, Edição de agosto-outubro. www.interessenacional.com.br

MARQUES, RENATO L R, 2022. “Pensando a Ucrânia”. CEBRI-Revista Ano 1, Número 2 (Abr-Jun). Publicado online.

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MARQUES, RENATO L R, 2022. “Pensando a Rússia”. CEBRI-Revista Ano 1, Número 3 (Jul-Set): 70-87. https://cebri.org

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