Conversávamos e analisávamos decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos. Em jantar com os professores da Harvard Law, Terry Fischer e David B. Wilkins. Dezembro de 2000. Lá mesmo em Cambridge, Massachusetts. De repente, disse Fischer (o pioneiro dos estudos de Direito e Tecnologia, criador do Beckman Center), em quase autorreflexão: “A nossa Suprema Corte […]
O advogado Joaquim Falcão e o procurador de Justiça
Roberto Livianu avaliam que o atual mundo de inconstância, de mudanças frenéticas, de instabilidade climática e com o império do digital trouxe uma avalanche de paradigmas que, nesse tempo de avidez, põe a democracia em xeque: “Será que já não é instituição vetusta para o mundo moderno e rápido? Não seria o príncipe, em todo seu monocratismo por excelência, aquele mais capaz de responder com a celeridade exigida?”
Ao completarem 24 anos de existência em 2020, as agências reguladoras brasileiras intensificam o uso de meios digitais – mais rápidos e mais baratos do que os convencionais – para que empresas e usuários de serviços públicos resolvam seus conflitos de consumo. Companhias que prestam serviços regulados, como energia e telecomunicações, recebem crescentes reclamações de consumidores. Os segmentos de telefonia, internet e TV por assinatura estão entre os mais criticados.