A história recente brasileira, circunscrita a estas décadas de transição do milênio, é atravessada pela pauta das reformas estruturantes, ligada às áreas que organizam a vida nacional, das questões tributárias e previdenciárias ao provimento de infraestrutura social e econômica.
O Brasil começa o ano de 2017 com o grande desafio de reconstruir sua capacidade de crescer. A primeira tarefa, no curto prazo, é equilibrar as finanças públicas. A reestruturação da economia deve se iniciar com a readequação do gasto público, o que está contemplado na chamada Lei do Teto, que limita o crescimento das despesas do governo.
Na realidade do mundo contemporâneo, cada vez mais se acentua a constatação acerca das várias conexões existentes entre direito e economia a partir de campos de visão relativos à necessária interdisciplinaridade na sociedade globalizada, complexa e recheada de várias nuances no tratamento das questões que rodeiam a prática e a teoria de economistas e juristas.
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
Numa manhã de março deste ano, policiais militares flagraram o jovem Luan, de 16 anos, roubando um caminhão na zona leste de São Paulo. Quando o garoto viu as luzes piscando e ouviu as sirenes, desceu correndo para tentar fugir e entrar no mercadinho do pai, que ficava nas redondezas. Na perseguição, minutos depois, ele foi localizado pelos policiais, que correram até o comércio para detê-lo.
Tem toda a pertinência indagar, sob o prisma prático, como essa projeção crescente dos direitos humanos converte-se em norma e ação e que tipo e condição de efetividade alcança na vida real. Tentar uma singela resposta é procurar, antes de tudo, saber como nascem os direitos humanos. A meu ver, o direito humano nasce da indignação.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
Saiba mais
