O advogado Luiz Eduardo de Almeida explora em seu texto as relações entre a Operação Lava Jato, o STF e os atuais embates entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal: “À primeira vista inexistentes, elas revelam uma teia intrincada e sutil entre o processo de combate à corrupção e a defesa da democracia, gerando reação de agentes públicos e estruturas complexas— públicas e privadas — a esse movimento”.
O presidente Lula começou mal o seu terceiro mandato. A inexistência de uma visão clara das reais prioridades do país o levou a perder tempo precioso para reconciliar a nação dilacerada pela polarização política e pavimentar o caminho da retomada do crescimento econômico. Em poucos meses, tornou-se evidente a disfuncionalidade do governo e a incapacidade […]
Cabe, de início, estabelecer que as mudanças no país que irão decorrer do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff têm raízes fincadas em 2010, quando o ex-presidente Lula decidiu escolhê-la como sua candidata presidencial. A escolha de Dilma foi decisiva para que se chegasse às condições que geraram o seu impeachment.
A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
A Lava Jato é uma só, mas é também muitas. Com a divisão de inquéritos e denúncias daqueles que têm foro privilegiado e daqueles que não têm esta prerrogativa, a Lava Jato existe simultaneamente em dois lugares: em Brasília, no Supremo Tribunal Federal; e em Curitiba, na 13a vara federal de Curitiba.
Há males que vêm para bem. Crise = Ameaça + Oportunidade. Fazer da necessidade uma virtude. Em tempos de Operação Lava Jato, delações premiadas e acordos de leniência, a sabedoria popular, os cintilantes lugares-comuns dos gurus da administração e a sagacidade de Maquiavel se unem para proclamar o óbvio: doravante, a costumeira promiscuidade entre setor público e empresas privadas terá de acabar.
No ano passado, tive a honra de escrever um artigo para essa renomada revista, em que analisei a possibilidade de a Petrobras ser penalizada nos EUA pelas práticas tenebrosas da Lava Jato. Quase um ano depois, o mundo observa estarrecido o desenrolar desse escândalo de vultosa dimensão internacional, e eu volto a analisar o assunto, atualizando o meu artigo anterior.
O impeachment de Dilma Rousseff e a crise que o gerou não supreenderam Washington. Os primeiros movimentos do governo interino de Michel Temer e as novas ênfases de sua política externa foram bem recebidos e apontam para uma renovação do diálogo e da cooperação bilaterais, no momento em que o panorama continental se desanuvia graças a eventos como a eleição de Mauricio Macri na Argentina, a normalização das relações dos EUA com Cuba e o desmoronamento do regime chavista na Venezuela.
A chegada de 2016 instiga a refletir sobre a trajetória de continuidade da política econômica do segundo governo da presidente Dilma (2015 – 2018). Estaria mais para uma espécie de governo “à la” E. Dutra (1946 – 1951), que antecederia uma nova volta de Lula (como no caso de G. Vargas nas eleições de 1950); ou de segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002), que mudou o curso original da política econômica do Plano Real 1 (1994 – 1998) e perdeu a eleição presidencial seguinte (2002) para a oposição; ou, ainda, de governos eleitos, mas que não concluíram seus mandatos (G. Vargas em 1954, J. Quadros em 1961 e J. Goulart em 1964)?
A história recente da indústria do petróleo no Brasil pode ser dividida em três períodos. O primeiro período iniciou-se após a promulgação da Lei nº 2.004, de 1953, que criou a Petrobras para exercer o monopólio da União em pesquisa, lavra, refino e transporte de hidrocarbonetos e seus derivados e do gás natural. A Constituição de 1988 manteve a propriedade do subsolo e dos bens minerais da União (artigos 20, IX e 176, caput) ao consagrar o princípio de nacionalização do subsolo de 1934.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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