Um acordo que não interessa ao Brasil

O acordo Mercosul-União Europeia foi discutido por vários anos e em muitas ocasiões nos pronunciamos contra ele. Agora que ele está aprovado e chegou a hora de estourar champagnes, Rubens Barbosa nos convida a escrever um artigo para a Interesse Nacional. Sabendo, naturalmente, que continuamos a nos opor a ele, assim como a outros acordos do mesmo tipo que foram concluídos ou estão em fase de negociação.

O acordo com a União Europeia, cujo formato inspira os demais, não interessa ao Brasil. Interessa apenas ao agronegócio e aos europeus. Se os interesses do Brasil fossem os mesmos do agronegócio haveria pouco a argumentar. No entanto, apesar da contribuição que esse setor tem dado para a economia brasileira, inclusive com o aumento da produtividade que nele vem ocorrendo, o desenvolvimento do país não pode ser liderado somente por esse setor, entre outros motivos, porque a sua capacidade de gerar empregos é limitada.

Cabe notar, além disso, que mesmo as concessões feitas pelos europeus à agricultura exportadora do Mercosul são pequenas e passíveis de reversão com base em argumentos e pretextos ambientais ou sanitários, como vimos poucos dias depois da entrada em vigor do acordo com a suspensão pela União Europeia da compra de carnes e outros produtos exportados pelo Brasil. Um constrangimento para o governo brasileiro e os defensores do acordo, mas nenhuma surpresa para nós e outros críticos que apontaram a sua natureza essencialmente desigual.

É essencial para o desenvolvimento do Brasil que volte a ocorrer a ampliação e sofisticação produtiva do setor industrial e dos serviços com alto valor adicionado per capita. No quadro desse acordo, isso será desencorajado ao invés de estimulado. Sem uma base industrial sólida e diversificada, não há futuro para o país. Podemos contar com o setor primário exportador para gerar empregos numa sociedade em que a população urbana representa cerca de 87% do total? Sem indústria e serviços sofisticados, grande parte dessa população ficará condenada a empregos precários e mal remunerados no setor de serviços. E há outro aspecto crucial, que frequentemente é esquecido – a dimensão militar. Como garantir a segurança do Brasil, num mundo cada vez mais perigoso, sem desenvolver uma base industrial de defesa?

Talvez pudéssemos resumir a três os pilares da nossa argumentação.

Primeiro, o Império, ou seja, os países ricos chefiados pelos Estados Unidos não querem que os países periféricos se industrializem. Querem manter a troca desigual, querem via aberta para seus investimentos e empréstimos no exterior, e não querem concorrentes no futuro. Para eles, já basta ter a China como concorrente, país que, aliás, também muito contribuiu para a desindustrialização do Brasil nas décadas recentes, ocupando com exportações competitivas grande parte do mercado nacional insuficientemente protegido.

Segundo pilar, definir tarifas alfandegárias com liberdade é um dos principais instrumentos do desenvolvimento econômico. Nenhum país se industrializou e cresceu sem ter usado tarifas para proteger sua indústria. Recentemente, a partir do artigo “Growing like India: The unequal effects of service-led growth” (2023), tornou-se comum afirmar que o desenvolvimento econômico não depende da industrialização, mas do desenvolvimento dos serviços. Uma tese esdrúxula, porque hoje, quando se fala em industrialização, está-se contando com os serviços produtivamente sofisticados. Por isso, um dos autores desta nota fala sempre em “sofisticação produtiva”. Seja na indústria ou nos serviços, o que interessa é priorizar aqueles que implicam um alto valor adicionado per capita e pagam bons salários. As tarifas aduaneiras continuam, portanto, a ter um papel essencial, seja para proteger a indústria ou os serviços. Entretanto, a cerrada pregação neoliberal contra as tarifas foi tamanha que mesmo economistas desenvolvimentistas esqueceram das tarifas e, ao falar de política industrial, só falam em subsídios. Ignoram que as tarifas sempre foram o principal instrumento de política industrial.

Terceiro, não há nenhuma boa razão para se imaginar que a indústria brasileira seja tão competitiva como a europeia. Se estivéssemos em 1980, quando o Brasil era um grande exportador de bens manufaturados, essa suposição poderia ser razoável. Hoje, depois de quase 50 anos de baixos lucros e baixos investimentos, em consequência de políticas econômicas equivocadas, a indústria brasileira não é competitiva nem será tão cedo, não podendo ser exposta a uma concorrência desimpedida com corporações de países mais desenvolvidos.

n Apenas um esforço de damage control

Se tivesse uma visão estratégica correta, o governo brasileiro não teria se engajado com empenho desde 2023 na finalização desse acordo. Para nossa surpresa, decidiu tomar como ponto de partida um acordo que o governo Bolsonaro deixou praticamente pronto e contentou-se a fazer, a partir desse ponto de partida muito desfavorável, um esforço de damage control. Conseguiu alguns ajustes pontuais, mas deixou intacta a essência neoliberal do acordo. O próprio presidente Lula, estranhamente, foi dos que mais se esforçou para fechar esse acordo.

Como explicar o empenho do presidente da República? Seria uma convicção neoliberal de que expor a economia à livre competição com as corporações de países muito mais desenvolvidos “oxigenaria” nossos mercados e empresas, favorecendo o aumento da produtividade? Ou seria uma percepção de que acordos com países europeus e outras nações desenvolvidas proporcionariam prestígio internacional e funcionariam como uma espécie de contraponto geopolítico aos Estados Unidos e à China?

Um Lula convictamente neoliberal não parece condizer com a sua trajetória de vida. A segunda hipótese é mais plausível, pois é razoável supor que considerações políticas prevaleçam em decisões de nível presidencial. Seja como for, o argumento não fica em pé. Como imaginar que acordos desequilibrados possam servir de contraponto a quem quer que seja?

Ao contrário, as concessões feitas aos europeus levarão a que outros países peçam ou exijam o mesmo para eles. Tanto mais que a ninguém escapará que o Brasil abriu o seu mercado sem obter nada de expressivo em troca. Os chineses, por exemplo, nos dirão algo como: “Somos parceiros estratégicos do Brasil, os nossos mercados são mais abertos do que os europeus para as exportações agropecuárias do Brasil, logo não queremos ser discriminados relativamente a eles em matéria de tarifas de importação”. Ao fim e ao cabo, a economia brasileira, que ainda é uma economia em desenvolvimento, estará totalmente aberta à competição estrangeira por força de uma teia de acordos internacionais, imobilizando políticas de diversificação e sofisticação da nossa estrutura produtiva.

Em vez de buscarmos acordos antiquados, que nos obrigam a uma liberalização inconveniente, e que dão sequência ao que foi feito nos governos Temer e Bolsonaro, o governo Lula deveria ter promovido desde 2023 uma reorientação da estratégia de inserção econômica externa. Causa perplexidade essa continuidade com os governos anteriores. Como pode um governo que se apresenta como desenvolvimentista, à frente de um país que vem se desindustrializando há décadas, sair mundo afora fechando acordos neoliberais e proclamando o livre comércio quando os países onde esse liberalismo teve origem estão em outra faixa de onda? A ninguém escapa que o neoliberalismo está moribundo, ou morto, dos dois lados do Atlântico Norte.

Como dizia Millôr Fernandes, as ideologias, quando ficam caquéticas, vêm se refugiar na América Latina.   n

n Referências bibliográficas

Fan, Tianyu; Peters, Michael, Zilibotti, Fabrizio (2023) “Growing Like India: The unequal effects of service-led growth”, NBER Working Paper 28551, March.