20 junho 2024

Teoria dos jogos mostra a dificuldade de o Brasil conquistar assento permanente no Conselho de Segurança

Estudo sugere que os países que já têm assentos permanentes no Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) tendem a buscar manter o status quo, pois possuem interesses em conservar seu poder de veto e influência global

O Conselho de Segurança da ONU (Foto: ONU News)

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência e o foco da política externa em reconquistar o prestígio do Brasil no mundo trouxe de volta ao discurso oficial o apelo por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, o grupo conhecido como G-4 tem defendido a expansão do CSNU para incluir novos membros permanentes. A justificativa é que esses países possuem crescente influência econômica e política, merecendo uma participação mais ativa nas decisões globais de paz e segurança.

Uma pesquisa recente usa a teoria dos jogos para analisar este pleito e joga um balde de água fria sobre as aspirações do Brasil e do G-4, entretanto. O estudo oferece uma visão clara dos desafios enfrentados pelo Brasil em sua tentativa de se tornar um membro permanente do CSNU.

‘O estudo sugere que os países que já têm assentos permanentes no Conselho de Segurança tendem a buscar manter o status quo’

O estudo sugere que os países que já têm assentos permanentes no Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) tendem a buscar manter o status quo, pois possuem interesses em conservar seu poder de veto e influência global. Dessa forma, mesmo que a Assembleia Geral da ONU inicialmente aceitasse a proposta do G-4, a votação no Conselho de Segurança provavelmente resultaria na rejeição da inclusão de novos membros permanentes.

Este é um dos principais achados do artigo A entrada do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU: uma análise segundo a teoria dos jogos, publicado pela Revista Conjuntura Austral. O paper é um estudo dos pesquisadores Brena Paula Magno Fernandez, Graciela Pagliari e Rodrigo Rodolfo Pizzolatti, da Universidade Federal de Santa Catarina.

O artigo explica que ideias de reformas no CSNU são discutidas desde a década de 1960 com o objetivo de torná-lo mais representativo e eficaz. Isso se dá porque a configuração do conselho com cinco membros permanentes com poder de veto reflete o equilíbrio de poder do após aSegunda Guerra Mundial, o que, segundo muitos críticos, não corresponde mais à realidade geopolítica contemporânea.

‘O artigo aponta que a, apesar da persistência do Brasil e do G-4 , a probabilidade de sucesso imediato é baixa’

Utilizando a teoria dos jogos, os pesquisadores conseguiram ilustrar a complexidade das negociações internacionais e a resistência intrínseca às mudanças no poder estabelecido. O estudo usou uma modelagem da situação a partir do “jogo de dois níveis” proposto por Robert Putnam. Esse modelo analisa as interações em dois níveis: doméstico e internacional. Além disso, foi criada uma simulação para prever os resultados de uma possível votação sobre a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho. O artigo aponta que a, apesar da persistência do Brasil e do G-4 , a probabilidade de sucesso imediato é baixa.

A conclusão é baseada na racionalidade política dos países detentores de veto, que preferem evitar qualquer redistribuição de poder que possa diminuir sua própria influência. O estudo destaca que essa resistência é um obstáculo significativo para qualquer tentativa de reforma substancial no Conselho de Segurança.

Essa avaliação confirma o que minha própria pesquisa sobre o status do Brasil já havia revelado em relação à ambição brasileira de entrar no seleto grupo de grandes potências com assento permanente no CSNU. No livro Brazil’s International Status and Recognition as an Emerging Power, explico que a percepção da comunidade de política externa dos países que são membros permanentes é de que o conselho de fato não reflete a hierarquia de poder do mundo atual, mas que não é do interesses de nenhum desses países diluir seu próprio prestígio concedendo poder de veto e assentos permanentes a novos membros.

O artigo recente também contribui para um entendimento mais profundo das dinâmicas políticas internacionais e destaca a necessidade de estratégias bem planejadas para promover mudanças significativas em instituições globais. 

A rejeição da proposta não implica que os esforços do Brasil e de seus aliados do G-4 sejam inúteis, segundo a pesquisa. A busca por um assento permanente no Conselho de Segurança reforça a posição do Brasil como um ator importante nas negociações internacionais e pode aumentar sua influência em outros fóruns multilaterais. Além disso, a pressão contínua por reforma pode, a longo prazo, resultar em mudanças incrementais na estrutura do Conselho, avaliam os pesquisadores.

Editor-executivo do portal Interesse Nacional. Jornalista e doutor em Relações Internacionais pelo programa de PhD conjunto do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. Mestre pelo KCL e autor dos livros Brazil’s international status and recognition as an emerging power: inconsistencies and complexities (Palgrave Macmillan), Brazil, um país do presente (Alameda Editorial), O Brazil é um país sério? (Pioneira) e O Brasil voltou? (Pioneira)

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

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