Apresentação
Esta edição foi desenhada especialmente para o leitor acompanhar as discussões sobre as reformas que dizem respeito à modernização das instituições e que deveriam acontecer a partir de 2011, na próxima Legislatura, com o novo presidente da República já empossado.
O Brasil está, de fato, mais maduro para de- bater as reformas institucionais, depois de duas décadas e meia de redemocratização e com o registro de importantes avanços econômicos e sociais. O Conselho Editorial e os autores desta edição concordam que finalmente chegou a hora de ajustes nos mecanismos institucionais para melhorar a gestão pública e proporcionar respostas mais rápidas aos anseios dos cidadãos, eleitores e contribuintes.
Interesse Nacional antecipa, portanto, a discussão sobre a reforma política e sobre as pro- postas para a reconstrução do federalismo, com o objetivo de melhorar o desempenho das polÍticas públicas, entre elas educação, saúde e as- sistência social. A Revista aborda, também, o desafio de uma reforma orçamentária no Brasil para recuperar a credibilidade no orçamento público, e traz à tona os gargalos do processo de tramitação legislativa.
E como este é um ano eleitoral, não pode- ria faltar nas próximas páginas um artigo sobre a grande revolução que já foi antecipada pelo presidente dos eua, Barack Obama: a do uso da internet nas campanhas eleitorais.
A Revista abre com o tema da reforma política, analisado por Renato Janine Ribeiro, pro fessor titular de Ética e Filosofia Política na usp, e por Bruno Wanderley Reis, professor de Ciência Política na ufMg.
No Brasil, a reforma política não é necessária para permitir a governabilidade, mas para eliminar ou reduzir a corrupção, e é por isso que ela tem um sentido ético. A constatação é de que o sistema brasileiro atual de eleições é inadequado. Além disso, há uma forte convicção de que a corrupção brasileira estaria ligada ao modo pelo qual se elegem nossos representantes. A discussão principal – ligada ao tópico do financiamento das campanhas – se concentra na eleição dos deputados, federais e estaduais, podendo ou não se estender ao modo de escolha dos vereadores. A questão central é como baixar o custo das campanhas e fazer com que os eleitores se reconheçam mais nos eleitos.
Renato Janine Ribeiro descreve o funcionamento do voto distrital e se posiciona contrariamente a ele. A principal vantagem é a aproximação entre o eleitor e o eleito; as desvantagens práticas são arbitrariedade no recorte das circunscrições e possibilidade de um partido bem votado não ter representação parlamentar. Bruno P. W. Reis analisa a questão da lista fechada, da qual é simpatizante. Para ele, a eventual adoção das listas fechadas, além de produzir impacto saudável sobre a dinâmica das campanhas eleitorais proporcionais, facilitaria, operacionalmente, o trabalho de fiscalização dos fluxos financeiros pelos tribunais eleitorais.
O papel do Congresso Nacional no funcionamento da República merece uma análise aprofundada, a cargo de Eduardo Carlos Ricardo, sócio-diretor da Patri – Políticas Públicas, Relações Institucionais e Governamentais. Ele defende em seu artigo a necessidade de um Legislativo mais eficaz e elenca alguns aspectos que parecem importantes ao melhor funcionamento do Poder Legislativo. A tensão federativa é uma constante, graças ao artificialismo do modelo jurídico adotado pela República e do embate entre a vocação centralizadora histórica do governo federal e a dificuldade prática de gerir um país gigantesco sem um grau razoável de descentralização. Dois especialistas analisam o tema do federalismo à luz de políticas públicas– educação, saúde e assistência social.
Ainda que não se modifique, substancial- mente, a essência do modelo federativo, é possível imaginar novas formas de gestão delegada ou compartilhada em áreas críticas, como por exemplo, na recuperação e exploração da malha rodoviária federal, na valorização do papel do município no ensino fundamental, na segurança pública e no transporte público.
Vitor Pinto Chaves, professor convidado da fgv-Direito-Rio, lembra que os instrumentos constitucionalmente eleitos para a tarefa da gestão compartilhada são os consórcios públicos e os convênios de cooperação. Essa gestão se dá por meio de órgãos transfederativos, que associam os entes envolvidos na persecução das finalidades contratuais.
Claudia Costin, secretária de Educação do Rio de Janeiro, diz que há certas áreas fronteiriças em que não está claro de quem é a responsabilidade, se da União, dos estados ou municípios. Em outros casos, conflitos interburocráticos ou mesmo político-eleitorais fazem com que a União assuma funções que são claramente de governos subnacionais. Segundo ela, tal discussão está bastante acesa na educação. O problema da qualidade na educação oferecida por diferentes níveis de governo soma-se à falta de coordenação entre redes de ensino. Apesar de definições constitucionais que limitam o papel de cada esfera, escolas públicas aparecem como integrantes de redes estaduais, municipais ou mesmo federais, nem sempre com clara distinção de tarefas. Mas ainda é o problema da qualidade que mais mobiliza os especialistas.
Como aumentar o grau de transparência e a intensidade do acompanhamento pela sociedade da aplicação de orçamentos públicos? Dois economistas da fgv escrevem sobre a questão orçamentária. “No Brasil, um tema sobre o qual o conhecimento parece ainda ser bem peque- no, quase nulo, é o da importância de se ter um bom processo orçamentário”, diz Carlos Ivan Simonsen Leal, que fala em quatro “pontos cardiais” do processo orçamentário: legitimidade, simplicidade, efetividade e temporalidade.
“O aumento da transparência requer várias medidas que vêm sendo defendidas por especialistas da área, como a adoção de uma linguagem acessível na divulgação do orçamento e da execução orçamentária; a institucionalização de mecanismos de representação dos distintos interesses no processo de discussão e aprovação do orçamento, em especial durante a tramitação da pro- posta orçamentária no Legislativo; a participação da mídia na divulgação de análises a respeito da repartição dos ônus e dos benefícios das decisões refletidas no orçamento; e a melhoria das instituições encarregadas do controle e da avaliação dos resultados”, explica Fernando Rezende.
Fechando este número, João Arruda Falcão, especialista em mobilização social online, nos oferece uma análise esclarecedora e educativa sobre o papel da internet na eleição de Barack Obama, sobretudo com relação a formas inovadoras de financiamento de campanhas. A coordenação para a edição deste número passou a ser exercida pela jornalista Maria Helena Tachinardi, que substitui Sergio Fausto na editoria da revista Interesse Nacional. Os editores agradecem o competente e eficiente trabalho desenvolvido por Sergio Fausto durante a preparação para o lançamento da revista e durante seus dois primeiros anos de vida.
