Este texto apresenta, de forma bastante resumida, as principais distorções do sistema tributário brasileiro, bem como sugere algumas alternativas de reforma. É importante deixar claro que o foco do texto é a estrutura do sistema tributário, e não a carga tributária, que depende do nível de gastos públicos. Ainda que não sejam questões totalmente independentes – pois a pressão pelo aumento de receitas para financiar despesas crescentes pode levar a um aumento da complexidade e das distorções do sistema tributário –, podem ser tratadas separadamente.
O artigo explora a dinâmica fiscal da União de 1999 até 2014 com o objetivo de descrever como os motivos dos desequilíbrios inerentes ao nosso contrato social, expresso em nossa Constituição, somente aparecerem – e de maneira dramática – em 2015.
O argumento básico é que de 1999 até 2010 o crescimento da receita recorrente, muito além do crescimento do PIB, mascarou os desequilíbrios inerentes ao nosso contrato social.
Melhorar a educação é fundamental para qualquer sociedade crescer de forma sustentável no longo prazo com justiça social. A educação melhora a produtividade dos trabalhadores e de suas firmas, facilitando inovações tecnológicas e a aplicação de novas técnicas gerenciais. Além disso, como a elite econômica de qualquer país já tem um alto nível educacional, aumentos posteriores na escolaridade e na qualidade da educação favorecem principalmente as famílias mais pobres, aumentando a ascensão social e a mobilidade intergeracional e diminuindo a pobreza e a desigualdade.
Em 1993, eu era funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, trabalhava com a Venezuela e estava com alguns colegas em uma missão de assessoramento técnico visando à adoção do Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA). Estava com os colegas da missão conversando em um táxi acerca das dificuldades de aprovar algo que, na maioria dos países relevantes do mundo, já existia há décadas, mas esquecemos um pequeno detalhe: o motorista.
De 1991 a 2014, a despesa primária do governo central cresceu 9 pontos de percentagem do PIB, um crescimento da despesa da ordem de R$ 512 bilhões, dos quais 78,7% decorrente da expansão de programas de transferência de renda: Benefício Mensal de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial, Bolsa Família, INSS e aposentadorias de servidores públicos.
Um paradoxo enreda o Congresso Nacional. Quanto mais popular e politicamente forte a gestão do Executivo federal, mais subserviente é a legislatura da vez, limitando-se a referendar medidas provisórias e a seguir a agenda do Palácio do Planalto. Mas, quando o governo se enfraquece por alguma razão – seja econômica, ética ou ambas –, o Legislativo, por mais que tente implementar uma pauta própria, não forma maioria em torno de um conjunto coerente de ideias e acaba envolvido pelos lobbies dos grupos mais bem organizados.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
Saiba mais
