Apresentação
Atenta à sua missão de discutir temas de interesse nacional, por meio de textos assinados por quem de fato conhece-os em profundidade, esta revista publica na edição 17 oito artigos da atualidade brasileira: a Comissão da Verdade, cuja lei que a criou foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011; o programa Ciência sem Fronteiras, que prevê em quatro anos 100 mil bolsas de estudo no exterior; os desafios do ‘desenvolvimentismo petista’; a crise internacional e a influência do poder e da riqueza do mercado financeiro; a nova correlação de forças no cenário global e o déficit de democracia nos mecanismos de governança; os custos para o Brasil atrelados às negociações com o Paraguai em torno da usina binacional de Itaipu; e uma reflexão sobre como ‘resgatar’ as instituições democráticas do País.
Também neste número destacamos a repercussão alcançada na edição anterior com os artigos sobre o relacionamento entre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seção Críticas e Comentários resume o que foi publicado na mídia impressa e nas redes sociais a respeito. Mais de 20 blogs e sites reproduziram artigos da edição 16. No dia 19 de janeiro, um dia após a Folha de S. Paulo ter publicado a reportagem ‘Juiz critica corporativismo de corregedorias estaduais’, sobre o tema do CNJ na revista, verificamos 854 acessos ao site da Interesse Nacional, cifra expressiva, diante da média de 450 acessos diários.
A Comissão da Verdade, criada para investigar em dois anos violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, terá sete membros a serem nomeados pela presidente da República.
Escrevem sobre o tema o ex-ministro da Justiça no governo FHC, José Gregori, e a professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Flávia Piovesan.
A lei que criou a Comissão da Verdade é um marco político e institucional, porque o Brasil chegou a um consenso: houve desrespeito aos Direitos Humanos, e é preciso que uma Comissão oficial representativa cuide de esclarecê-lo, diz Gregori. A Comissão, porém, tem poderes para impor punições? A resposta está clara na lei sancionada, no seu artigo 4º e no seu parágrafo 4º verbis: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. O autor justifica a sua posição: “O peso da reverência a preceitos exclusivamente jurídicos, quer na letra expressa da lei quer na força que emana do seu conjunto sistemático, afasta-me de considerar a punição física dos responsáveis, o que desnaturaria, a meu ver, a natureza pétrea da lei da Anistia”.
Já Flávia Piovesan defende julgamento e punição a quem violou os direitos humanos no período abrangido pela lei da Comissão da Verdade. “A absoluta proibição da tortura, o direito à verdade e o direito à justiça estão consagrados nos tratados internacionais, impondo ao Estado brasileiro o dever de investigar, processar, punir e reparar graves violações a direitos humanos, especialmente em se tratando de crime internacional”, afirma.
O tema da educação, nunca descuidado por esta revista, volta ao debate no presente número. Os especialistas Claudio de Moura Castro, Hélio Barros, James Ito-Adler e Simon Schwartzman assinam o artigo “Cem mil bolsistas no exterior”. A magnitude deste programa de bolsas de estudos para alunos brasileiros de graduação e pós-graduação, técnicos e professores revela o esforço que se espera do governo. Além do desafio de multiplicar por quatro o número de bolsistas estudando a cada ano no exterior, há dificuldades decorrentes das novas modalidades de bolsas e do baixo conhecimento em línguas estrangeiras dos estudantes brasileiros, dizem os autores.
Outro artigo sobre a polêmica em torno de modelos de desenvolvimento, tema a que esta publicação se dedicou em edições passadas, é assinado pelo ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT, José Dirceu. Além de criticar o modelo tucano, ele faz uma análise sobre a concepção petista de desenvolvimento, incluindo os reptos futuros, entre eles, “perseguir um salto de educação, ciência, tecnologia e inovação, a exemplo do que fizeram os tigres asiáticos que hoje exportam produtos de alto valor agregado e na área tecnológica”, e a redução dos juros.
Na sequência, trazemos o artigo “Poder e Riqueza do Mercado Financeiro”, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Ele discute o que chama de “dominância dos mercados da riqueza”, acompanhada por um intenso e criativo desenvolvimento das inovações financeiras. “A globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos privilegiados, desarticulou a velha base tributária das políticas keynesianas nas quais prevaleciam os impostos diretos sobre a renda e a riqueza”.
Intitulado “Novo Mundo, Velha Ordem: e o
Brasil com isso?”, o artigo do embaixador Guilherme de Aguiar Patriota, que integra a Assessoria Especial de Política Externa da Presidência da República, lembra que “a velha ordem do pós–guerra torna-se incapaz de lidar com os desafios da nova ordem multipolar pelo diálogo e pela cooperação”. E o Brasil, o que tem a ver com este impasse entre a anacrônica ordem do pós–guerra e o novo mundo do século XXI? “É que representamos um modelo de país democrático, inclusivo, solidário e nuclearmente desarmado.
Um país que possui características e qualidades desejáveis do ponto de vista de qualquer outro Estado-Nação e mereceria, portanto, ser adequadamente reconhecido em uma nova estrutura global de governança, cuja construção não podemos protelar”, defende Patriota. No artigo “A outra história de Itaipu” o diplomata Artur Oliveira sustenta que não foi política a decisão de construir Itaipu, ao contrário do que se repete à exaustão. “Os dois principais motivos que levaram à construção de Itaipu foram deficiência de planejamento do governo federal e interesse das empreiteiras”. O artigo tem o mérito de trazer à tona fatos pouco conhecidos sobre um empreendimento que já custou US$ 47 bilhões e que, segundo o autor, permite a indagação: “que benefícios a sociedade brasileira obteve por ter deixado de investir esse dinheiro no Brasil?”
Fechando esta edição, o almirante-de-esquadra reformado, Mario Cesar Flores, no artigo “Democracia terceiro-mundista e doente” fala de uma fragilidade sociopolítica que “facilita a vida” de um modelo político novamente em ascensão na América do Sul, inclusive no Brasil: o modelo ao estilo populista, em que políticos hábeis na eloquência oportunista ajustada à plateia do momento e na cooptação mais emocional que racional, vendem o futuro com promessas fantasiosas e protegem-se criando bodes expiatórios (bancos, elites, capital, FMI, países ricos, globalização, Consenso de Washington, o nebuloso neoliberalismo)”.
