Apresentação
Foi muito boa a recepção ao primeiro número da revista, lançado em abril. A tiragem de dois mil exemplares pratica- mente se esgotou, quase 300 assinaturas foram confirmadas e os lançamentos realizados em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília atraíram a atenção pretendida.
Este segundo número dá seqüência à proposta de promover o debate pluralista e qualificado sobre os grandes temas da agenda nacional. Ele traz artigos do ministro Nelson Jobim e do almirante Mario César Flores, ministro da Marinha no governo do ex-presidente Itamar Franco, sobre um tema que voltou a ganhar destaque na agenda do país: a defesa nacional, quer como elemento das relações externas do Brasil, em especial no seu espaço geográfico mais imediato, a América do Sul, quer como elemento do seu desenvolvimento econômico, dadas as conexões entre as opções relativas ao preparo militar e às políticas industriais e tecnológicas. Em maio passado, na reunião de instalação da União das Nações Sul- Americanas (Unasul), em Brasília, a proposta do Brasil de criação do Conselho de Defesa da América do Sul encontrou forte resistência de alguns países e não pôde ser aprovada, como era intenção do governo brasileiro. As questões de defesa nacional são cada vez mais agudas na nossa região e não podem deixar de integrar a agenda diplomática brasileira. Trata-se de um tema ao qual a sociedade brasileira, em geral, e as suas elites civis, em particular, estão ainda pouco afeitas, mas sobre o qual terão de debruçar-se, já que, numa democracia, o tema da defesa não é assunto exclusivamente militar.
Se a defesa nacional volta à agenda, há te- mas que dela nunca se afastaram desde o fim do regime autoritário. Referimo-nos aos direitos humanos, incorporados à Declaração Universal adotada pela Onu em dezembro de 1948 e que este ano completa sessenta anos. Sobre o lugar dos direitos humanos na política externa brasileira, escrevem o sociólogo Demétrio Magnoli e o embaixador Sergio Abreu e Lima Florêncio aquele, membro do conselho da revista e colunista de O Estado de São Paulo e O Globo; este, embaixador do Brasil em Genebra. São visões antagônicas. Demétrio aponta um retrocesso nessa área, no governo atual, onde Florêncio vê antes continuidade e congruência entre os valores professados e as políticas adotadas.
Junto com os direitos humanos, o meio ambiente é outro dos itens que se situam na intersecção entre a agenda global e a agenda brasileira. No primeiro número da revista, o embaixador Everton Vargas assinou artigo defendendo a atuação do governo brasileiro nas negociações que visam a uma segunda fase de compromissos no âmbito da convenção sobre o clima, em geral, e do Protocolo de Quioto, em particular. Neste número, apresentamos uma visão crítica das posições brasileiras nas negociações sobre o clima, em artigo de autoria de Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da unb.
Quando se fala hoje em meio ambiente, fala-se também em energia, dada a centralidade do problema do aquecimento do clima, que tem na queima de combustíveis fósseis uma de suas causas principais. Os biocombustíveis – em particular o etanol derivado da cana-de-açúcar projetam o Brasil hoje no cenário internacional. Mas não apenas os biocombustíveis. Com as descobertas recentes das reservas de petróleo e gás em águas profundíssimas – o chamado pré-sal – a percepção sobre o potencial de desenvolvimento futuro do país alterou-se, para melhor, aqui e lá fora. Como transformar essa riqueza potencial em realidade efetiva de crescimento da economia? Seria o caso de mudar o regime de concessões estabelecido pelas reformas dos anos 1990, como defendem alguns dentro e fora do governo? A discussão dessas questões está presente no artigo assinado pelo ex-diretor geral da anp, David Zilberstejn, e pelo professor do Instituto de Economia da URFJ, Hélder Queiroz Pinto Jr.
Riquezas naturais são vantagens comparativas que um país deve saber aproveitar. Cada vez mais, a geração de desenvolvimento e bem-estar depende da transformação de conhecimento em tecnologia. Essa é uma área de atuação crescente das políticas públicas nos países desenvolvidos. Poucos pesquisadores brasileiros conhecem este tema tão bem quanto o ex-presidente do IPEA e atual coordenador-geral do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP, Glauco Arbix. É dele o artigo “A Inovação no Centro da Agenda”, que a revista publica neste número. À luz das conclusões de um estudo comparativo que conduziu sobre as políticas industriais de inovação em sete países desenvolvidos, Arbix analisa o estado atual do debate e das políticas industriais no Brasil. E como avançar para, de fato, fazer da inovação uma obsessão nacional. Nesse contexto, o artigo traz um comentário sobre a política industrial recém-anunciada pelo governo brasileiro.
Por fim, mas não menos importante, cabe um destaque ao artigo do filósofo Renato Janine Ribeiro, cuja produção intelectual sobressai pela aptidão em fazer a ponte entre a tradição da filosofia política e as questões da política contemporânea. Seu artigo neste número – em que discute o próprio conceito (ou noção?) de interesse nacional – representa ao mesmo tempo uma grande contribuição à revista e um desafio não menor aos seus editores. Nós, deliberadamente, abdicamos da definição conceitual clara do interesse nacional em nome da noção vaga de interesse comum dos brasileiros, para afirmar e preservar o caráter pluralista desta publicação. É o próprio Janine quem diz: “Se conseguirmos fazer isso, o passo terá sido importante, no sentido não tanto de conceituar o interesse nacional, mas no de, pelo debate, fazer que ele avance, que as posições mudem, que um país pouco afeito ao debate consiga caminhar na direção de respeitar o outro e de aprender com o divergente”.
