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Edição 2

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Foi muito boa a recepção ao primeiro número da revista, lançado em abril. A tiragem de dois mil exemplares pratica- mente se esgotou, quase 300 assinaturas foram confirmadas e os lançamentos realizados em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília atraíram a atenção pretendida.

Este segundo número dá seqüência à proposta de promover o debate pluralista e qualificado sobre os grandes temas da agenda nacional. Ele traz artigos do ministro Nelson Jobim e do almirante Mario César Flores, ministro da Marinha no governo do ex-presidente Itamar Franco, sobre um tema que voltou a ganhar destaque na agenda do país: a defesa nacional, quer como elemento das relações externas do Brasil, em especial no seu espaço geográfico mais imediato, a América do Sul, quer como elemento do seu desenvolvimento econômico, dadas as conexões entre as opções relativas ao preparo militar e às políticas industriais e tecnológicas. Em maio passado, na reunião de instalação da União das Nações Sul- Americanas (Unasul), em Brasília, a proposta do Brasil de criação do Conselho de Defesa da América do Sul encontrou forte resistência de alguns países e não pôde ser aprovada, como era intenção do governo brasileiro. As questões de defesa nacional são cada vez mais agudas na nossa região e não podem deixar de integrar a agenda diplomática brasileira. Trata-se de um tema ao qual a sociedade brasileira, em geral, e as suas elites civis, em particular, estão ainda pouco afeitas, mas sobre o qual terão de debruçar-se, já que, numa democracia, o tema da defesa não é assunto exclusivamente militar.


Se a defesa nacional volta à agenda, há te- mas que dela nunca se afastaram desde o fim do regime autoritário. Referimo-nos aos direitos humanos, incorporados à Declaração Universal adotada pela Onu em dezembro de 1948 e que este ano completa sessenta anos. Sobre o lugar dos direitos humanos na política externa brasileira, escrevem o sociólogo Demétrio Magnoli e o embaixador Sergio Abreu e Lima Florêncio aquele, membro do conselho da revista e colunista de O Estado de São Paulo e O Globo; este, embaixador do Brasil em Genebra. São visões antagônicas. Demétrio aponta um retrocesso nessa área, no governo atual, onde Florêncio vê antes continuidade e congruência entre os valores professados e as políticas adotadas.


Junto com os direitos humanos, o meio ambiente é outro dos itens que se situam na intersecção entre a agenda global e a agenda brasileira. No primeiro número da revista, o embaixador Everton Vargas assinou artigo defendendo a atuação do governo brasileiro nas negociações que visam a uma segunda fase de compromissos no âmbito da convenção sobre o clima, em geral, e do Protocolo de Quioto, em particular. Neste número, apresentamos uma visão crítica das posições brasileiras nas negociações sobre o clima, em artigo de autoria de Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da unb.

Quando se fala hoje em meio ambiente, fala-se também em energia, dada a centralidade do problema do aquecimento do clima, que tem na queima de combustíveis fósseis uma de suas causas principais. Os biocombustíveis – em particular o etanol derivado da cana-de-açúcar projetam o Brasil hoje no cenário internacional. Mas não apenas os biocombustíveis. Com as descobertas recentes das reservas de petróleo e gás em águas profundíssimas – o chamado pré-sal – a percepção sobre o potencial de desenvolvimento futuro do país alterou-se, para melhor, aqui e lá fora. Como transformar essa riqueza potencial em realidade efetiva de crescimento da economia? Seria o caso de mudar o regime de concessões estabelecido pelas reformas dos anos 1990, como defendem alguns dentro e fora do governo? A discussão dessas questões está presente no artigo assinado pelo ex-diretor geral da anp, David Zilberstejn, e pelo professor do Instituto de Economia da URFJ, Hélder Queiroz Pinto Jr.


Riquezas naturais são vantagens comparativas que um país deve saber aproveitar. Cada vez mais, a geração de desenvolvimento e bem-estar depende da transformação de conhecimento em tecnologia. Essa é uma área de atuação crescente das políticas públicas nos países desenvolvidos. Poucos pesquisadores brasileiros conhecem este tema tão bem quanto o ex-presidente do IPEA e atual coordenador-geral do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP, Glauco Arbix. É dele o artigo “A Inovação no Centro da Agenda”, que a revista publica neste número. À luz das conclusões de um estudo comparativo que conduziu sobre as políticas industriais de inovação em sete países desenvolvidos, Arbix analisa o estado atual do debate e das políticas industriais no Brasil. E como avançar para, de fato, fazer da inovação uma obsessão nacional. Nesse contexto, o artigo traz um comentário sobre a política industrial recém-anunciada pelo governo brasileiro.


Por fim, mas não menos importante, cabe um destaque ao artigo do filósofo Renato Janine Ribeiro, cuja produção intelectual sobressai pela aptidão em fazer a ponte entre a tradição da filosofia política e as questões da política contemporânea. Seu artigo neste número – em que discute o próprio conceito (ou noção?) de interesse nacional – representa ao mesmo tempo uma grande contribuição à revista e um desafio não menor aos seus editores. Nós, deliberadamente, abdicamos da definição conceitual clara do interesse nacional em nome da noção vaga de interesse comum dos brasileiros, para afirmar e preservar o caráter pluralista desta publicação. É o próprio Janine quem diz: “Se conseguirmos fazer isso, o passo terá sido importante, no sentido não tanto de conceituar o interesse nacional, mas no de, pelo debate, fazer que ele avance, que as posições mudem, que um país pouco afeito ao debate consiga caminhar na direção de respeitar o outro e de aprender com o divergente”.

Confira os artigos desta edição

Edição 2

A elaboração do Plano Estratégico de Defesa, aqui avaliado, abre o diálogo entre as Forças Armadas e a sociedade em torno de três temas: a reorganização das Forças, o seu reaparelhamento e o serviço militar. Em todas essas áreas, o diálogo orienta-se pelo objetivo de preparar a defesa nacional para os desafios futuros do desenvolvimento do país.
Este artigo delineia idéias básicas sobre o cenário geoestratégico regional – prioritário – e a inserção do Brasil nele; no cenário global, o Brasil seria ator coadjuvante. Em complemento, aborda a questão da organização das Forças Armadas e do preparo militar do país. Discute ainda a apatia da sociedade frente aos temas da defesa nacional.
Finda a Guerra Fria, criaram-se altas expectativas quanto à vigência abrangente dos direitos humanos no sistema da ONU. Uma ilusão: as condenações mostraram-se politicamente direcionadas. O novo Conselho de Direitos Humanos é uma tentativa de superar o problema, para a qual o Brasil contribui, evitando polarizações e articulando consensos, como é de nossa tradição, às vezes incompreendida, na área internacionial dos direitos humanos.
Mais do que para qualquer outro país, o interesse nacional do Brasil coincide com o interesse global de mitigação da mudança climática. O país tem tudo para ser mais desenvolvido e mais eqüitativo numa economia de baixo carbono. Não se justifica, a não ser por ranço ideológico, manter-se na posição defensiva de co-líder de uma coalizão de países emergentes com matriz energética suja.
Em uma década de regulação econômica no setor de petróleo e gás, os resultados foram muito positivos, com investimentos novos que permitiram alavancar os investimentos e possibilitaram a exploração de novas fronteiras petrolíferas. As recentes descobertas de petróleo e gás em águas ultraprofundas representam uma grande oportunidade para o Brasil. O artigo discute como aproveitá-la, aperfeiçoando o marco regulatório existente.
Inovação é chave para o desenvolvimento em todos os países do mundo. Para o Brasil, inovação é essencial tanto para acelerar quanto para sustentar o crescimento econômico. Não há como preparar o país para o futuro sem tornar mais inovadores nossa economia, nossas empresas, nossas universidades e nosso Estado. Não é luxo de país rico, mas necessidade de quem enfrenta a competição de gigantes como a China e a Índia.
Ninguém pensa o interesse nacional se não for para defendê-lo e promovê-lo. “Nacional”, porém, não deve se referir a nação, mas a “Estado independente”, que pretende ser sujeito de sua ação. “Interesse”, por sua vez, é termo que, por sua própria origem e significado na reflexão política, pode levar à idéia de “um só interesse”. O que importa, numa democracia, é tomar o “interesse do Estado independente” como ponto de convergência, racionalmente sugerido, para que valores diferentes floresçam.
A política internacional de direitos humanos conheceu um período de regressão, deflagrado pelo advento do governo Bush e pela “guerra ao terror”. O Brasil colaborou ativamente para essa regressão, silenciando diante das violações de direitos humanos ou mesmo protegendo e elogiando os piores violadores. O comportamento da política externa do governo Lula reflete uma concepção sobre o sistema internacional que colide com os valores e interesses nacionais.

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