Apresentação
Educação, cultura, economia, comércio exterior, política externa, violência, segurança pública, política partidária, eleições, reformas… todos os temas de interesse nacional têm sido abordados neste espaço, e com a competência de especialistas que oferecem suas visões independentes. Interesse Nacional é uma publicação apartidária que acolhe as mais diversas opiniões sobre os mais diferentes temas.
Neste número, o Conselho Editorial quis oferecer aos leitores análises aprofundadas sobre três assuntos que estão na ordem do dia: corporativismo como obstáculo para as reformas, violência, a questão da crise no sistema prisional e segurança pública, e relação entre política e Estado, levando em conta o resultado da eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016.
O número 37 da Interesse Nacional também divulga informações sobre a parceria, desde 2015, entre a revista e a APEX-Brasil, a agência do governo federal voltada para a promoção de exportações e de investimentos brasileiros. Um dos destaques são os dois encontros realizados em novembro e dezembro de 2016 para discutir comércio exterior e defesa nacional.
O artigo de abertura é de autoria do ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada. Mailson da Nóbrega escreve sobre “o novo corporativismo brasileiro”. Ele defende a necessidade de combater as “poderosas corporações que se articulam para auferir vantagens em detrimento da sociedade. Elas estão na educação, na saúde, na segurança, no Judiciário, no Ministério Público, em setores do empresariado, nos estados e municípios”. O autor destaca uma ferramenta de análise para entender a atuação de grupos que extraem benefícios do orçamento público, da economia e da sociedade.
O Brasil vive a sua oitava eleição presidencial após a redemocratização. Nesse período, o País passou pelo impeachment de dois presidentes, dois grandes escândalos envolvendo organizações criminosas – o mensalão e o petrolão – a maior operação de todos os tempos contra a corrupção – a Lava Jato –, que condenou e prendeu um ex-presidente da República, políticos e empresários de alto escalão, a mais profunda recessão – dois anos seguidos (2015 e 2016) de queda do PIB, 13 milhões de desempregados, quase 28 milhões de trabalhadores subutilizados e 4,6 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho, os desalentados, segundo o IBGE.
Esses fatos, por si só, provam que não é mera retórica afirmar que as eleições deste ano são as mais importantes e desafiadoras dos últimos 20 anos. Além de um cenário interno catastrófico, do ponto de vista econômico e social, com queda de investimentos, atraso comprometedor no desenvolvimento da infraestrutura, necessidade urgente de crescimento para absorção de uma massa de desempregados e para a geração de renda, situação alarmante do déficit fiscal e da Previdência, o contexto internacional é dos mais preocupantes, sobretudo diante de conflitos comerciais entre as duas maiores potências econômicas – EUA e China – e seus reflexos na ordem internacional, que extrapolam fluxos de mercadorias e afetam as relações políticas internacionais, panorama que requer um posicionamento estratégico do Brasil de difícil equilíbrio, sendo imperativo responder à pergunta: quais interesses nacionais contam, de fato, na elaboração de políticas públicas para a condução dos destinos do Brasil nos próximos quatro anos?
Diante desse quadro, o Conselho Editorial da Interesse Nacional decidiu que o último número da Revista, em 2018, que circulará com data de outubro a dezembro, fosse dedicado ao exame do significado das eleições e ao tema da corrupção, já entronizado na vida nacional e que tem interface importante com a votação.
Sobre o primeiro bloco, escrevem assessores dos presidenciáveis do PSDB, Luiz Felipe d’Avila, cientista político e fundador do Centro de Liderança Pública (CLP); Marcio Pochmann, formulador do programa econômico do PT, professor do Instituto de Economia da Unicamp; Roberto Mangabeira Unger, filósofo, conselheiro do PDT e professor na Universidade Harvard; Eugênio Bucci, jornalista, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e membro do Conselho Editorial desta Revista, que escreve sobre eleições e as fake news; Cláudia Trevisan, jornalista, correspondente internacional de vários jornais brasileiros e atualmente mestranda da School of Advanced International Studies (SAIS) da Universidade Johns Hopkins. Ela analisa os principais problemas internacionais que serão enfrentados pelo novo presidente do Brasil.
O segundo bloco conta com a colaboração de especialistas em corrupção: Roberto Livianu, promotor de justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon; Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional no Brasil, Ana Luiza Aranha, professora na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e colaboradora de institutos de pesquisa internacionais, como a Transparency International (Alemanha) e International Anti-Corruption Academy (Áustria); Michael Freitas Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade e professor na FGV Direito Rio.
O texto que fecha a edição é a resenha do livro “A Pátria Educadora em Colapso”, do filósofo e ex-ministro da Educação (gestão Dilma Rousseff), Renato Janine Ribeiro, conselheiro desta Revista. Os comentários sobre a obra são de autoria do também conselheiro da Interesse Nacional, Claudio de Moura Castro, mestre por Yale e Ph.D. em Economia pela Universidade de Vanderbilt, pesquisador em educação e articulista da revista Veja.
O primeiro dever a ser cumprido é restaurar a confiança no País, etapa completamente dependente da política, escreve d’Avila, assessor de Geraldo Alckmin (PSDB). “A pauta é extensa e será, em muitos casos, delicada: encaminhamento das reformas, enfrentamento da violência na cidade e no campo, combate à corrupção, requalificação da educação pública e da saúde primária e preventiva, implementação da eficiência como pilar central da gestão estatal, simplificação e desburocratização do dia a dia dos cidadãos e de quem deseja empreender e inovar, e abertura da economia brasileira para o mundo”, diz.
Marcio Pochmann, do PT, afirma que, “diante do contexto de esgotamento do ciclo político da Nova República em meio ao processo golpista, coube ao PT o seu mais novo reposicionamento. A constituição do Plano de Governo Lula presidente mais audacioso para as eleições de 2018 impõe tanto a revisão das medidas institucionais tomadas pelo governo golpista como a instalação de uma constituinte soberana para a efetivação do conjunto de reformas, como a tributária, a político-eleitoral, a dos meios de comunicação, a do sistema bancário, entre outras”.
Roberto Mangabeira Unger, assessor de Ciro Gomes, escreve sobre as sete diferenças entre o PT e o PDT, duas vertentes de centro-esquerda no Brasil. “Na visão do PDT, o modelo de desenvolvimento que nos interessa passa por democratização da economia do lado da produção e da oferta, não apenas do lado do consumo e da demanda. Pode-se democratizar a economia do lado da demanda só com dinheiro. Democratizá-la do lado da oferta exige inovação institucional”, diz.
No artigo “As eleições longe dos fatos”, Eugênio Bucci, professor da ECA-USP, examina o atualíssimo tema das “fake news” e reafirma a importância da liberdade de expressão e do direito à informação, escrevendo que só ambos, “garantidos em sua mais cortante radicalidade, conseguem conter a mentira na democracia”. O autor lança duas perguntas: como vão se comportar as urnas em tempos de “pós-verdade” e “fake news”? A TV e o rádio, na propaganda eleitoral gratuita, terão mais peso que as redes sociais para formar a opinião dos eleitores?
Cláudia Trevisan escreve que “o desafio mais imediato do novo presidente será administrar os efeitos de uma possível aceleração do aumento da taxa de juros nos EUA, em um contexto de aversão ao risco e crise em mercados emergentes”. Segundo a jornalista baseada em Washington, “o novo ocupante do Palácio do Planalto enfrentará o mais imprevisível e turbulento cenário internacional já encontrado por um líder no Brasil – e no mundo – desde o fim da Segunda Guerra Mundial”.
Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lista o progresso ocorrido no País com diversas iniciativas de combate à corrupção. Mas, só isso não basta. “Precisamos de uma nova representação política que tenha sensibilidade em relação a estas necessidades dos brasileiros, com a retomada do diálogo, fazendo os ajustes necessários nas leis, especialmente a reforma política e o pacote de 70 novas medidas anticorrupção, com a premissa elementar de todos se submeterem ao império da lei”, diz.
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, fala das mudanças em curso no País. “Condenações de personalidades que muito recentemente eram vistas como todo-poderosas, como a do ex-presidente da República, ex-presidentes da Câmara dos Deputados e ex-governadores, demostram que a aplicação da lei, de forma republicana para todos, é não só factível, como também o único caminho aceitável para edificar um país decente”, destaca.
Fabiano Angélico, Ana Luiza Aranha e Michael Freitas Mohallem apresentam experiências de reforma anticorrupção na Grécia, no Iraque, México, na Ucrânia e União Europeia. Também falam das Novas Medidas contra a Corrupção, pacote de 70 propostas construídas por diversos profissionais no Brasil, pessoas e entidades com distintas visões e formações. Destacam, ainda, possíveis estratégias para impulsionar a discussão dessa reforma anticorrupção no Congresso Nacional.
Encerramos a edição com comentários de Claudio de Moura Castro sobre a obra de Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação por um breve período de tempo na gestão de Dilma Rousseff (PT). “É um livro escrito por um intelectual, guindado subitamente a uma posição que não esperava. Levou para lá sua inteligência, sua cultura filosófica e nas humanidades. Mas, embarcou para Brasília ignorante dos bastidores do poder. Independentemente de outros méritos, impõe-se a honestidade e a espontaneidade da sua descrição de como funciona Brasília”.
