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Edição 9

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Esta edição foi desenhada especialmente para o leitor acompanhar as discussões sobre as reformas que dizem respeito à modernização das instituições e que deveriam acontecer a partir de 2011, na próxima Legislatura, com o novo presidente da República já empossado.


O Brasil está, de fato, mais maduro para de- bater as reformas institucionais, depois de duas décadas e meia de redemocratização e com o registro de importantes avanços econômicos e sociais. O Conselho Editorial e os autores desta edição concordam que finalmente chegou a hora de ajustes nos mecanismos institucionais para melhorar a gestão pública e proporcionar respostas mais rápidas aos anseios dos cidadãos, eleitores e contribuintes.


Interesse Nacional antecipa, portanto, a discussão sobre a reforma política e sobre as pro- postas para a reconstrução do federalismo, com o objetivo de melhorar o desempenho das polÍticas públicas, entre elas educação, saúde e as- sistência social. A Revista aborda, também, o desafio de uma reforma orçamentária no Brasil para recuperar a credibilidade no orçamento público, e traz à tona os gargalos do processo de tramitação legislativa.


E como este é um ano eleitoral, não pode- ria faltar nas próximas páginas um artigo sobre a grande revolução que já foi antecipada pelo presidente dos eua, Barack Obama: a do uso da internet nas campanhas eleitorais.
A Revista abre com o tema da reforma política, analisado por Renato Janine Ribeiro, pro fessor titular de Ética e Filosofia Política na usp, e por Bruno Wanderley Reis, professor de Ciência Política na ufMg.


No Brasil, a reforma política não é necessária para permitir a governabilidade, mas para eliminar ou reduzir a corrupção, e é por isso que ela tem um sentido ético. A constatação é de que o sistema brasileiro atual de eleições é inadequado. Além disso, há uma forte convicção de que a corrupção brasileira estaria ligada ao modo pelo qual se elegem nossos representantes. A discussão principal – ligada ao tópico do financiamento das campanhas – se concentra na eleição dos deputados, federais e estaduais, podendo ou não se estender ao modo de escolha dos vereadores. A questão central é como baixar o custo das campanhas e fazer com que os eleitores se reconheçam mais nos eleitos.


Renato Janine Ribeiro descreve o funcionamento do voto distrital e se posiciona contrariamente a ele. A principal vantagem é a aproximação entre o eleitor e o eleito; as desvantagens práticas são arbitrariedade no recorte das circunscrições e possibilidade de um partido bem votado não ter representação parlamentar. Bruno P. W. Reis analisa a questão da lista fechada, da qual é simpatizante. Para ele, a eventual adoção das listas fechadas, além de produzir impacto saudável sobre a dinâmica das campanhas eleitorais proporcionais, facilitaria, operacionalmente, o trabalho de fiscalização dos fluxos financeiros pelos tribunais eleitorais.

O papel do Congresso Nacional no funcionamento da República merece uma análise aprofundada, a cargo de Eduardo Carlos Ricardo, sócio-diretor da Patri – Políticas Públicas, Relações Institucionais e Governamentais. Ele defende em seu artigo a necessidade de um Legislativo mais eficaz e elenca alguns aspectos que parecem importantes ao melhor funcionamento do Poder Legislativo. A tensão federativa é uma constante, graças ao artificialismo do modelo jurídico adotado pela República e do embate entre a vocação centralizadora histórica do governo federal e a dificuldade prática de gerir um país gigantesco sem um grau razoável de descentralização. Dois especialistas analisam o tema do federalismo à luz de políticas públicas– educação, saúde e assistência social.


Ainda que não se modifique, substancial- mente, a essência do modelo federativo, é possível imaginar novas formas de gestão delegada ou compartilhada em áreas críticas, como por exemplo, na recuperação e exploração da malha rodoviária federal, na valorização do papel do município no ensino fundamental, na segurança pública e no transporte público.


Vitor Pinto Chaves, professor convidado da fgv-Direito-Rio, lembra que os instrumentos constitucionalmente eleitos para a tarefa da gestão compartilhada são os consórcios públicos e os convênios de cooperação. Essa gestão se dá por meio de órgãos transfederativos, que associam os entes envolvidos na persecução das finalidades contratuais.


Claudia Costin, secretária de Educação do Rio de Janeiro, diz que há certas áreas fronteiriças em que não está claro de quem é a responsabilidade, se da União, dos estados ou municípios. Em outros casos, conflitos interburocráticos ou mesmo político-eleitorais fazem com que a União assuma funções que são claramente de governos subnacionais. Segundo ela, tal discussão está bastante acesa na educação. O problema da qualidade na educação oferecida por diferentes níveis de governo soma-se à falta de coordenação entre redes de ensino. Apesar de definições constitucionais que limitam o papel de cada esfera, escolas públicas aparecem como integrantes de redes estaduais, municipais ou mesmo federais, nem sempre com clara distinção de tarefas. Mas ainda é o problema da qualidade que mais mobiliza os especialistas.


Como aumentar o grau de transparência e a intensidade do acompanhamento pela sociedade da aplicação de orçamentos públicos? Dois economistas da fgv escrevem sobre a questão orçamentária. “No Brasil, um tema sobre o qual o conhecimento parece ainda ser bem peque- no, quase nulo, é o da importância de se ter um bom processo orçamentário”, diz Carlos Ivan Simonsen Leal, que fala em quatro “pontos cardiais” do processo orçamentário: legitimidade, simplicidade, efetividade e temporalidade.


“O aumento da transparência requer várias medidas que vêm sendo defendidas por especialistas da área, como a adoção de uma linguagem acessível na divulgação do orçamento e da execução orçamentária; a institucionalização de mecanismos de representação dos distintos interesses no processo de discussão e aprovação do orçamento, em especial durante a tramitação da pro- posta orçamentária no Legislativo; a participação da mídia na divulgação de análises a respeito da repartição dos ônus e dos benefícios das decisões refletidas no orçamento; e a melhoria das instituições encarregadas do controle e da avaliação dos resultados”, explica Fernando Rezende.


Fechando este número, João Arruda Falcão, especialista em mobilização social online, nos oferece uma análise esclarecedora e educativa sobre o papel da internet na eleição de Barack Obama, sobretudo com relação a formas inovadoras de financiamento de campanhas. A coordenação para a edição deste número passou a ser exercida pela jornalista Maria Helena Tachinardi, que substitui Sergio Fausto na editoria da revista Interesse Nacional. Os editores agradecem o competente e eficiente trabalho desenvolvido por Sergio Fausto durante a preparação para o lançamento da revista e durante seus dois primeiros anos de vida.

Confira os artigos desta edição

Edição 9

O especialista em comunicação e mobilização social online explica em detalhes as inovações introduzidas por Barack Obama em sua campanha vitoriosa à Presidência dos eua. Mais do que simplesmente anunciar, Obama reescreveu as regras de como atingir os cidadãos por meio da internet. Se a eleição de 2010 for decidida na internet, o Brasil nunca mais será o mesmo, prevê. Independente de ser do psdb, pt, pv ou pps, o presidente eleito com a força da rede, seja em 2010 ou em 2014, iniciará uma era de novos paradigmas na política.
O grande desafio de uma reforma orçamentária no Brasil será a recuperação da credibilidade no orçamento e o reconhecimento de sua importância para a sociedade, argumenta o economista. Para isso, é essencial facilitar a sua compreensão pelos brasileiros. Sem entender o que é o orçamento, o cidadão não tem interesse em participar da discussão e da fiscalização. Por outro lado, a credibilidade das estimativas de arrecadação e das margens de expansão do gasto é o primeiro passo para dar transparência ao orçamento.
Para o professor da fgv, o orçamento público define um jogo de interação entre Executivo e Legislativo, cujo desenho dita a forma e o grau de democracia de uma nação. Numa época em que a competição entre diferentes regiões do mundo se exacerba, o Brasil necessitará avançar, continuamente, na discussão sobre o montante e a alocação dos gastos públicos. Daí a necessidade de se aperfeiçoarem os mecanismos hoje disponíveis para lidar com a questão.
O problema da qualidade da educação oferecida por diferentes níveis de governo, causado pela precariedade dos currículos, formação insuficiente e falta de instrumentalização dos professores, soma-se à falta de coordenação entre redes de ensino. A solução passa necessariamente pelo estabelecimento de um sistema nacional de educação que integre e ordene os diferentes níveis da federação na oferta de um processo de ensino-aprendizagem efetivo, defende a renomada especialista no tema.
O Estado federativo brasileiro não tem conseguido desempenhar satisfatoriamente a tarefa de conciliar modelo de gestão local das políticas públicas com a existência de padrões nacionais de investimento e de qualidade. Essa tarefa deveria ser central na discussão sobre o federalismo e sobre um novo modelo de desenvolvimento includente para o País. Neste artigo, o especialista em temas constitucionais discorre sobre a situação das políticas públicas de saúde e de assistência social e apresenta sugestões para a reconstrução do federalismo.
De acordo com pesquisa cnt/Sensus de janeiro de 2010, aproximadamente 78% dos brasileiros “não confiam nunca”, ou confiam “poucas vezes” no Congresso Nacional. Em setembro de 1998, este índice de descrédito chegava a 73%. Para o autor, profundo conhecedor do funcionamento do Legislativo, isso mostra que o Congresso pouco atuou para a melhoria de sua imagem. Algumas mudanças poderiam melhorar o funcionamento do Poder Legislativo, dando-lhe maior celeridade e aumentando o nível de resposta à sociedade e à administração pública brasileira.
O professor de Ciência Política na ufmg diz que uma eventual adoção da lista fechada certamente favoreceria o fortalecimento dos partidos políticos e o controle sobre o financiamento das campanhas proporcionais. O autor também acredita que as listas fechadas tenderão a produzir efeito igualmente saudável numa politização relativa dessas campanhas. Não pela fantasia de tornar os partidos mais “ideológicos” e menos “fisiológicos”. Mas, simplesmente, por forçá-los a sair em público, coletivamente, e se posicionarem politicamente em busca de votos.
A reforma política tem um sentido ético. Das várias propostas apresentadas até agora sobre o tema, a única seriamente considerada é a relacionada ao financiamento de campanha e de como este pode contribuir para eliminar ou reduzir a corrupção. Neste artigo, o filósofo e especialista em ética faz considerações críticas sobre voto distrital. Este ou o voto proporcional deve ser pensado num contexto em que os cidadãos precisam se sentir responsáveis pelo governo que elegem.

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