A crise brasileira de Essequibo

Há uma séria crise internacional se formando na costa norte da América do Sul. Em um esforço para desviar a atenção de sua longa lista de fracassos e hábitos contínuos de repressão política, o presidente venezuelano Nicolás Maduro está provocando seu pequeno vizinho, a Guiana. 

Embora a crise de Esequibo devesse ser pouco mais que uma tempestade em um copo d’água que se resolveria por conta própria, existe um risco real de que ela possa explodir e destruir a credibilidade regional e internacional do Brasil, se Lula não a controlar.

A fronteira internacional na região de Essequibo foi estabelecida por um tribunal de arbitragem internacional em 1899, onde, a pedido de Caracas, os EUA representaram a Venezuela nas negociações com a Grã-Bretanha, que ocupava a colônia da Guiana na época. 

Por 63 anos, a Venezuela aceitou a fronteira, até que a Grã-Bretanha começou o processo de retirada colonial, resultando no reconhecimento internacional da Guiana como um país em 1966. Em 2018, a Guiana cansou das tentativas frustradas de negociar com a Venezuela e levou a questão ao Tribunal Internacional de Justiça, pedindo que confirmasse a fronteira de 1899; a Venezuela rejeita a competência do TIJ para decidir sobre o assunto.

Nada disso era particularmente importante até que dois fatores intervieram. Primeiro foi a descoberta de enormes campos de petróleo offshore na região de Essequibo, na Guiana. Segundo, foi o deslizamento completo de Maduro para a repressão política autoritária em 2023, juntamente com a necessidade de desviar a atenção do estado cada vez pior da economia venezuelana e proporcionar novas oportunidades de corrupção para as principais bases de apoio, principalmente as Forças Armadas. 

O resultado foi um referendo apressado na Venezuela sobre a anexação de dois terços do território da Guiana; é revelador que não houve qualquer pretensão de consultar os guianenses que vivem na área. 

Embora o regime de Maduro tenha alegado uma participação maciça e 95% de aprovação para a anexação e rejeição da autoridade do TIJ, atores dissidentes apontam para o oposto e para o desinteresse generalizado na questão. Maduro agora está mobilizando suas Forças Armadas na fronteira com a Guiana e construindo a infraestrutura necessária para tornar sua anexação retórica uma realidade física.

Por que isso importa para o Brasil e, em particular, para Lula?

Assim como foi o caso em 1995, quando o recém-inaugurado Fernando Henrique Cardoso foi confrontado com uma guerra entre Equador e Peru, a liderança brasileira na região e a credibilidade global dependem da capacidade de manter seu próprio quintal em ordem. Afinal, por que alguém ouviria o Brasil, se ele não consegue evitar uma guerra entre dois de seus vizinhos?

O problema é que a crise de Essequibo é consideravelmente mais complicada do que a disputa entre Equador e Peru. Naquele conflito dos anos 1990, ninguém realmente queria se envolver em hostilidades, e uma eleição no Equador trouxe um novo presidente ao cargo, profundamente comprometido com a paz. Não apenas esse cenário não se repetirá na Venezuela, como a crise de Esequibo também envolve fatores geopolíticos muito maiores.

Simplificando, o Canadá tem mais chances de ganhar a Copa do Mundo de 2026 do que a oposição de ganhar a presidência na Venezuela em julho deste ano. Pior, mesmo que Maduro estivesse inclinado a aliviar as tensões, ele está criando um fervor nacionalista tão grande que isso pode não ser possível. Complicando ainda mais a situação estão os pesados investimentos em novas instalações e treinamento pelas Forças Armadas ao longo da fronteira com a Guiana. Isso está encorajando ainda mais os militares, a ponto de poderem exigir ou simplesmente tomar licença para atacar, independentemente dos comandos presidenciais ou das consequências para a já frágil posição internacional da Venezuela.

Em teoria, a maior restrição a uma potencial invasão venezuelana da Guiana é o risco de isolamento internacional. No entanto, isso assume que é o engajamento com o Ocidente e o resto da América do Sul que importa para a Venezuela. Tais restrições são mitigadas pelos estreitos laços do regime de Maduro com Putin e sua comitiva, bem como fortes vínculos econômicos com a China. Ambos esses relacionamentos bilaterais desempenharam um papel crítico em sustentar a Venezuela durante a espiral do regime chavista em direção ao autoritarismo sob Maduro. Não há muita razão para pensar que a anexação física de Essequibo levaria Moscou ou Pequim a reavaliar as relações com Caracas.

Uma invasão da Guiana baseada na lógica jurídica decididamente frágil que Maduro construiu seria um presente legitimador para Putin e suas próprias aspirações regionais. Além disso, criaria mais um ponto de tensão global que poderia desviar parte da atenção e apoio dos EUA da guerra na Ucrânia. Como está, já existe um grau significativo de cooperação militar entre a Venezuela e a Rússia, incluindo uma transferência substancial de armamentos para o país sul-americano.

Enquanto a Rússia poderia expressar uma aprovação vocal a uma invasão venezuelana, a reação chinesa provavelmente seria mais circunspecta. Como a Venezuela, a China está contestando várias demarcações de fronteiras internacionais e acolheria a pressão aumentada para questionar decisões fronteiriças históricas. 

A China também está insatisfeita com a estrutura do sistema jurídico internacional, o que torna a rejeição sumária da Venezuela à jurisdição do TIJ na disputa de Essequibo um ataque bem-vindo a uma parte chave da Ordem Liberal Internacional. Some-se a isso os preços favoráveis que a China está pagando pelo petróleo venezuelano, bem como o investimento nesse setor, e a reação mais condenatória que podemos esperar de Pequim a uma invasão da Guiana é um silêncio estudado. Nos bastidores de Pequim, podemos esperar deleite com a disrupção que uma guerra causaria aos EUA.

O Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, deu sinais claros de que seu país espera que o Brasil desempenhe um papel importante para prevenir que essa crise saia de controle, e confia que o Brasil faça seu trabalho. Em uma nota positiva, isso aponta para um alto respeito mútuo e uma coordenação silenciosa nas relações bilaterais EUA-Brasil, mas também traz um risco significativo.

As relações positivas continuadas, incluindo uma disposição de Washington para ignorar os floreios retóricos de Lula e às vezes decisões políticas inconvenientes, dependem da capacidade do Brasil de fornecer a liderança regional concreta de manter a paz e a estabilidade na América do Sul. 

Isso deixa Lula com duas tarefas na região. Primeiro, ele precisa persuadir Maduro a moderar sua retórica e garantir que o líder venezuelano crie uma saída para si mesmo do caminho de guerra. Simultaneamente, as Forças Armadas do Brasil precisam se envolver fortemente com suas contrapartes venezuelanas e impressioná-las com o resultado calamitoso de seguir em frente com uma invasão, uma tarefa que pode, em última análise, exigir que o Brasil se envolva em extensos exercícios de “treinamento” com as forças de segurança guianenses na região de Essequibo. 

Nenhuma dessas tarefas será alcançável se Lula não conseguir que seus homólogos em Pequim e Moscou pelo menos desaprovem em privado a intenção de Maduro.

Lula tem proclamado a linha “O Brasil está de volta” e reivindicado um papel de liderança regional e internacional para si mesmo como um estadista global. Nenhuma dessas reivindicações é exagerada ou irracional, mas elas exigem que Lula faça o trabalho duro e gaste o capital político para gerenciar e desescalar o conflito ao norte. Embora Lula tenha feito um bom trabalho até agora, a tarefa está longe de terminar e só ficará mais difícil. Infelizmente para Lula, o sucesso provavelmente não trará crédito, mas o fracasso marginalizará o Brasil e o excluirá das principais salas de decisão globais.

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