A recente incursão militar de Trump na América Latina –  Ecos do passado ou algo novo no hemisfério?

Embora não tenha surpreendido, a incursão militar dos EUA em Caracas em 3 de janeiro e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, são preocupantes e provavelmente altamente desestabilizadores para toda a região. 

E ainda que tenha sido apresentada ao público americano como um sucesso, particularmente em termos de ausência de baixas militares do lado norte-americano, é impossível não se sentir consternado com um claro desrespeito às normas do sistema jurídico internacional. 

À primeira vista, o evento remete ao que se acreditava ser uma era superada da chamada “diplomacia das canhoneiras” e das invasões lideradas por fuzileiros navais em toda a bacia do Caribe durante as primeiras décadas do século XX. Mas se ecos do passado parecem altos ao fundo, e apesar de o próprio presidente Trump ter afirmado estar a implementar os princípios da chamada Doutrina Monroe, o passado nunca se repete linearmente, e muita coisa é, de fato, nova nas dinâmicas atuais.

Inicialmente, tal doutrina consistia apenas de uma declaração presidencial, lançada em 1823 sob a forma de uma proclamação propositiva sobre a suposta existência de uma porção do mundo que deveria estar livre de novas incursões imperiais europeias. Ou seja, a proposição foi anunciada em meio à independência política das nações latino-americanas a fim de impedir que as antigas metrópoles ibéricas tentassem reconquistar a região, e como forma de projetar a influência dos EUA em um momento quando não havia mais, de fato, disputas pelo controle do hemisfério. 

Ora, a realidade atual é bastante diferente, exigindo, portanto, lentes interpretativas que vão além da repetição do passado, caso se pretenda compreender a totalidade do que está em jogo na América Latina, talvez até mesmo em escala global. 

Em primeiro lugar, a influência chinesa na América Latina está em seu auge, tanto como destino das exportações de commodities da região, quanto como principal investidor e fonte de avanços tecnológicos para a maioria de seus países. Tais fatores têm criado uma disputa hegemônica sem precedentes ao redor do continente. 

Além disso, se há 200 anos as novas nações da América Latina compartilhavam a visão emancipadora liberal, típica do Iluminismo da época, hoje divisões políticas e polarização ideológica são a norma. Entender tais pontos é fundamental caso se queira compreender porque Trump anunciou que operações semelhantes poderão ser realizadas em outros países, como Colômbia, Cuba ou mesmo México, assim como o porquê das respostas regionais terem sido tão díspares, indo da forte condenação de Lula da Silva, do Brasil, à aprovação entusiasmada de Javier Milei, da Argentina.

Tal diversidade de reações diante de um claro ataque à soberania de um Estado vizinho independente exige explicação. 

Isso é especialmente verdadeiro se considerarmos que a própria noção em favor da inviolabilidade do território de um país tem sido uma reivindicação histórica das elites latino-americanas, e que se tornou pedra angular do sistema inter-americano antes mesmo de ser incorporada à carta das Nações Unidas. 

Nesse sentido, não é surpreendente que Lula, um dos ícones da esquerda regional, tenha declarado que as ações dos EUA “cruzaram uma linha inaceitável” e representam “um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, em clara “violação do direito internacional”. O presidente brasileiro disse ainda que o evento “remete a alguns dos piores momentos de interferência (…) e ameaça “a preservação da região como uma zona de paz”. 

As declarações de Lula foram ecoadas por outras figuras de esquerda, como Gustavo Petro, da Colômbia, e Claudia Sheinbaum, do México. Enquanto o primeiro chamou as ações dos EUA de um ato injustificado de agressão, a segunda defendeu o diálogo e a negociação como “os únicos meios legítimos para resolver conflitos”. 

Completando o grupo de líderes que repudiaram as medidas agressivas dos EUA, além do esperado governo de Cuba, um país há muito dependente do apoio do regime de Caracas, o presidente do Chile Gabriel Boric e o uruguaio Yamandú Orsi compartilharam preocupação e desaprovação em relação à nova dinâmica regional Norte-Sul.

Do outro lado do espectro político, a direita, e especialmente a extrema-direita, forças políticas com influência crescente na região, não contiveram sua expressão de apoio às ações dos EUA, embora o nível de entusiasmo tenha variado. 

Elogios irrestritos vieram rapidamente de um dos aliados e admiradores mais fervorosos de Trump na América Latina, o autoproclamado anarcocapitalista argentino Javier Milei, que afirmou que as ações na Venezuela representavam a promoção da liberdade no continente. Ao mesmo tempo, o novo aliado regional dos EUA, o presidente panamenho José Raúl Mulino expressou a esperança de que os eventos em Caracas possam eventualmente abrir caminho para a ascensão do líder da oposição Edmundo González à presidência daquele país. 

Somando-se à lista de líderes conservadores, o presidente do Equador, Daniel Noboa, o presidente do Peru, José Jerí, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, regozijaram-se com a notícia da deposição de Maduro, vista por eles como medida necessária para acabar com o regime autoritário do chavismo e pavimentar o retorno da democracia na Venezuela. 

Um pouco mais reservados, os presidentes da Bolívia, Rodrigo Paz, e da Guatemala, Bernardo Arévalo, que também viam a saída de Maduro como fundamental para permitir a transição da Venezuela para um regime democrático, questionaram, no entanto, a legalidade das ações realizadas pelos militares dos EUA. 

Por fim, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, frequentemente efusivo em seu apoio ao presidente Trump e até recentemente considerado seu aliado mais próximo na região, manteve-se estranhamente quieto. Igualmente silenciosa, ou melhor, inexistente, foi qualquer tipo de reação oficial coletiva das principais organizações regionais. 

De fato, provavelmente expressão adicional da divisão ideológica entre os líderes latino-americanos, a principal organização diplomática da América Latina, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), criada em 2011 como um fórum alternativo à Organização dos Estados Americanos (OEA), tradicionalmente concebida e controlada pelos EUA, não conseguiu chegar a uma posição comum sobre o ataque dos EUA à Venezuela. 

Por sua vez, a própria OEA instou à calma e à moderação de todas as partes envolvidas, declarando, de forma protocolar, que “o caminho a seguir deve ser baseado na vontade do povo venezuelano e na constituição do país”.

Para além dos pronunciamentos oficiais dos governos locais, posições defendidas por alguns dos mais influentes meios de comunicação da região surpreenderam em suas críticas à aventura militar dos EUA, retratando-a como precedente perigoso para todo o continente – ainda que alguns desses não tenham hesitado em destacar seu apreço pela deposição de alguém descrito como um ditador brutal. 

Embora isso não signifique necessariamente que esses atores sejam menos ideológicos do que os políticos locais, foi interessante observar que, mesmo estando em grande parte nas mãos de grupos familiares oligárquicos – que tendem a ser muito críticos a lideranças progressistas e programas governamentais socialmente inclusivos -, muitos de tais conglomerados midiáticos se mostraram, não obstante, preocupados com a integridade territorial e soberania de seus países.

Organizações da sociedade civil, científicas e trabalhistas, que na América Latina têm sido historicamente mais associadas à esquerda, expressaram forte condenação às ações realizadas em Caracas. 

Por exemplo, a Academia Brasileira de Ciências afirmou que o evento foi uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e avaliou que a América Latina corre o risco de presenciar a normalização de tais operações, o que desestabilizaria todo o continente em um momento em que suas prioridades deveriam ser a promoção de linhas de desenvolvimento sustentável para suas populações. Diversos sindicatos também expressaram grave preocupação com o fato de que a riqueza de recursos naturais que define grande parte da região possa levar a novas invasões por parte de nações mais poderosas.

Organizações acadêmicas também foram amplamente unânimes em rejeitar os atos dos EUA. Concretamente, o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), uma das organizações acadêmicas mais influentes da região, publicou uma forte denúncia dos eventos na Venezuela, afirmando que eles representam violência injustificada contra a população civil que foi colocada em risco, bem como uma clara violação do direito internacional e dos próprios princípios que sustentam a possibilidade de coexistência pacífica entre as nações no sistema global. No entendimento da mesma, a operação norte-americana representa uma regressão histórica frente a recentes nos temas da autonomia política e integridade territorial das nações latino-americanas. 

Vemos assim que, apesar de heterogêneas, as reações ao redor da região indicam uma forte preocupação com a utilização da força militar, por parte do governo norte-americano, a fim de garantir seus interesses. Além disso, diferentemente do que ocorreu na Guatemala em 1954 e na República Dominicana em 1965, quando pelo menos houve a preocupação em buscar sustentação regional para seus atos, dessa vez não houve sequer a tentativa de legitimar a operação por meio de apoio de governos locais – provavelmente porque não seria uma tarefa fácil, dada a indicada fragmentação política do continente. 

A única base legal que o governo Trump se preocupou em fornecer para suas ações foi de natureza doméstica: a de que Maduro seria um fugitivo do sistema jurídico norte-americano e que, portanto, a operação não necessitaria da legitimidade do direito internacional – apesar da clara violação da soberania de outro estado. 

Mas como mencionamos, mesmo governos tradicionalmente alinhados aos EUA, como a Guatemala, expressaram apreensão sobre se os últimos eventos na Venezuela poderão vir a se tornar o novo padrão de relacionamento norte-sul no hemisfério. 

E é aqui que a disputa emergente pela projeção de poder em todo o mundo entre os Estados Unidos e a China precisa voltar à análise. Embora claramente não haja equivalências entre eles, seja em termos de poderio militar ou peso diplomático, parece evidente que ambos os países estão progressivamente envolvidos em uma competição multidimensional pela hegemonia global. Sob essa perspectiva, assegurar o controle do hemisfério ocidental parece ser hoje ainda mais vital do que há 200 anos para que a projeção global de poder por parte dos EUA possa ser levada a sério, não apenas pela China, mas também por nações ao redor do mundo, particularmente na América Latina, cujos laços econômicos, diplomáticos e, cada vez mais, geopolíticos com a China tem se estreitado de maneira profunda nas últimas duas décadas. 

Mas será que essa linha de ação por parte dos EUA dará frutos? E deveriam tais atores ser considerados como um sinal de força ou, alternativamente, como uma expressão de fraqueza?

Embora seja claramente muito cedo para apresentar uma resposta conclusiva, a disputa hegemônica global em curso parece ter sustentado as ações na Venezuela. Caso contrário, como explicar o fato de que, ao justificar as ações militares em Caracas, o presidente Trump tenha feito questão de declarar que “o domínio americano no hemisfério ocidental nunca mais será questionado”? 

É certo que ele também anunciou que os EUA controlarão a Venezuela por enquanto, provavelmente por anos, e que as receitas do petróleo reembolsarão todos os custos que os contribuintes americanos possam incorrer no processo, e que a Venezuela só comprará bens dos Estados Unidos daqui para frente. Certamente tais afirmações indicam as motivações econômicas da operação. Mas, considerando o retrospecto das ações dos EUA na região, que consistentemente tenderam a beneficiar os interesses econômicos norte-americanos, não seria nisso onde se poderia encontrar traços novos no comportamento hemisférico da potência norte-americana.

Ao contrário, o que parece estar redefinindo as relações Estados Unidos-América Latina são a motivação e o contexto da recente atualização da noção de que o hemisfério ocidental é um domínio exclusivo dos EUA, assim como da promessa de que o governo norte-americano agirá, pela força se necessário, para garantir que nenhuma potência externa possa desafiar a proposição anterior. 

Seria mesmo o caso de pensarmos que talvez nem mesmo o segundo governo de Donald Trump tivesse agido de forma tão agressiva e unilateral, não fosse a influência chinesa no continente tão avassaladora como hoje. Importantes assessores do governo parecem mesmo crer que, para que a promessa de “Tornar a América Grande de Novo” possa se concretizar, será necessário garantir que qualquer incursão de um suposto ator extra-hemisférico seja revertida e que qualquer intenção de reduzir a dependência de qualquer nação regional frente aos EUA seja contida. 

Assim, a conclusão lógica é a de que, caso tais objetivos exijam ações via manu militari que ecoem eventos de mais de um século atrás, que assim seja. E se algum país estiver disposto a resistir a essa nova dinâmica regional, é melhor que saiba que o fará por sua própria conta e risco.

Teríamos assim um quadro regional onde, não mais fundamentados na Doutrina Monroe (que teria sido uma afirmação prospectiva sobre o futuro do continente), mas mas sim no que alguns, incluindo Trump, tem chamado de uma suposta Doutrina Donroe – que, por sua vez, parece querer fazer a região retroceder no tempo – os Estados Unidos parecem hoje preparados para agir como superpotência hemisférica inquestionável, segundo padrões de ação unilateralmente definidos. Afinal, o próprio presidente americano argumentou que não reconhece valor, nem vê a necessidade, de qualquer tipo de restrição fornecida por normas jurídicas internacionais, dado que sua própria consciência bastaria para orientar suas ações.

É muito cedo para saber se a dissuasão ou contenção da China, almejada pelo governo norte-americano, funcionará ou não. 

Os líderes latino-americanos parecem estar cientes de que o ambiente regional está ficando cada dia mais tenso e de que o tempo para tentar manobrar entre os EUA e a China, sem ter que escolher um lado, possa estar se esgotando. Mas serão as economias regionais capazes de diminuir suas transação com a China, na ausência de similares condições fornecidas pelos EUA? E aceitará a China ser excluída cada dia mais da região? 

Essas são algumas das questões que ajudarão a moldar os rumos futuros do continente – temas não inventados pelo atual governo dos EUA, mas tornados mais urgentes e consequentes dado os novos desígnios do segundo governo Trump para o hemisfério ocidental.

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