27 janeiro 2023 Rubens Barbosa: O modelo americano contra crises entre civis e militares
Documento publicado em 2022 nos EUA define os princípios do controle civil nas relações com as Forças Armadas do país e pode servir para pensar a situação no Brasil. O desenvolvimento de confiança mútua ajuda a superar as fricções existentes no processo decisório, deve construída na interação diária e exercida em tempos de crise
Documento publicado em 2022 nos EUA define os princípios do controle civil nas relações com as Forças Armadas como base da democracia do país e pode servir para pensar a situação no Brasil. O desenvolvimento de confiança mútua ajuda a superar as fricções existentes no processo decisório, deve construída na interação diária e exercida em tempos de crise
Por Rubens Barbosa*
Em setembro de 2022, oito ex-secretários da Defesa e cinco ex-chefes do Estado Maior Conjunto dos EUA publicaram um documento sobre os princípios do controle civil nas relações com as Forças Armadas. Pela oportunidade e pela semelhança das questões que hoje são discutidas no Brasil com as preocupações das lideranças militares nos EUA, vale a pena mencionar algumas passagens do importante documento.
Segundo ele, o efetivo controle civil sobre os militares deve ser parte da sólida democracia nos EUA. O projeto democrático não fica ameaçado pela existência de posições firmes dos militares na medida em que os líderes civis e militares – e os membros das corporações liderados por eles – aceitem e implementem um efetivo controle civil.
O controle civil dos militares deve ser compartilhado pelos três braços do governo. Em última análise, o controle civil é concedido pela vontade do povo expressa pela eleições. O controle civil deve ser exercido pelo Executivo por meio de ordens operacionais, pela cadeia de comando, desde o presidente até o ministro civil da Defesa.
O controle civil é também exercido pelo Executivo pelo desenvolvimento de políticas e sua implementação pelos diferentes órgãos do governo, que conferem poderes às nomeações políticas que servirão por vontade presidencial e por representantes de carreiras do serviço público para dar forma aos planos e opções com o conselho dos militares. O chefe do comando conjunto das Forças Armadas não está formalmente na cadeia de comando, mas as melhores práticas incluem o chefe do comando conjunto na cadeia de comunicação para a expedição de ordens e o desenvolvimento de políticas.
O controle civil deve ser exercido pelo Legislativo por meio de poderes enunciados pela Constituição, a começar pelo poder de declarar guerra e buscar apoio às Forças Armadas. O Congresso determina e autoriza os recursos públicos, sem os quais a atividade militar é impossível. O Senado examina e aprova as promoções de oficiais acima de determinado nível. O Senado também é responsável pela nomeação de civis para altos cargos do Executivo e do Judiciário. O Congresso conduz a supervisão de atividades militares e de civis. Os membros do Congresso podem atribuir poderes ao pessoal dos comitês para sugerir políticas para decisão dos comitês e do Congresso e dessa forma ter um papel importantes na supervisão civil de políticas.
Em certos casos ou em controvérsias, o controle civil é exercido pelo poder Judiciário pela revisão de políticas, ordens executivas e ações envolvendo os militares. Na prática, o poder de declarar ilegais políticas, ordens e ações ou inconstitucionais é decisivo porque os militares são obrigados (por lei ou pela ética profissional) a se recusar a cumprir uma política, ordem ou ação ilegal ou inconstitucional.
Enquanto o sistema civil-militar está preparado e pode responder rapidamente para defender a nação em tempos de crise, ele deve estar construído para assegurar que o poder de força e coerção das Forças Armadas não seja mal utilizado.
Os militares têm obrigação de auxiliar os líderes civis no Executivo e no Legislativo no desenvolvimento de diretivas justas e éticas e devem executá-las, desde que sejam legais. É responsabilidade dos líderes civis e dos militares mais graduados oferecer ao presidente sua opinião e conselho sobre as implicações de uma determinada ordem.
Os militares devem executar ordens legais, mesmo que eles tenham dúvidas sobre sua justeza. Os servidores civis devem dar aos militares ampla oportunidade para expressar suas dúvidas pelos canais apropriados. Civis e oficiais militares devem tomar cuidado para caracterizar de forma apropriada suas opiniões em público. Os líderes civis devem ser responsáveis pelas consequências dos atos que eles aprovam. Os militares reforçam o efetivo controle civil quando eles buscam esclarecimento, levantam questões sobre efeitos secundários e propõem alternativas que poderiam não ter sido consideradas.
Confiança mútua ajuda a superar as fricções existentes no processo decisório – confiança de baixo para cima, que os líderes civis explorarão as alternativas que serão melhores para o país, apesar das implicações para a política partidária; e confiança de cima para baixo, que os militares executarão fielmente diretivas que vão contra as preferências profissionais deles. A confiança será construída na interação diária e serão exercidas em tempos de crise.
*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres, é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
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