1. Separação constitucional de poderes Um dos mais importantes elementos da Constituição de 1988, que estrutura nossa República democrática, é o sistema de checks and balances (sistema de freios e contrapesos), mais conhecido como princípio da separação de poderes, que podemos classificar como sua mais importante cláusula pétrea. A ideia central da separação dos poderes […]
O advogado Joaquim Falcão e o procurador de Justiça
Roberto Livianu avaliam que o atual mundo de inconstância, de mudanças frenéticas, de instabilidade climática e com o império do digital trouxe uma avalanche de paradigmas que, nesse tempo de avidez, põe a democracia em xeque: “Será que já não é instituição vetusta para o mundo moderno e rápido? Não seria o príncipe, em todo seu monocratismo por excelência, aquele mais capaz de responder com a celeridade exigida?”
Roberto Livianu Em 134 anos de história republicana, levando-se em conta a última legislatura quadrienal, as quase 30 emendas à nossa Constituição equivalem à soma de todas na história dos Estados Unidos, desde 1776. E já temos mais de 130 emendas desde 1988, nos 35 anos da Constituição cidadã. No Chile, 60 desde 1980; na […]
O desenvolvimento é a terra prometida que o Brasil parece jamais alcançar. Nas mais variadas receitas para que cheguemos a esse tão sonhado destino, a atração de investimentos é apontada de forma consensual como ingrediente indispensável.
Na realidade do mundo contemporâneo, cada vez mais se acentua a constatação acerca das várias conexões existentes entre direito e economia a partir de campos de visão relativos à necessária interdisciplinaridade na sociedade globalizada, complexa e recheada de várias nuances no tratamento das questões que rodeiam a prática e a teoria de economistas e juristas.
A década de 1990 foi determinante para a projeção política da temática ambiental. A partir do debate internacional sobre a sustentabilidade do desenvolvimento e do crescimento econômico e da discussão sobre os impactos das atividades humanas no meio ambiente, o provável comprometimento ambiental do Planeta ganhou importância global. A Conferência Rio 92 estabeleceu as novas bases do diálogo e da cooperação entre os países e da mobilização e engajamento da sociedade civil.
A edição anterior da Interesse Nacional trouxe artigo, titulado “Revolução do Mundo do Museus” que merece reflexão. Consistente em uma longa explanação sobre a evolução da importância social dos museus, limita-se tal artigo a tão somente mencionar a existência do Decreto 8.124 de outubro de 2013, sem ao menos tangenciar qualquer de seus pontos mais polêmicos, passando, assim, totalmente à margem de toda a discussão que vem repercutindo fortemente na mídia nacional.
Durante praticamente todo o segundo semestre de 2012, assistimos a um dos maiores julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Trinta e oito réus, entre os quais parlamentares e ministros de Estado, acusados de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Parece-nos razoável considerar que a crise econômica de 2008/09 teria sido um divisor de águas entre os séculos XX e XXI. Isto porque, de um lado, a crise fez o mundo rever dogmas que pareciam intocáveis nas últimas décadas, em especial aqueles associados ao mercado e às intervenções públicas. De outro lado, a crise levou a nocaute os Estados Unidos e o projeto Europa, acelerou o fim da era japonesa de potência econômica e deu vazão para que os BRICS assumissem crescente protagonismo.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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