Apresentação

Esta edição traz dois blocos de temas: um dossiê completo sobre o setor elétrico brasileiro e análises dos governos Lula e Dilma Rousseff.
Como sempre faz, o Conselho Editorial convidou especialistas de competência reconhecida para escrever os artigos. Os quatro primeiros são assinados por autores com visões distintas sobre a política brasileira de energia elétrica. A eles foi pedida uma estrutura de texto semelhante, de forma a proporcionar ao leitor um quadro mais ordenado das diferentes abordagens. O coordenador temático desta parte da edição é José Luiz Alquéres, consultor de empresas do setor elétrico de óleo e gás e da área financeira, e ex-presidente da CERJ, da Eletrobras e da Light.
A energia elétrica é um dos setores mais regulamentados do país. Dos itens da conta de luz ao valor das tarifas, tudo passa pela Aneel. Ainda nesta edição, o leitor encontrará explicações para quase duas dezenas de subtemas, como, por exemplo, a natureza do serviço regulado – como conciliar competição e eficiência; o sistema de transmissão e a operação interligada; a especificidade do setor elétrico brasileiro e a questão dos reservatórios; o processo de planejamento setorial – erros e acertos recentes.
No país, o consumo de eletricidade cresceu a uma taxa média de 5,8% ao ano, de 1973 a 2011, enquanto a demanda total energética foi de 3,2%, e o PIB, de 3,4%, valores bem superiores aos verificados no mundo. Estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2021 indicam uma taxa média de crescimento de 4,9% ao ano para o consumo de eletricidade, e para a demanda total de energia em um cenário de PIB anual de 4,7%. Embora as premissas sejam de crescimento moderado dos setores intensivos em energia, a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e o desenvolvimento do pré-sal deverão alavancar o consumo.
O setor elétrico brasileiro é intrinsecamente complexo: multidisciplinar, intensivo em capital, cujo retorno é medido em décadas e sujeito a fortes interesses econômicos e interferências políticas. O assunto energia elétrica está na ordem do dia, principalmente com as recentes MPs 579 e 591. O objetivo da revista é expor ao leitor os principais temas em debate. Os autores convidados são os mais representativos da visão governamental, estatizante e liberal. No primeiro caso, Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério de Minas e Energia aborda o tema. A crítica de reformas mercantis é sustentada por Roberto d’Araújo, autor do livro Setor Elétrico Brasileiro: uma aventura mercantil e diretor do Ilumina, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético. Claudio J. D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, organização que desenvolve estudos, consultoria, programas de treinamento voltados ao aumento da transparência e da sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, defende posições liberais. “Isso pode gerar uma certa tensão (‘quem está com a razão?’) a quem ler os três artigos”, comenta Alquéres, coordenador temático. Ele escreve sobre um novo modelo para as concessões, artigo que abre esta edição, e aborda o problema em sua perspectiva histórica, apresentando propostas para a revisão do modelo setorial, considerado por ele ultrapassado.
O segundo bloco de temas da edição trata dos avanços e ‘custos’ da era Lula e dos resultados políticos, econômicos e sociais dos dez anos do PT no poder. O Conselho Editorial convidou para assinar os três artigos dessa seção o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, âncora do programa CBN Brasil, comentarista econômico da GloboNews e colunista de O Globo; o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea, presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos pertencentes à Universidade Estadual de Campinas; e Carlos Melo, cientista político, professor do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, articulista de O Estado de S. Paulo e pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP.
Sardenberg começa seu artigo apresentando um número fantástico: 200.819.549.765%! Essa foi a inflação acumulada no Brasil entre 1984 e 1994, ou seja, nos dez anos anteriores à introdução do real. “Considerem agora um outro período de dez anos (2002-2012), quando o sistema macroeconômico estava consolidado: inflação bem mais civilizada de 88%.” Com esse pano de fundo, Sardenberg discorre sobre as principais reformas desde o Plano Real e analisa as duas fases do governo Lula: na primeira, o ex-presidente seguiu a cartilha ortodoxa e contribuiu para a consolidação do modelo macroeconômico implantado por FHC. Na segunda, encaminhou o país para a armadilha em que se encontra hoje. Esse é o custo Lula.
“Continua sendo muito caro produzir aço e trilhos no Brasil. Ou qualquer outra coisa sem os subsídios, a proteção e outros benefícios do governo. Essa á a causa básica da armadilha do baixo crescimento com inflação elevada.”
Visão radicalmente oposta é expressa pelo economista Marcio Pochmann, que defende as políticas econômicas e sociais da era Lula e do governo Dilma. A mudança no período 2003-2013, segundo ele, baseia-se em quatro pressupostos: firme decisão de abandono da perspectiva neoliberal; opção de conceder forte ênfase às políticas sociais; maior autonomia na governança interna da política econômica nacional; reposicionamento brasileiro frente ao estabelecimento da nova geopolítica mundial. “Não parece haver dúvidas de que o Brasil segue o seu caminho próprio após a grande noite neoliberal de regressão social e econômica do País.”
Para Carlos Melo, o governo Dilma Rousseff não consegue superar impasses e, sem ter por onde ir, busca saídas no nacional-desenvolvimentismo tardio. O esgotamento do modelo impõe ao governo pelo menos três requisitos fundamentais, segundo o articulista: um diagnóstico preciso; criatividade econômica na formulação de uma nova agenda reformista, que exigirá debate e negociação na sociedade e no Parlamento; e capacidade de articulação política para aprovação dessa agenda. “Tudo a que a tecno- cracia se nega (…). Refém da própria falta de criatividade e da pressão das corporações e do Congresso, o governo vive uma ‘síndrome de Estocolmo’: parece apaixonado por aquilo que o sequestra”, conclui Melo.

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