Apresentação

Esta edição circula com a data de julho a setembro, mês que antecede as eleições gerais no País. Nesta etapa, os pré-candidatos à Presidência da República, espontaneamente ou provocados por jornalistas, opinam sobre assuntos polêmicos. Um deles é a privatização da Eletrobras. Muitos revelam ser contra a venda da estatal, enquanto especialistas expõem os critérios que deveriam nortear a retirada do Estado do controle de parte do sistema elétrico brasileiro. Outro tema controvertido da agenda política é a concentração bancária e a necessidade de tornar o sistema financeiro nacional mais competitivo para beneficiar o consumidor final, de quem são cobradas tarifas bancárias elevadas, assim como juros.

Essas duas questões são tratadas detalhadamente na edição, que também traz artigos sobre corrupção e democracia, desburocratização e cidadania, uma proposta de estratégia para a educação básica brasileira, visando ao período 2019-2022, além de recomendações da “agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” e um panorama sobre o assunto do momento: fake news ou notícias falsas, que deverão impactar fortemente a campanha eleitoral.

José Luiz Alquéres, ex-presidente da Light e da Eletrobras e ex-secretário nacional de Energia, escreve sobre a privatização do setor de energia elétrica. Para ele, “regras bem definidas devem preceder a privatização, especialmente num governo de baixíssima credibilidade pública”. Segundo o governo, a intenção é “vender a Eletrobras para investidores financeiros como forma de democratizar o capital”. O modelo proposto no Projeto de Lei segue o formato denominado “Corporation”, um tipo societário incomum no Brasil. “Na prática, isto implica perder o chamado ‘prêmio de controle’, pois o formato proposto é favorável à entrada de especuladores em detrimento de um desejável investidor estratégico. O Brasil necessita de um setor eficiente, competitivo, com baixo risco regulatório para amparar a desejada retomada de investimento de que necessita. Esta retomada só se conseguirá com boa parte dos ativos da Eletrobras privatizados e de algumas de suas empresas controladas”, defende o articulista.

Cleveland Prates, sócio-diretor da MicroAnalysis, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-secretário adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, analisa o tema da concentração bancária. O texto aborda aspectos concorrenciais que vão além da própria questão da concentração financeira. “Se, por um lado, não há como ignorar que alguns dos problemas apontados no estudo contratado pela Febraban são de fato relevantes e contribuem para a redução da eficiência no setor e a elevação de custos, que acabam por ser repassados para os clientes das instituições bancárias, por outro, nada naquele documento autoriza a afirmar que o setor financeiro no Brasil é competitivo e atende, dentre os princípios eminentemente capitalistas, aos interesses da sociedade”, diz o autor.

A onda de corrupção que varre o País, afeta a economia e indispõe a sociedade com a classe política, acirra ânimos de uma parcela da população que clama pela volta dos militares. O artigo de Bruno Brandão e Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, menciona que, em um ano eleitoral, em que prevalece o sentimento de que a classe política como um todo é corrupta, “ganham tração as forças que se apresentam como antipolíticas, ou seja, que apresentam soluções fora do âmbito da política, fora do âmbito da própria democracia”. Não existe autoritarismo íntegro, afirmam os autores, que acrescentam: “se a corrupção coloca em risco a democracia, existe ampla evidência de que é em um regime democrático que uma sociedade tem mais chances de, no longo prazo, enfrentar este problema social”.

O quarto artigo da edição, do advogado e cientista político Daniel Bogéa, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar (Idesb), ensina que, “do ponto de vista conceitual, a desburocratização deve ser enquadrada como um direito do destinatário de serviços públicos, seja o cidadão, a empresa ou a sociedade civil em geral. A essência do conceito é tornar todo o ciclo de vida desses agentes mais simples e descomplicado. O autor elenca 12 diretrizes principais para uma política efetiva de simplificação no Brasil, levando-se em conta suas dificuldades culturais, suas dimensões continentais e sua história político-social. O objetivo da desburocratização é a valorização da cidadania e a revitalização democrática, diz.

Na linha de propostas suprapartidárias de estratégias para o governo que tomará posse em janeiro de 2019, Priscila Fonseca da Cruz, Olavo Nogueira Batista Filho e Gabriel Barreto Corrêa, do Movimento Todos pela Educação, afirmam que o desafio da educação básica brasileira não é conjuntural. “Trata-se, indiscutivelmente, de um problema de ordem complexa, que exigirá o desencadeamento de uma série de medidas articuladas pelos próximos governantes eleitos. Para que isso se concretize, é essencial que se construa uma estratégia de médio e longo prazos bem delineada (ainda ausente no âmbito da política educacional brasileira), coordenada pelo governo federal (Ministério da Educação) em parceria com estados e municípios. Tal estratégia deve apontar quais ações precisam ser continuadas e aprimoradas, quais novas medidas precisam ser introduzidas e como estabelecer uma maior coerência entre todas elas.”

Os diplomatas José Antônio Marcondes de Carvalho e Nicola Speranza escrevem sobre a “Agenda 2030”, que contém os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas. Lançada em 2015, a “agenda” culmina em um longo processo histórico de debate sobre desenvolvimento, remetendo-nos a mais de 40 anos de negociações internacionais e construção de consensos. No Brasil, foi criada em outubro de 2016, por meio de decreto presidencial, a Comissão Nacional para os ODS (CNODS), com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030. Os autores mencionam diversas iniciativas no âmbito da Comissão. Alguns dos 17 ODS são: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Calcula-se que cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política no Brasil, de acordo com levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI) da Universidade de São Paulo (USP). Considerada a média de 200 seguidores por usuário, o alcance pode chegar a praticamente toda a população brasileira, diz o advogado Cláudio Roberto Barbosa, especializado em Direito Digital e Propriedade Intelectual, sócio de Kasznar Leonardos. O autor aborda alternativas jurídicas para responder à gravidade do problema. “Uma regulamentação ampla e geral certamente não será observada em um futuro próximo, mas existem algumas providências que podem ser adotadas imediatamente, especialmente de empresas de mídias sociais e setores afins”, observa. “Como exemplo, independentemente dos escândalos, o Facebook já anunciou que todos os anúncios vinculados deverão fazer referência à empresa financeiramente responsável por eles, exemplo que, apesar de algumas críticas, foi bem recebido e pode inspirar novas práticas do setor”.