Edição 23

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Na década de 1980, Brasil e Estados Unidos viveram conflitos tecnológicos relacionados à lei brasileira de reserva de mercado para a informática. Nas últimas semanas, o que se viu foi um conflito de inteligência cibernética entre os dois países. A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA monitorou e-mails, telefonemas e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff, o que provocou uma crise política entre Brasília e Washington, com status de afronta à soberania do País. Esse tema da espionagem eletrônica, que abre a edição, está interligado ao conflito tecnológico do passado (supercomputadores e competitividade no setor de informática). Já os protestos de rua, analisados em três artigos, também se relacionam com a tecnologia da informação, pois o fenômeno tem a ver com internet e ativismo nas redes sociais.


A revista Interesse Nacional, mais uma vez, contribui para o debate da conjuntura política, econômica, social e tecnológica do Brasil. O Conselho Editorial convidou para o primeiro bloco temático de quatro artigos Salvador Raza, diretor do Centro de Tecnologia, Relações Inter- nacionais e Segurança (CeTRIS); Alberto Cardoso, general de Exército reformado e ministro de Estado da Segurança Institucional no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso; Silvio Meira, professor titular de engenharia de software do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife; e Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, e conselheiro desta revista.


Na sequência, os três artigos que tratam das manifestações de rua que eclodiram em junho são assinados por Fábio Wanderley Reis, cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais; Luiz Fernando Montcau, pesquisador e cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro; e Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Esta- dual de Campinas (IE/Unicamp).


Fechamos a edição com o tema Mercosul e a integração regional. O artigo foi escrito por Antonio de Aguiar Patriota quando ele era ministro das Relações Exteriores. Decidimos manter o trabalho por refletir a posição oficial sobre o Mercosul e sobre a Aliança do Pacífico.


Salvador Raza mostra em seu ensaio que o sistema de inteligência brasileiro detém pouca capa- cidade de ações de inteligência cibernética: faltam recursos financeiros, profissionais treinados, dou- trina e definição política de autoridades e competências. Décadas de total abandono desse estratégico segmento, no Brasil, alimentam a construção de cenários realmente catastróficos, diz. Segundo Raza, indivíduos, grupos e órgãos de inteligência nos EUA, na Rússia e na China já podem deter, com algum grau de certeza, informações completas e detalhadas “sobre nossos sistemas de decisão e sobre nossos sistemas de controle”.

O general Alberto Cardoso, que também alerta sobre a vulnerabilidade brasileira, informa sobre os avanços ocorridos no País a partir de 2010, quando a defesa cibernética ganhou status de assunto estratégico prioritário no âmbito do Ministério da Defesa. Em 2012, houve a evolução, no Exército, do núcleo criado em 2010 para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber). Com vínculo com o Ministério da Defesa e composição mista, que inclui representantes da Marinha e da Força Aérea, o CDCiber também faz a integração colaborativa dos setores público, privado, empresarial e acadêmico e procura fomentar a indústria nacional de defesa e contribuir para a pesquisa científica e o desenvolvi- mento tecnológico do setor cibernético nacional.


Silvio Meira lembra que o Brasil é a sexta economia do mundo, o quinto país em número de usuários de internet, o quarto maior em celulares, mas não criou até agora qualquer negócio web de classe global. Agora, por causa da espionagem norte-americana, acordou para uma solução nacional ao problema de e-mail seguro. Quanto tempo irá demorar para se criar um e-mail brasileiro, se estamos 40 anos atrasados? E o governo quer que os Correios criem esse e-mail, sabendo-se que nenhum negócio web de classe global foi criado por uma estatal.


Na visão de Joaquim Falcão, a espionagem que os vazamentos de Wikileaks e Edward Snowden revelaram aponta para graves violações de soberania, mas sem punições possíveis em nível da relação entre Estados. A única reação possível parece ser a erosão de legitimidade da liderança norte-americana diante da opinião pública global. Daí a importância dos múltiplos processos judiciais como alimentado- res de outro processo: o de desgaste da legitimidade da liderança dos Estados Unidos.


Sobre os protestos de junho, Fábio Wanderley Reis diz que “é possível que as manifestações em suas dimensões especiais tenham sido, em boa medida, fúteis ou uma mera imitação das irrupções anteriores (e simultâneas) em outros países, após deflagrada com êxito pelo Movimento Passe Livre. O que não significa que ingenuidade, desorientação e futilidade tornem o movimento inconsequente: era uma vez alcançada a dimensão que adquiriu, é fatal que ele afete a cena político-institucional e que ato- res políticos variados se movam em resposta”.
Para Plínio de Arruda Sampaio Júnior, as manifestações que ocorreram no Brasil não estão isoladas das turbulências sociais e políticas provocadas pela crise econômica mundial. Elas constituem uma nova frente de reação dos que vivem do trabalho às investidas do capital sobre os direitos dos trabalhadores, as políticas públicas e a soberania dos Estados nacionais. As Jor- nadas de Junho fazem parte do mesmo processo de revoltas e revoluções populares que colocam em xeque as bases sociais e as políticas da ordem global em diferentes regiões do mundo.


O ex-chanceler e atual chefe da Missão do Brasil junto à ONU, Antonio Patriota, afirma que “é inegável que o Mercosul constitui a mais bem-sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul”. Ele responde, com isso, à crítica de uma suposta “paralisia” do bloco. “A realidade, entre- tanto, não corresponde a essa avaliação. Os resultados do Mercosul são positivos, concretos e reais. Apesar dos efeitos negativos globais da grave crise econômica de 2008, o desempenho do intercâmbio intrazona é superior ao do comércio internacional.”

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