Apresentação

Esta edição foi produzida em meio ao aprofundamento da crise política, econômica, social e ética do Brasil, no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O país vive um quadro de perplexidade, sem que os brasileiros consigam vislumbrar novos horizontes. Há uma falta de confiança generalizada no governo e nos partidos. No âmbito do Congresso e do Judiciário, o debate é em torno do impeachment da presidente, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados acolheu pedidos para iniciar esse processo. Enquanto isso, o Ministério Público e a Polícia Federal trabalham em frentes de investigação no contexto de novas e antigas operações anticorrupção.

No número anterior, publicamos um Manifesto pedindo mudanças urgentes no Brasil para restaurar o crescimento e aumentar o emprego. A Revista iniciou a discussão de uma agenda que vai além da atual conjuntura. Buscou-se iniciar uma nova agenda não limitada à economia. Nesta edição, dando continuidade a esse debate, aprofundamos os temas da nova agenda, com a preocupação de apontar caminhos para o Brasil sair deste atoleiro em um mundo em transformação e sem jogar fora as conquistas econômicas, políticas e sociais conseguidas nos últimos 30 anos de vida democrática.

O papel de Interesse Nacional é justamente o de reunir em suas páginas especialistas de todas as correntes de pensamento que reflitam sobre a conjuntura, mas sem perder de vista o que nos ensinaram as experiências do passado e tendo um olhar para a inserção do Brasil no concerto das nações.
Iniciamos a edição com o artigo sobre o papel do Estado de autoria de Lourdes Sola, cientista política da USP, coordenadora do Comitê de Pesquisa na área de Economia Política Internacional da International Political Science Association.

O texto é uma viagem exploratória em três tempos. No primeiro, discutem-se os lugares da política na “nossa circunstância”, aqui e agora. No segundo, apresentam-se as razões pelas quais se caracteriza a conjuntura atual como um “momento crítico” de alcance histórico, porque definidor dos rumos da nação. Dá-se relevo a três desafios essenciais para o processo de modernização e democratização do Estado: a mudança nos critérios de sua legitimação pela sociedade, o Estado como Lei e o teste das instituições republicanas. No terceiro tempo, sugerem-se os elementos de que dispomos para responder à questão que dá o título ao artigo: qual Estado para qual Democracia?
Na sequência, temos o artigo do economista Renato Baumann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o sugestivo título “Uma URV para a política comercial externa”, fazendo uma analogia entre o gradualismo na implantação do Real, a fim de desindexar a economia, e as necessárias mudanças nas atuais políticas de comércio exterior e industrial, levando em conta a proliferação de acordos preferenciais de comércio no mundo, dos quais o Brasil não participa. Mudanças que não seriam bruscas, seguindo a tradição brasileira.

O terceiro artigo, de Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e editor responsável desta Revista, detalha os desafios para o governo e para os empresários. “O cenário internacional é desfavorável (…) queda do preço das commodities e do petróleo; baixo crescimento das economias europeias e do Japão, possibilidade de aumento da taxa de juros nos EUA, conflitos na Síria e no Iraque (…), além de crescentes ameaças do Estado Islâmico. Soma-se a essas questões a nova presença global da China”. O autor apresenta uma nova agenda externa e recomenda que “para enfrentar e superar esses desafios (…) o Itamaraty deverá ter uma atuação cada vez mais dinâmica e inovadora (…) O déficit diplomático terá de ser recuperado com visão de médio e longo prazos, deixando de lado as prioridades partidárias e colocando o interesse nacional acima de tudo”.

Na visão do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e autor do quarto artigo da edição, somente a transição para uma nova política econômica pode salvar os brasileiros da regressão da trajetória constituída desde 2003. Para isso, ele sugere três diretrizes gerais de orientação das políticas governamentais que poderiam constituir um novo rumo à continuidade do projeto de Brasil justo e democrático: estabilização da economia, por meio da convergência entre as políticas cambial, monetária e fiscal; planejamento governamental orientador de médio e longo prazos; recomposição da capacidade de gasto do Estado, que deveria ocorrer por meio da progressividade do sistema tributário.

O artigo seguinte é assinado por Ricardo Paes de Barros, especialista em temas de desigualdade e pobreza, mercado de trabalho e educação no Brasil e na América Latina, atualmente no Insper, e pelas economistas Diana Coutinho, do mesmo instituto, e Rosane Mendonça, ex-Ipea. Eles defendem que “novas décadas de intenso crescimento com inclusão produtiva dos mais pobres são indispensáveis para que o Brasil consiga pagar sua dívida social histórica e possa, ao menos, alinhar seus indicadores sociais aos econômicos. Essa continuidade de resultados não será alcançada, porém, por uma continuidade geral e cega da política vigente”.

Os jornalistas Carlos Eduardo Lins da Silva e Eugênio Bucci, ambos membros do Conselho Editorial desta Revista, refletem sobre o papel da imprensa diante da crise atual brasileira e concluem que apesar de tantas limitações ainda é possível fazer jornalismo de boa qualidade. Este se mantém imprescindível para a manutenção e o aperfeiçoamento da democracia. “Para o jornalista, a liberdade de imprensa é um dever porque, para o cidadão, ela é um direito. Para que o cidadão possa contar com o direito à informação e com a vigência do regime da liberdade, o jornalista precisa tomá-la como um dever incondicional (…)”

Mais um tema da agenda de reformas é abordado pelos juristas G.J. Piquet Carneiro e Daniel Bogéa, ambos do Instituto Helio Beltrão. Trata-se da desburocratização. “A consolidação da desburocratização como agenda permanente, necessária para a eliminação do “custo Brasil”, depende de um pacto institucional amplo entre os três Poderes”, afirmam.

Outro especialista em Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ex-conselheiro do CNJ, escreve sobre os custos do risco judicial e suas implicações para as empresas, que buscam segurança jurídica para atuar em seus mercados.