13 maio 2024 Os grandes entraves para o ingresso da Palestina na ONU
Samuel Feldberg aponta os Estados Unidos, que se recusam a apoiar a criação de um Estado palestino, e questões de fronteiras como os principais empecilhos
Recentemente, foi votada uma possível admissão da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU). De um total de 15 votos do Conselho de Segurança, foram 12 a favor, duas abstenções (Suíça e Reino Unido) e apenas um contra. Porém, este único desfavorável foi justamente dos Estados Unidos, que, por serem um membro permanente, têm o poder de veto.
A diferença mais básica entre um membro pleno e um não-membro observador é o poder de voto. Os primeiros podem integrar assembleias e participar de votações, enquanto os observadores, não. Mas, para além dessa diferença, há outras implicações. Segundo o site da própria ONU, Estados membros têm direitos adicionais, incluindo “apresentar propostas, exercer o direito de resposta e levantar moções processuais”.
À Palestina até já foram concedidos esses direitos temporariamente, mas a medida expirou em 2020. Hoje, para que ela seja representada com propostas de resoluções, ela “tem que terceirizar esse projeto. Algum membro tem que apresentar para ela”, como afirma Alberto do Amaral, professor da Faculdade de Direito da USP. Ele complementa: “Uma resolução para existir como tal precisa começar como um projeto apresentado por um membro, não apresentado por um observador”.
Fora das questões práticas, o professor lembra também do simbolismo de ter “representatividade diplomática e a questão simbólica de poder integrar a Organização das Nações Unidas”. Em um conflito que, além de bélico é de discursos, essa mudança traria maior peso para os argumentos palestinos.
Questões polêmicas
Ao longo de sua história, a ONU já reconheceu 142 países como membros, além dos 51 originais. E são dois Estados observadores: a Palestina e a Santa Sé, representando o Vaticano. Mas as circunstâncias atuais impedem que seja possível imaginar uma mudança tão rápida nesse cenário.
O primeiro grande empecilho é justamente o que barrou a entrada da Palestina recentemente: os Estados Unidos. O professor Samuel Feldberg, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, especialista na questão Israel-Palestina, afirma que os “Estados Unidos têm o direito de veto e representam de certa maneira a posição israelense, que se opõe à criação de um Estado palestino”.
Além disso, o mapa é um outro grande problema: os limites entre Israel e Palestina não são delimitados em todas as áreas. Feldberg comenta: “O reconhecimento de um Estado palestino pela ONU geraria um problema legal, porque não há uma fronteira definida entre Israel e a Cisjordânia. A fronteira entre Israel e Gaza está baseada no reconhecimento criado pela retirada unilateral israelense de 2005, mas na fronteira da Cisjordânia há até hoje discussões que envolvem a área”. Jerusalém, capital reivindicada por ambos os lados, é outro ponto de conflito.
Segundo o professor, enquanto essa questão não for solucionada, é improvável que os desejos palestinos de serem um país reconhecido mundialmente avancem. Para ele, “criar um Estado palestino sem uma fronteira definida só agravaria o problema”.
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