O político e consultor Raul Jungmann escreve sobre a necessária centralização do combate ao crime na esfera federal, porque acredita que essa medida faz falta ao Brasil e poderia ser promovida por meio de emenda constitucional. “É uma atitude que requer comprometimento, coragem e determinação das lideranças políticas, mas que, ao longo dos anos, não tem contado com a adesão dos governantes e disposição política para assumirem esta responsabilidade”, pondera.
A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, decretada no dia 16 de fevereiro de 2018 pelo presidente Michel Temer1, com vigência até 31 de dezembro deste ano, objetiva pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública naquele estado. Com anuência do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão2, este é o primeiro caso de aplicação concreta do instituto da intervenção previsto pelo Art. 34 da Constituição Federal. Uma medida extrema, paradigmática e histórica, destinada à reversão do estado de metástase da segurança pública no Rio.
Faz 30 anos que o Brasil acordou um contrato social democrático, traduzido em nossa Constituição de 1988, que buscava selar a paz entre Estado e sociedade e propor um pacto social pautado na garantia de direitos civis e humanos. Após décadas de regime ditatorial, o país emergia disposto a construir um projeto de reformas modernizantes que o colocaria em linha com as nações mais desenvolvidas do mundo e que incorporasse milhões de brasileiros a um novo modelo de desenvolvimento mais digno e justo. Infelizmente, essa energia de mudança não enfrentou todos os nossos fantasmas e há temas quase que intocados até hoje.
Este artigo aborda o problema da violência e da criminalidade no nosso País, procurando mostrar que, dado o nível que alcançou, extrapolou os limites do campo da segurança pública e da criminologia. Passou a ameaçar a qualidade da nossa democracia, o conceito de soberania do povo e o monopólio do Estado no uso legal da força, vindo a situar-se na seara da segurança nacional.
Isso não significa, em absoluto, que deva ser combatido necessariamente por meio das Forças Armadas.
Desde 2006, quando foi promulgada a Lei Maria da Penha, tem crescido a sensibilidade e a consciência coletivas a respeito da violência contra as mulheres no Brasil. Depois de mais de duas décadas de ativismo feminista em torno desse problema, o país parece compreender, finalmente, que não é justo, não é correto nem moralmente aceitável que metade de sua população viva em permanente estado de alerta e, muitas vezes, de medo da possibilidade de vir a sofrer algum tipo de violência masculina.
Não é de hoje que, no Brasil, prefere-se culpar o outro antes de voltar o olhar para si próprio. Isso quando não se joga para o passado problemas que ainda fazem parte da agenda atual. Esse tipo de atitude, que aparece nas mais diferentes situações de tensão, é particularmente frequente nos casos de racismo, quando com muita facilidade se joga para o “outro” – seja o vizinho, a história, o amigo, o familiar – a pecha do preconceito.
A vida dos jovens, nos dias de hoje, combina processos formativos, possibilidades de experimentação e sentimentos de insegurança. Novos padrões de sexualidade, entradas e saídas do sistema educacional e no mundo do trabalho produzem múltiplas trajetórias juvenis intermitentes e reversíveis.
Para compreender estas mudanças, que caracterizam a atual condição juvenil, é preciso compreender as mudanças do mundo globalizado que atingem particularmente os jovens.
Tem toda a pertinência indagar, sob o prisma prático, como essa projeção crescente dos direitos humanos converte-se em norma e ação e que tipo e condição de efetividade alcança na vida real. Tentar uma singela resposta é procurar, antes de tudo, saber como nascem os direitos humanos. A meu ver, o direito humano nasce da indignação.
No mesmo dia, 25 de maio de 2014, um domingo, e no mesmo jornal, a “Folha de S. Paulo”, mas em artigos diferentes, os economistas Henrique Meirelles, Armí- nio Fraga e Marcos Lisboa coincidiram no diagnóstico: esgotado o ciclo da estabilidade, deflagrado por Fernando Henrique Cardoso, e da expansão do consumo, marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o grande desafio do Brasil é a produtividade da economia. Nenhum dos três diz com toda a clareza, mas a conclusão óbvia, linear, é que a presidente Dilma Rousseff chega ao final do seu mandato sem dar respostas ao principal desafio do país.
As manifestações de junho de 2013 colheram um país que nunca teve tradição em movimentos sociais com grande adensamento popular.
Não fossem as manifestações no longínquo 19 de março de 1964, com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, e, 28 anos depois, com o movimento estudantil dos “Caras Pintadas”, na mobilização pelo impeachment de um presidente da República, poder-se-ia dizer que esse movimento foi inédito.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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