Apresentação
Após nove meses do processo de impeachment, a presidente Dilma Rous-seff foi afastada, e Michel Temer assumiu a presidência da República, efetivamente, em 1º de setembro. No segundo mandato da presidente Dilma, que culminou com 13 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder, o Brasil conheceu uma das piores crises de sua história republicana, e o período que temos pela frente, até as eleições gerais, em 2018, será desafiador. Trata-se de plantar reformas que recoloquem o País na trilha do crescimento econômico e do desenvolvimento em todos os seus aspectos, sobretudo o social, tendo em vista a elevada taxa de desemprego (11,3% no segundo trimestre deste ano) e a queda na renda das classes menos favorecidas.
O Conselho Editorial desta revista convida os leitores a participarem do debate sobre os temas abordados nas próximas páginas por respeitados especialistas.
O primeiro de seis artigos é de Murillo de Aragão, advogado e cientista político que analisa o quadro brasileiro a partir de seu posto de observação em Brasília. Ele escreve sobre “Cenários pós-impeachment e seus principais vetores”, entre eles a judicialização da política e o ativismo judicial. O andamento das investigações e os julgamentos decorrentes das mesmas terão enorme repercussão no mundo político. A intervenção do Poder Judiciário no ambiente político, para o bem ou para o mal, veio para ficar, diz.
Outros vetores analisados: desafios do presidencialismo de coalizão, ajuste de contas, retomada econômica e vetor social (popularidade, expectativas e manifestações). “Tudo indica que o sentimento antipolítico marcará presença em 2018. A quem beneficiará? A Marina Silva (Rede) ou a um outsider? Será que o centro da política nacional vai se recuperar e marchar unido em 2018? Ou será tragado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato? Um outsider, como o juiz Sergio Moro, pode ser candidato presidencial? Se sim, por qual partido? Uma campanha sem partidos fortes pode prosperar?”.
José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor do seu Departamento de Competitividade e Tecnologia, analisa a crise e defende a necessidade de reformas. Ele sugere que uma agenda de curto prazo para a retomada da atividade industrial deveria ter foco em cinco pontos principais: o não aumento de impostos; a redução dos juros; o destravamento do crédito; o desengessamento dos investimentos em infraestrutura e o estímulo à exportação.
O embaixador aposentado Renato Marques, especialista em comércio exterior, reflete sobre o tema globalização e integração regional, com ênfase no Mercosul. “O abandono da postura terceiro-mundista, típica da era petista, torna possível uma reflexão no tocante ao Mercosul e uma avaliação de sua funcionalidade para o país. Exercício que deveria começar por tentar entender a verdadeira personalidade do Mercosul, sobretudo agora que tanto se fala em resgatar seu sentido original. O primeiro passo poderia ser o exame de uma questão central, relativa ao alcance da expressão ‘mercado comum’, adotada nos sucessivos instrumentos integracionistas, como forma de enfrentar uma questão ontológica importante: de que Mercosul estamos falando? Tudo somado, não será tarefa fácil a reforma do Mercosul”, conclui o autor.
Segurança jurídica e investimentos em infraestrutura são o tema de Daniel Bogéa, advogado e diretor-executivo do Instituto Helio Beltrão. Para ele, “a criação de um ambiente de negócios mais seguro sob o ponto de vista jurídico é um passo fundamental para a atração de investimentos”, mas a “garantia de estabilização de relações jurídicas pretéritas e de maior previsibilidade das relações jurídicas futuras não depende apenas de mudanças legislativas. O processo de construção do princípio da confiança nas relações Estado-mercado deve ser pensado no longo prazo. Não podemos deixar de lado a dimensão cultural do problema, direcionando esforços ao fomento de um capital cívico que contraste com a lógica desconfiada do modelo ainda dominante”.
No ano em que a Lei Maria da Penha completa dez anos, Interesse Nacional traz um artigo sobre a violência contra as mulheres, assinado por Ana Paula Portella, socióloga, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco. “Políticas públicas de prevenção e contenção da violência – contra as mulheres, mas não apenas – só surtirão efeito concreto e sustentável se forem parte de um projeto civilizador global, que envolve necessariamente Estado e sociedade e, no que diz respeito às mulheres, deve necessariamente incorporar o componente de gênero, ou seja, considerar que o simples fato de ser mulher produz exposição, risco e vulnerabilidades específicas à violência”, diz.
A propósito das manifestações de rua, que desde 2013 são frequentes no País e esquentam o debate sobre se a ação da polícia extrapola os limites da legalidade, o deputado estadual por São Paulo, Alvaro Batista Camilo, o “coronel Camilo”, que foi comandante-geral da Polícia Militar do estado de 2009 a 2012, escreve sobre o direito de ir e vir e o direito de reunião e manifestação, à luz da Constituição brasileira.
Para o autor, “o uso da força policial nas manifestações é plenamente legal, pois constitucionalmente cabe à polícia o dever de garantir os direitos de manifestação e locomoção, bem como o de preservar a ordem pública e de garantir a segurança de todos, manifestantes ou não. Fato é que a instituição tem sido constantemente cobrada pela imprensa quando deixa de agir”.
