Apresentação

Esta edição completa a coleção de cinco anos de Interesse Nacional e traz os índices cumulativos de autor e de assunto referentes aos 160 artigos publicados desde 2008. O Conselho Editorial e os editores se felicitam pela trajetória plural da revista, que se manteve fiel à sua história e à sua origem, acolhendo artigos com diferentes visões sobre as questões nacionais.

A edição mais polêmica foi a número 13 (abril-junho de 2011), que estampou artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre “O Papel da Oposição no Brasil”. O tema mobilizou a sociedade durante várias semanas na mídia e levou a um aumento expressivo nos acessos ao site da revista. Cada vez mais conhecida, Interesse Nacional tem captado a média diária de 760 acessos, que, em momentos de pico, sobem para mais de mil. Vários artigos da revista têm repercutido em jornais de grande circulação e em blogs bastante visitados. A revista também já é publicada em formato tablet, o que beneficia o leitor, pois permite acesso ao conteúdo com mobilidade e interatividade.

O número 20 foi pensado para discutir temas recorrentes nos últimos meses, como corrupção, violência e segurança pública, baixo crescimento da economia brasileira e preocupação com os rumos do Brasil, o lulismo e sua interface com as transformações econômicas e sociais do país e com o sistema político vigente, o elevado peso.

No artigo “Raízes do imobilismo político na segurança pública”, o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, convida o leitor a uma reflexão multidimensional sobre a história recente do Brasil, desde a promulgação da Constituição cidadã, de 1988, para que ele entenda melhor por que permanece enigmático o imobilismo das lideranças políticas ante a agenda urgente da segurança. Na raiz dos problemas, diz o autor, está a arquitetura institucional da segurança pública, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição, que vem do regime militar.

Os dados que Soares menciona no artigo são impressionantes: cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos. Um número bem menor chega a ser julgado e condenado. A taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%, deixando o país em segundo lugar entre os mais violentos do mundo. O Brasil tem a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do planeta: havia 160 mil presos em 1995; hoje, são 540 mil.

Os dez anos de governos do PT, com seus avanços, retrocessos e dilemas, são objeto de intensa discussão na sociedade brasileira, principalmente entre economistas. Isso porque o mundo se tornou um lugar mais complexo e desafiador depois da crise de 2008, e certamente será necessária mudança de rota nos planos petistas para o desenvolvimento do país. A nova geografia da produção redesenhará a economia mundial. Haverá mais competição nos mercados, mudanças nas cadeias globais de produção, nas redes mundiais de inovação, no comércio internacional, nos fluxos de capitais, na geração de emprego e renda. O Brasil está na direção certa para aproveitar as oportunidades deste novo cenário? Esse é o tema do artigo de Jorge Arbache, assessor econômico da presidência do BNDES e professor de economia da Universidade de Brasília.

Para o professor de História Econômica e Economia Brasileira da USP, Alexandre de Freitas Barbosa, autor do texto “Os Avanços da Era Lula”, uma reflexão de viés crítico e, como ele mesmo diz, sem ser neutra ou isenta, tudo indica “que a Era Lula veio para ficar, promovendo uma inflexão nas tensões vividas por esta sociedade capitalista específica chamada Brasil, as quais podem levar inclusive a retrocessos”. Segundo o autor, as condições que permitiram a evolução da economia, sobretudo entre 2004 e 2008, não são mais adequadas para sustentar o crescimento do país a longo prazo. “Por isso, há urgente necessidade de alterar a rota.”

A retomada do crescimento econômico no país só será possível com a recuperação do investimento. Mas, um dos obstáculos a essa empreitada é a carga tributária, sobretudo para a indústria de transformação. Esse é o assunto de Paulo Francini, vice-presidente do Conselho Superior de Economia da FIESP e diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos da entidade, no artigo “A Questão Tributária como Obstáculo ao Desenvolvimento”. Francini chama a atenção, entre outros aspectos, para o problema da competitividade. Daí a necessidade de “urgente implementação de uma reforma tributária, mais adequada a uma agenda de desenvolvimento de longo prazo e que contenha em seu cerne aspectos favoráveis à produção nacional e à concorrência isonômica com os produtos importados”.

Para o renomado tributarista Hamilton Dias de Souza, da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Jurídico da FIESP, uma reforma tributária precisa considerar as contribuições, de modo que elas não incidam, como ocorre hoje, como substitutos de impostos. No artigo “Contribuições, Medidas Provisórias e Reforma Tributária” também trata das medidas provisórias, “que só deveriam ser adotadas em circunstâncias excepcionais, mas, atualmente, foram banalizadas”.

No Brasil, interesses políticos e partidários muitas vezes atropelam a ética, a meritocracia e a eficiência do ponto de vista técnico. No artigo “Erros e absurdos do projeto de Código Penal”, o ex-ministro da Justiça e professor da Faculdade de Direito da USP, Miguel Reale Júnior, aquece o debate sobre o denominado “Projeto Sarney”. Este se insere em um programa de alteração ampla da legislação brasileira concebido pelo presidente do Senado e que tem sido alvo de críticas de renomados especialistas na matéria. Para o autor, “é impossível, por meio de emendas, consertar as imprecisões e erros do projeto, pois a falta de técnica legislativa e os absurdos são de tal ordem, que o conjunto encontra-se totalmente comprometido”.

Por fim, apresentamos nesta edição os índices cumulativos de autor e de assunto dos 160 artigos publicados em Interesse Nacional, em seus cinco anos de existência. Os índices foram elaborados pela bibliotecária Magda Maciel Montenegro.