Apresentação
A presente edição aprofunda, por meio de artigos escritos por especialistas, a reflexão sobre a necessidade de uma reforma no sistema político-eleitoral do País. Esta revista tem como objetivo contribuir para o debate de temas de interesse nacional. O ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e da Comissão de Juristas incumbida pelo Senado Federal de elaborar anteprojeto do Novo Código Eleitoral, abre este número com uma informação alarmante: a campanha eleitoral de 2014 para presidente da República foi a mais cara da história do Brasil, a quarta maior democracia, após Índia, EUA e Indonésia. Foi gasto por todas as candidaturas valor superior a R$ 648 milhões. As contribuições de pessoas jurídicas a todos os candidatos ultrapassaram R$ 579 milhões, o que corresponde a mais de 90% do total dos recursos gastos. Para Dias Toffoli, “a presença massiva das empresas privadas acaba por apequenar a participação do cidadão na disputa. As contribuições de pessoas físicas corresponderam a apenas 2% do montante utilizado. Uma contradição, pois é o cidadão, e não os grupos econômicos, a figura central do processo eleitoral”.
O presidente do TSE propõe o fim do financiamento por empresas privadas e a fixação de limites uniformes de gastos e de doações por pessoas físicas, para um “financiamento democrático das eleições”. Outra proposta sua é a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com mais duas semanas para o segundo turno. O artigo seguinte, de autoria do cientista político José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisas Políticas Públicas da USP, e da pesquisadora e pós-doutoranda Gabriela de Oliveira Carneiro, introduz indagações sobre o papel dos partidos na arena eleitoral, além do seu papel na arena decisória ou legislativa. Pesquisas sobre a legitimidade das instituições políticas mostram que, em 2006, 36,6% dos entrevistados afirmaram que não tinham nenhuma confiança nos partidos. Em 2014, esse valor superou 46%. As altas taxas de desconfiança dos partidos políticos por parte dos cidadãos ajudam a explicar a ausência de enraizamento das legendas na sociedade brasileira. Os indivíduos que não se sentem próximos dos partidos e aqueles que avaliam que a corrupção aumentou em anos recentes estão entre os que menos confiam nas siglas partidárias.
